DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 13, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 814, de 10 de abril de 2019, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.002546/2019-22.
Art. 2º Substituir a servidora SILENIR LIMA AGUIAR, Agente de Portaria,
Matrícula Siape nº 1088000, pelo servidor REGIS FABIANO SANTO DOS SANTOS, Assistente
em Administração, Matrícula Siape nº 1617086.
Art. 3º Fica estabelecido prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 563, de 12 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001574/2019-22.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO BRITO DE ARAÚJO, Técnico de
Planejamento, Matrícula Siape nº 0031951, ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA ,
Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1549074, e BRUNO FERES BICHARA
PEIXOTO, Matrícula Siape nº 1529126, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.001780/2023-19.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 26 - Designar GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 1673107, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
Nº 27 - Designar GISELLE GAUDARD DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 1673107, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal, da Diretoria
de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 28 - Designar MARCUS VINÍCIUS SANTANA LIMA, matrícula Siape n° 1854369, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE1.13,
da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 29 - Designar EDSON SILVA DA FONSECA, matrícula Siape nº 1553845, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Planejamento e Gestão da Rede Federal, da Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão da Rede Federal, da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 30 - Designar RENATA CARDOSO FERNANDES PAZ, matrícula Siape n° 1203222, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Rede Federal, da Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 31 - Designar MARIA ILCA DA SILVA MOITINHO, matrícula Siape n° 1439409, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas
e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 32 - Designar RICARDO CORREA COELHO, matrícula Siape nº 3107914, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Tecnológica, da
Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os afastamentos e
impedimentos regulamentares do titular.
Nº 33 - Designar FLÁVIA HELENA SARAIVA XEREZ, matrícula Siape nº 3284009, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação da EPT, da Diretoria de Políticas e Regulação
da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
Nº 34 - Designar RONALDO LIMA DE MATOS, matrícula Siape nº 1549320, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Incentivo à Cooperação e à Inovação na Educação Profissional e
Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e
Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 35 - Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2024, ANANDA ZINNI VICENTINE, matrícula
Siape nº 1872003, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Contratos, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 36 - Dispensar, a pedido, RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR, matrícula Siape
nº 484193, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 02 de janeiro de 2024.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 37 - Designar LUANA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1318840, para exercer
a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Planejamento de Gestão de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão
Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO,
no
uso
das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve:
Nº 38 - Designar JULIANA TEIXEIRA ALMEIDA AZEVEDO, matrícula Siape nº 1812213, para
exercer a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Registros Funcionais, da
Divisão de Cadastro, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 39, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 23000.014576/2023-54, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor Josenilton de Sousa Macedo,
matrícula Siape nº 2087783, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe
C, Padrão IV, no código de vaga nº 0017957, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial
nº 200.623/2023, emitido por junta médica oficial, que atestou a capacidade laborativa do
servidor para o desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo e declarou
insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria, devendo o servidor exercer suas
atribuições junto ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.000196/2024-13, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva, para participar da XIV Reunião Extraordinária Regional de Ministros e Ministras
da Educação da América Latina e do Caribe, que será realizada em Santiago, Chile, de 24 a
28 de Janeiro de 2024, trânsito incluso, com ônus para a SE/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.044304/2023-89, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
DENISE PIRES DE CARVALHO, Secretária de Educação Superior, para participar
da 4ª Reunião preparatória para a Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5),
que será realizada em Havana, Cuba, de 4 a 10 de fevereiro de 2024, trânsito incluso, com
ônus para a SESu/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 42, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023,
e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.000081/2024-32, autoriza
o afastamento do país da seguinte servidora:
MARIA
FRANCISCA 
FERREIRA
TRUJILLO,
Técnica 
em
Assuntos
Educacionais/Chefe de Seção, para participar da XIV Reunião Técnica dos Pontos Focais da
Educação da CPLP, que será realizada em São Tomé, São Tomé e Príncipe, de 4 a 11 de
fevereiro de 2024, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (passagens e diárias).
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO