DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, resolve
Nº 20 - 1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, a JAIR SILVEIRA
GOMES, matrículas 2193-8/UFV e 0430772-3/Siape, ocupante da vaga nº 338942 do cargo
de Auxiliar de Agropecuária, nível de classificação B, nível de capacitação IV, padrão de
vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do
art. 10º, §1º, I, alíneas "a" e "b", e parágrafo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados na forma do art.
26 da Emenda Constitucional nº 103/2019;
2. declarar extinto o referido cargo. (Processo SEI 23114.922091/2023-59)
Nº 22 - 1. exonerar LÍCIA DE CASTRO DAVID, matrículas 12322-6/UFV e 2352687-7/Siape,
da função gratificada de Chefe de Seção - Expediente, FG-6, do Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2023; 2. designar RAFAELLA SANTOS
DOURADO, matrículas 12144-4/UFV e 2277944-5/Siape, para ocupar a função gratificada
de que trata o item anterior. (Processo SEI 23114.900347/2024-58)
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto no exercício da
titularidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro/ Unirio, designado pela Portaria GR Nº 513, de 19 de julho de 2023, usando
da competência que lhe foi delegada pela portaria GR Nº 490, de 12 de julho de 2023,
tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI
nº 23102.005794/2023-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA DE
BRITO COSTA, matrícula
SIAPE nº 38**83, ocupante do
cargo de Bibliotecário-
Documentalista, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento
16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com
fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela totalidade da remuneração, conforme previsto no inciso I do §
2º do Art. 20 da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
NILSON ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP N° 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.093818/2023-19, resolve:
Nomear Cristiano Barcellos Rigodanzo, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de
Eventos, da Diretoria de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos, da Secretaria
Nacional de Esportes de Alto Desempenho, deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ MF DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104939/2023-38, resolve:
Nº 67 - Dispensar CÉSAR VERZULEI LIMA SOARES DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1321955, do encargo de substituto simultâneo do Procurador-
Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba, e de
seu substituto eventual.
Nº 68 - Designar CAIO GRACO NUNES DE SÁ PEREIRA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1656716, para exercer o encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN, matrícula nº 1284442, lotado na Alfândega da Receita
Federal em Foz do Iguaçu/PR, no período de 20 a 26 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, para participar da Conferência Global do Consórcio
Internacional de Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem, promovido pela
Organização Mundial de Alfândegas (OMA), que custeará todas as despesas do
servidor,
a 
se
realizar
na 
cidade
de
Bruxelas,
Bélgica. 
(e-Processo
nº
10265.007616/2024-30)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 2 , DE 2 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria Cogep nº 323,
de 27.05.2019, publicada no DOU de 30.05.2019, e de acordo com o inciso VIII do art.
33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo
13083.101568/2023-11, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo servidor Igor Arrais de Sá, matrícula SIAPEcad n° 01519590 e SIAPE nº 1746095,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, padrão II, lotado e em exercício na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, a partir de 02 de janeiro de 2024.
MARIANA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de
acordo com o inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo 13083.197335/2023-13, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pela servidora NATÁLIA IUNSKOSKI MARQUES RAMOS, matrícula SIAPEcad n°
01974114, Assistente Tecnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil, Classe B, padrão
II, lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 4ª
Região Fiscal, a partir de 08 de janeiro de 2024.
MARIANA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.845474/2023-52, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 02 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil ocupado por EDUARDO QUEIROZ BARBOSA LIMA, matrículas Siapecad nº 1578341
e SIAPE nº 1801796, Classe Especial, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal em
Osasco/SP (DRF/OSA) e em exercício na Equipe de Fiscalização 3 (EFI3) da Delegacia da
Receita Federal em São José dos Campos/SP.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023,
considerando o inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo Administrativo nº 13032.008789/2024-05, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a
partir de 11 de janeiro de 2024, o cargo efetivo de Arquiteto ocupado por ARTHUR JOSÉ
AMARAL DE SOUZA JÚNIOR, matrículas Siapecad nº 1903889 e SIAPE nº 1124146, Classe B,
Padrão III, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região
Fiscal e em exercício na Seção de Obras e Serviços de Engenharia (SAENG).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
PORTARIA DRF/CXL Nº 75, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Designa Servidor para realizar os procedimentos de transferência de veículos.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao estabelecido no inciso III que lhe confere o art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho 2020, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2020, resolve:
Delegar competência aos servidores VONER LUIS SIGNOR, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00014755, JESUS IVONEI SANTOS LOSS, ATRFB, matrícula Siapecad nº 00057855 e MARCO AURÉLIO
RODRIGUES, Datilógrafo, matrícula Siapecad nº 00011547, para realizar os procedimentos necessários de transferência, junto ao DETRAN/RS, dos veículos apreendidos pela Agência da Receita Federal
do Brasil em Passo Fundo, vinculada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul, CNPJ 00.394.460/0153-35, Rua Paissandú, nº 753, Passo Fundo - RS, e que passarão a integrar o
Patrimônio da DRF/CXL, conforme relação abaixo:
. Veículo
Ano/Modelo
Carroceria
Placas
R E N AV A M
. M.BENZ/ ARTEGO 2426CE
2022/2023
SP7FN1088,0N00952
RZT4C27
01331163991
. VW/11.180 DRC 4x2
2021/2022
SC0JL1086.2L05763
RXR5G58
01284084709
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO TESSARO RAMOS