DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil,
tendo em vista a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.351, de 1º de
janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, a Instrução Normativa
RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022 e considerando o que consta no Processo
00135.202601/2023-24, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para
atuarem como Ordenadores de Despesas, Gestores Financeiros com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 200460/00001 - CGP/MMULHERES:
I - Ordenador de Despesa Titular: Luiz Eduardo Lemos da Conceição - CPF: 781.XXX.XXX-53;
II - Ordenadora de Despesa Substituta: Laurita Sonia Barros Alves - CPF: 626.XXX.XXX-20;
III - Gestora Financeira Titular: Lívia Cristina Oliveira - CPF: 037.XXX.XXX-71;
IV - Gestor Financeiro Substituto: João Paulo das Neves Carneiro - CPF: 929.XXX.XXX-91.
Art. 2º Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Unidade
Gestora 200460/00001 - CGP-MMULHERES, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6,
de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
I - Titular: Vitória Batista Silva - CPF: 221.XXX.XXX-68;
II - Substituta: Maria Aparecida Sant'anna - CPF: 327.XXX.XXX-20.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 247, de 5 de setembro de 2023, publicada
no dia 6 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador-Geral de Organismos Internacionais da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar na qualidade
de Diretor Alterno, na 192ª Reunião do Diretório Executivo do Fundo Financeiro para
Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em Buenos Aires, Argentina, no período de
19 a 20 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
03101.000097/2024-96).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:
JOÃO LUÍS ROSSI, Diretor de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar na qualidade
de
Diretor, na
192ª
Reunião do
Diretório Executivo
do
Fundo Financeiro
para
Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), em Buenos Aires, Argentina, no período de
19 a 20 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
03101.000117/2024-29).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 44 - Designar CLAUDIO FRANCO SANT ANNA, CPF nº XXX.429.540-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e
Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE
- 2.2, desta Fundação.
N° 45 - Declarar vago o cargo efetivo de Tecnico Infor Geograficas e Estatistica, Classe B,
Padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante,
EMMANUELA NASCIMENTO DA SILVA, CPF no XXX.520.364-XX, matrícula no 2397521, no
cargo inacumulável de Auditor-Fiscal na RECEITA FEDERAL DO BRASIL, na forma do disposto
no art. 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/90, a partir de 08/01/2024.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23
do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto
n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos
autos do processo administrativo nº 03602.000006/2024-71, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Leonardo Scharth Loureiro Silva,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da 11ª Reunião plenária do UN-GGIM- Estados Árabes e
eventos paralelos, que será realizada em Doha, no Catar, no período de 02/02 a
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente do IBGE de 09/01/2024, publicado no DOU de
10/01/2024, edição 7, seção 2, página 36, referente à servidora Joyce de Souza Soares
(Processo nº 03607.000270/2023-84),
onde se lê: "Joyce de Souza Soares",
leia-se: "Joice de Souza Soares".
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 5, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 4, de 05 de janeiro de 2024, Seção 2, página 37.
Onde se lê:
"Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal- SIORG. "
Leia-se:
"Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços
Gerais - SISG."
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do Porto organizado do
Recife, ISMAEL GOMES NETTO (Titular), representante do Poder Público, indicado pela
Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do Porto organizado do Recife, PABLLO BRANDAO PIRES (titular), CPF nº 060.***.***-
28, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários - SNPTA.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6/SAF, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº
362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.000648/2024-55, Resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, BRUNO NERI DA SILVA, CPF nº 009.055.415-96, do
Cargo Comissionado de Assessor, código CGE-IV, na Diretoria IV, a partir de 11 de janeiro
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.104194/2023-93, resolve:
Art. 1° Designar LOU-ANN KLEPPA, matrícula Siape n° 2726779, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral
de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas, código FCE 1.13, do Departamento de
Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de
Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.104191/2023-50, resolve:
Art. 1° Designar LOU-ANN KLEPPA, matrícula Siape n° 2726779, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de
Esporte e Lazer, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas
Educacionais Indígenas, do Departamento de Línguas e Memórias Indígenas, da Secretaria
Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de Dezembro de 2023, Seção 2, pág.
46,
onde se lê: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir
de 21 de dezembro de 2023.",
leia-se: "ficando dispensada da função que atualmente ocupa.".