DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 05/01/2024, o servidor ALETHO ALVES DE SÁ
OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1047781, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência
de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de
Inspeção e Fiscalização Sanitária.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Nomear o servidor GILSON LELY BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 243684,
para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Santos, da Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do País dos seguintes servidores:
Nº 42 LILIAN NAZARE SADALLA PERES PIMENTEL, Secretária Geral da Diretoria Colegiada,
SIAPE nº 1568608, para participar do Curso Internacional em Direitos Humanos, em
Coimbra, Portugal, no período de, 20/01/24 a 28/01/24 incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.324/2023. (Processo nº. 25351.940673/2023-40).
Nº 43 CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491204, para realizar inspeção sanitária na empresa OBERON
GmbH Fiber Technologies em Brandenburg, Alemanha, no período de 24/02/24 a
02/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº. 25351.936713/2023-59).
Nº 44 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa OBERON GmbH Fiber
Technologies em Brandenburg, Alemanha, no período de 24/02/24 a 02/03/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
ANTONIO BARRA TORRES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 32, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.201861/2023-17,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 19 de dezembro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado pelo servidor PAULO
GOMES MACHADO JÚNIOR, matrícula nº 1701460, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 60, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.204687/2023-11,
resolve:
Designar DÉBORA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 1126747, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, FCE
1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 62, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208327/2023-67,
resolve:
Dispensar ANA COSTA DA FONSECA, matrícula nº 1802686, da função de Chefe
do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Fiscalização
do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas
Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 63, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208327/2023-67, resolve:
Designar LUCIANA FOSSALI MARTINS, matrícula nº 1803745, para exercer a
função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção
de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado
de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 64, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208327/2023-67,
resolve:
Dispensar ANA COSTA DA FONSECA, matrícula nº 1802686, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 65, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208327/2023-67,
resolve:
Designar LUCIANA FOSSALI MARTINS, matrícula nº 1803745, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 66, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208327/2023-67,
resolve:
Designar SUMAIA LANA TEIXEIRA, matrícula nº 1447643, para exercer o encargo
de substituta eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 67, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.208327/2023-67,
resolve:
Dispensar LUCIANA FOSSALI MARTINS, matrícula nº 1803745, do encargo de
substituta eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA PRES N° 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nomear ELAINE DA SILVA TOZZI para exercer o cargo de Assessora Técnica da
Diretoria de Conhecimento e Tecnologia da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, código CCE 2.10.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIA PRES N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Designar JORGE MARQUES PONTES, matrícula SIAPE nº 1736574, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inovação e Parcerias, código FCE 1.10,
da
Fundação
Jorge
Duprat
Figueiredo
de Segurança
e
Medicina
do
Trabalho
-
Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nº 3 Dispensar JORGE MARQUES PONTES, matrícula SIAPE n° 1736574, do encargo de
Assessor Técnico da Diretoria de Conhecimento e Tecnologia, código CCE 2.10, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Nº 5 Dispensar JOSE LEONARDO PADILHA, matrícula SIAPE nº 2938094, do encargo de
Coordenador de Inovação e Parcerias, código FCE 1.10, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 29, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e pelo
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº 50000.040891/2018-42, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 2.878, de 28 de junho de 2019, do Ministro de
Estado da Infraestrutura, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"I - Representantes do Ministério dos Transportes:
a) Anderson Santos Bellas, que será o Coordenador do GT;
b) Ednilson Oliveira Ferreira, que substituirá o Coordenador, nas eventuais
ausências ou afastamentos; e
c) Kassio Rodrigues Alves.
II - Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:
a) André Roriz de Castro Barbo;
b) Bruno Morelli Faria;