DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 41, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1500.0000075/2024-28, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 08/01/2024, a servidora MARIA CLARA DE
OLIVEIRA NIZATO, matrícula 6009086-3, bacharel em Direito, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de São José do Rio Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos
órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de
janeiro de 2024, os Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 28/01)
e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01);
II - 2ª Turma: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho (até
28/01) e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01);
III - 3ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;
IV - 4ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho (até
28/01) e Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (após 28/01);
V - 5ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (até 28/01) e
Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (após 28/01);
VI - 6ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;
VII - 7ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;
VIII - 8ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho (até 28/01)
e Ana Claudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01);
IX - 9ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho (até 28/01)
e Ana Claudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho (após 28/01);
X - 10ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho;
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Daniela Ribeiro Mendes,
Procuradora Regional do Trabalho (até 28/01) e Deborah da Silva Felix, Procuradora
Regional do Trabalho (após 28/01);
XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho.
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Ana Claudia
Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques,
Procurador do Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Marcelo de
Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho,
Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida,
Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina
D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora
Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José
Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho, o, Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional
do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, nesta ordem.
FABIO GOULART VILLELA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do
artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação
da
Procuradoria 
do
Trabalho
no
Município 
de
Uruguaiana/RS
(PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve:
I - Dispensar a Procuradora do Trabalho Franciele D'Ambros do encargo de
Coordenadora, nomeada através da Portaria nº 116, de 24 de abril de 2023, e a
Procuradora do Trabalho Cristina Gerhardt Benedetti do encargo de Coordenadora
Substituta, nomeada através da Portaria nº 230, de 14 de agosto de 2023;
II - Nomear o Procurador do Trabalho Gustavo Vianney Oliveira de Lima para o
encargo de Coordenador, e a Procuradora do Trabalho Karine Teixeira Stocco de Siqueira
para o encargo de Coordenadora Substituta;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA PRT-18ª Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º,
§2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 1º/01/2024, a servidora PATRÍCIA LEONY LYRA
COELHO MARCELINO, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria
Regional, matrícula 6008562-2, do encargo de 1ª substituta do Cargo em Comissão de
Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da
18ª Região/GO.
Art.2º Dispensar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002260-4, do encargo
de 2º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC
03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
Art.3º Designar o servidor MARCO TÚLIO RAMOS REZENDE, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6002260-4, para o
encargo de 1º substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração,
código CC 03, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
Art.4º Designar o servidor RICCARDO RAGGI BENACCI, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 6008282-8, para o encargo de 2º substituto do
Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Administração, código CC 03, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada na
Seção 2, página 41, do Diário Oficial da União n. 2, de 3.1.2024.
Art. 2º Retificar nos arts. 2º e 3º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023,
publicada no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, ONDE SE LÊ: a partir
de 20.12.2023, LEIA-SE: a partir de 04.01.2024.
Art. 3º Retificar no art. 4º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada
no DOU n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62. ONDE SE LÊ: DISPENSAR, a partir
de 20121.2023..., LEIA-SE: DISPENSAR, a partir de 20.12.2023..."
Art. 4º No art. 5º da Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023, publicada no DOU
n. 240, Seção 2, de 19.12.2023, páginas 61 e 62, excluir do texto: "...nos eventuais
afastamentos da Coordenadora."
DANILO NUNES VASCONCELOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00000122/2024, resolve:
Designar FERNANDO AUGUSTO GOMES LEITE DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29250, para substituir, no período de 8 a
17 de janeiro de 2024, o Chefe da Gerência Estadual no Maranhão, CC-2, da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de
férias da titular e licença à gestante da substituta eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, e tendo em vista o contido no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PGR-00357165/2023, resolve:
Dispensar, a partir de 9 de janeiro de 2024, THIAGO DONATELLI FIGUEIRA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27926, da função de
confiança de Chefe da Seção de Apoio Técnico-Operacional no Espirito Santo, FC-2, da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XIV e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução-TCU
nº 155,
de 4/12/2002,
alterada
pela Resolução-TCU
nº 246,
de
30/11/2011;
Considerando a solicitação formulada pela Iniciativa de Desenvolvimento da
International Organization of Supreme Audit Institutions (IDI) mediante expediente 23-BNR,
de 27/11/2023; e
Tendo em vista as informações e pareceres constantes do processo TC-
040.102/2023-8, resolve:
AUTORIZAR, no período compreendido entre 19/2/2024 e 18/2/2027, o
afastamento do Auditor Federal de Controle Externo Adriano Martins Juras, matrícula-TCU
nº 8936-2, para exercer o cargo de gestor de SAIs profissionais e destacadas da IDI na
Noruega, observando-se o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 44, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700698);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1, de 2 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 08 de janeiro de 2024, edição nº 5, seção 2 (SEI 6766345);
Considerando o Despacho GABSGE DPGU 6774604;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08146.000856/2023-37; resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling para
exercer a função de Assessor Nível 3 (FCDPU-07) da Secretaria-Geral Executiva da
Defensoria Pública da União.
Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthé Starling para exercer
a função de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de
11 de dezembro de 1990, MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE,
ponto
nº 8039,
ocupante de
cargo
da Categoria
Funcional de
Analista
Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 09, da função
comissionada de Consultor Legislativo - Área XV, FC-3, da Consultoria Legislativa,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 21 de dezembro
de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28
de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de
novembro de 1992, RINALDI MAYA NETO, ponto n° 6473, ocupante de cargo da
Categoria 
Funcional
de 
Analista 
Legislativo
- 
atribuição
Tecnologia 
da
Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Chefe da Seção de Administração de Infraestrutura Virtual, FC-1, do Serviço de
Suporte Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de
Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA