DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO Nº 2 TRT/DG/GP, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 331/2024,
resolve:
I - Nomear a servidora CLAUDIA HELIDA DA ROCHA CORREA, Técnico Judiciário,
área administrativa, para
exercer o cargo em
comissão - CJ03 -
Assessora de
Desembargador, no Gabinete de Desembargador 04, cessando os efeitos da Portaria
TRT/DG - 1031/2022.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 15/01/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO Nº 3 TRT/DG/GP, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 331/2024;
resolve:
I - Exonerar o servidor FABIANO DA CUNHA MIRANDA, Analista Judiciário, área
Judiciária - Oficial justiça avaliador federal, do cargo em comissão - CJ03- Assessor de
Desembargador, no Gabinete de Desembargador 04.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 15/01/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a publicação ocorrida no DOU, Seção 2, Edição 8, pág. 52, em
11/01/2024,
onde se lê: a partir de 15/01/2024,
leia-se: a partir de 18/01/2024.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 475, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de
Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024;
Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência
o Sr. Atenágoras Café Carvalhais Filho.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CFBio nº 413, de 19 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
PORTARIA Nº 476, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando o aprovado na 479ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de
Biologia, realizada no dia 10 de janeiro de 2024;
Considerando o aprovado na 410ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Biologia, realizada no dia 11 de janeiro de 2024; resolve:
Art. 1º Designar para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico o Sr.
José Abílio Barros Ohana.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CFBio nº 414, de 19 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COFEN N° 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de
setembro de 2023, e
CONSIDERANDO que o Conselho Federal é autarquia federal, criada pela Lei nº
5.905, de 12 de julho de 1973, competindo a este, nos termos do artigo 8º, inciso I, da
referida Lei: "aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais";
CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno do
Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023, que dispõe que compete ao
Presidente do Cofen aplicar penalidades;
CONSIDERANDO que, conforme se depreende
dos autos do Processo
Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11, foi garantido aos empregados públicos
Alexandre Oliveira Gomes e Sr. Daniel Amaral de Castro, o pleno exercício da ampla defesa
e do contraditório, princípios inerentes ao Processo Disciplinar e insculpidos no artigo 5º,
inciso LV, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que o art. 19 da Lei nº 5.905/73 dispõe que o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais terão tabela própria de pessoal, cujo regime será o da
Consolidação das Leis do Trabalho;
CONSIDERANDO o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema
Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº 507 de 02
de fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO o Despacho COFEN/PRES/GABIN Nº 0196793, que acatou o
Relatório Conclusivo e Relatório Conclusivo Complementar da Comissão de Instrução do
Processo Administrativo Disciplinar inscrito no SEI sob o nº 00196.000324/2022-11,
designada pela Portaria Cofen 926/2023, favoráveis, respectivamente, a sanção de 2 dias
de suspensão, para os empregados públicos Sr. Alexandre Oliveira Gomes e Sr. Daniel
Amaral de Castro;
CONSIDERANDO todos os documentos juntados, depoimentos e interrogatórios
colhidos, bem como por toda a instrução processual realizada nos autos Processo
Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11, ficando demonstrado o pleno exercício
do amplo direito de defesa e, dessa forma, o devido processo legal, direitos consagrados
pela Constituição Federal e respeitados em todos os seus aspectos conforme se verifica nos
autos que dão suporte à presente Decisão;
CONSIDERANDO o efetivo e regular
andamento de todo o Processo
Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11, que teve os seus trabalhos finalizados
com a elaboração e apresentação do Relatório Conclusivo pela Comissão de Instrução de
Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO, por fim, tudo o mais que consta dos autos do Processo
Administrativo Cofen SEI nº 00196.000324/2022-11;, decide:
Art. 1º Aprovar integralmente o Relatório Conclusivo e o Relatório Conclusivo
Complementar da Comissão de Instrução do Processo Administrativo Disciplinar inscrito no
SEI sob o nº 00196.000324/2022-11, designada pela Portaria Cofen 926/2023.
Art. 2º Aplicar aos empregados públicos Sr. Alexandre Oliveira Gomes e Sr.
Daniel Amaral de Castro, a sanção de SUSPENSÃO pelo prazo de 2 (dois) dias, prevista no
art. 2º, inciso II, no Código de Ética dos Empregados do Cofen, aprovado pela Resolução nº
507/2016, por violação dos deveres estabelecidos no art. 1º, incisos III e X, do mesmo
código, que apontam ser dever do empregado público do Cofen observar as normas legais
e regulamentares, além de tratar com urbanidade os demais empregados e o público em
geral.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, cabendo recurso à Diretoria do Cofen, sem efeito suspensivo, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação no DOU, conforme art. 24, inciso XV c/c art. 73 do
Regimento Interno do Cofen.
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente do Cofen
SILVIA MARIA NERI PIEDADE
Primeira-Secretária
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Isabella Cristina Lunelli em substituição a João Diego Rocha
Firmiano, Gerente da Gerência Jurídica do Conselho Federal de Psicologia pelo período de
08 de janeiro de 2024 a 22 de janeiro de 2024, em virtude de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Designar Poliana Kilian Gonçalves de Castro em substituição a Daniel
Arruda Martins, Gerente da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de
Psicologia pelo período de 02 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024, por motivo de
férias do titular.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 02 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear Bruno Washington de Sousa para o cargo comissionado de
Assessor lll, lotado no Setor de Estrutura e Suporte de Tecnologia do Conselho Federal de
Psicologia.
Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e
exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e
Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de
trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.
Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos a partir do dia 08 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Antônio Carlos Everton Muniz em substituição a Antônio José
Rodrigues Neto, Gerente da Gerência Administrativa do Conselho Federal de Psicologia
pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, em virtude de férias do
titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Lucas Avelino Soares em substituição a Antônio Carlos Everton
Muniz, Supervisor do Setor de Suporte Físico do Conselho Federal de Psicologia pelo
período de 08 de janeiro de 2024 a 03 de fevereiro de 2024, em virtude do seu
afastamento temporário para o exercício de Gerente substituto da Gerência
Administrativa.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Thiago de Melo Pacheco em substituição a Rosângela
Duarte de Almeida, Supervisor do Setor de Planejamento e Execução Orçamentária do
Conselho Federal de Psicologia pelo período de 08 de janeiro de 2024 a 27 de janeiro
de 2024, em virtude de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 08 de janeiro de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução
Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a partir de 08 de janeiro do ano corrente, a nacional ALANE
FREIRE GOMES, do cargo comissionado de ASSESSOR DE NÍVEL MÉDIO II.