DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011200016
16
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202124723
SAÚDE 
COLETIVA
(Bacharelado)
100
FACULDADE 
BAIANA
DE
CIÊNCIAS
DA 
SAÚDE
DR.
OSWALDO FORTINI
TERTIUS
- 
INSTITUTO
DE
CONSULTORIA
E 
CURSOS
EM
SAUDE CAMPINAS LTDA
RUA MATO GROSSO, 52, QD 03, LT 01 E 02,
CENTRO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
. 2
202122070
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
70
FACULDADE GPI
FACULDADE GPI LTDA
RUA GENERAL LAGES, 2205, JÓQUEI, TERESINA/PI
. 3
201902345
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
50
FACULDADE THEMIS
FADAC - SOCIEDADE EDUCACIONAL
LT DA
AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6751, - ATÉ 7165 -
LADO ÍMPAR, JARDIM FRANCISCO FERNANDES,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
. 4
201902346
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
50
FACULDADE THEMIS
FADAC - SOCIEDADE EDUCACIONAL
LT DA
AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6751, - ATÉ 7165 -
LADO ÍMPAR, JARDIM FRANCISCO FERNANDES,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 44, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HELENA SAMPAIO
ANEXO (AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201902347
DIREITO
(Bacharelado)
120
FAC U L DA D E
THEMIS
FADAC 
-
SOCIEDADE
EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA ANÍSIO HADDAD, 6751, - ATÉ 7165 - LADO ÍMPAR, JARDIM
FRANCISCO FERNANDES, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
PORTARIA SERES/MEC Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO (RECONHECIMENTO DE CURSOS)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201817913
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ARTHUR SÁ EARP NETO
FUNDACAO 
OCTACILIO
GUALBERTO
AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 905
A 1003, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ
. 2
202018096
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO
PARANÁ
CESUMAR - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE MARINGA LTDA
RUA ITAJUBÁ, 673, UNIDADE ITAJUBÁ,
BAIRRO PORTÃO, CURITIBA/PR
. 3
201927854
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Estácio do
Pantanal
CENTRO 
DE 
EDUCACAO 
DO
PANTANAL LTDA - EPP
AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR,
2522, , CIDADE NOVA, CÁCERES/MT
. 4
201928918
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário Fametro
EMPREENDIMENTO
EDUCACIONAL 
MARACANAU
LTDA .
AVENIDA 
FILOMENO
GOMES, 
110,
CAMPUS 
CARNEIRO
DA 
CUNHA,
JACARECANGA, FORTALEZA/CE
. 5
202016933
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
114 
(cento 
e
quatorze)
Faculdade Alis de Itabirito
ASSOCIACAO 
DE
ENSINO
SUPERIOR DOS INCONFIDENTES -
A S ES I
RUA MATOZINHOS, 293, , MATOZINHOS,
ITABIRITO/MG
. 6
201927403
PSICOLOGIA (Bacharelado)
150 
(cento 
e
cinquenta)
FACULDADE ANHANGUERA DE
GUARULHOS
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV,
MACEDO, GUARULHOS/SP
. 7
202110306
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Anhanguera Franca
EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
AVENIDA PROFESSOR MOACIR VIEIRA
COELHO, 3125,
CAMPUS PRINCIPAL,
RESIDENCIAL NOSSO LAR, FRANCA/SP
. 8
202018043
ENFERMAGEM (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE 
ANHANGUERA
JARAGUÁ DO SUL
ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
RUA MAJOR JÚLIO FERREIRA, S/N, VILA
LALAU, JARAGUÁ DO SUL/SC
. 9
202017764
AGRONOMIA (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE
DE CIÊNCIAS
E
TECNOLOGIAS 
DE 
CAMPOS
GERAIS
CENTRO 
EDUCACIONAL
DYLLA
LT DA
RUA SANTA TEREZINHA,
389, CASA,
CENTRO, CAMPOS GERAIS/MG
. 10
202020093
RADIOLOGIA (Tecnológico)
60 (sessenta)
FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
SOCIAIS APLICADAS
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DO EXTREMO
SUL DA
BAHIA
LT DA
RODOVIA BR
101 KM
808, 1130,
PRÉDIO, SANTO ANTONIO DO MONTE,
ITAMARA JU/BA
. 11
202019716
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE FRASSINETTI DO
R EC I F E
CONGREGACAO 
DE
SANTA
DOROTEIA DO BRASIL
AVENIDA CONDE DA BOA VISTA, 921,
BOA VISTA, RECIFE/PE
. 12
201926309
LETRAS 
- 
PORTUGUÊS 
E
ESPANHOL (Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AVENIDA PROFESSOR CELSO FERREIRA
DA SILVA, 1333, , JARDIM EUROPA,
AV A R É / S P
. 13
201926313
QUÍMICA (Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DE SAO PAULO
AVENIDA
C-1,
250, ,
IDE
DAHER,
BA R R E T O S / S P
. 14
202016783
DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
UNIVERSIDADE 
DO
OESTE
P AU L I S T A
ASSOCIACAO 
PRUDENTINA
DE
EDUCACAO E CULTURA APEC
RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572,
KM 
572, 
CAMPUS
II, 
LIMOEIRO,
PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. 15
202019766
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
230 
(duzentas
e
trinta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO 
ENSINO 
SUPERIOR
LTDA .
SANTA TEREZINHA, 160, , CENTRO, SÃO
JOSÉ DO RIO PARDO/SP