DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Mauricio Eça
Criador(es): Patricia Chamon, Denise Tibiriçá Machado, Christiano Metri
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Medo e Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000151/2024-76
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 147, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Zona de Risco - Trailer (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Land Of Bad
Categoria: Trailer
Diretor(es): William Eubank
Criador(es): William Eubank, Ryan Winterstern, John Stalberg Jr, Luke Hemsworth
Distribuidor(es): WMix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: Violência
Processo: 08017.000167/2024-89
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 149, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: Silent Hope (Japão - 2023)
Título Original: Silent Hope
Produtor(es): Marvelous
Distribuidor(es): XSEED Games, Marvelous
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Plataformas: Computador (PC) e Nintendo Switch
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000195/2024-04
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 150, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Título no Brasil: StreamLinea (Brasil - 2023)
Título Original: StreamLinea
Produtor(es): CGL Sistemas Ltda (Seppten)
Distribuidor(es): Seppten
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Smart TV
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000196/2024-41.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
DESPACHO Nº 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO Nº 46/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS
Processo MJ nº: 08017.000194/2024-51
Obra: "Brinquedo Assassino 2"
Plataforma: Netflix
Tendo
em vista
a abertura
de procedimento
de revisão
da
classificação indicativa da obra "Brinquedo Assassino 2", com fulcro no art. 62
da Portaria MJSP n°502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo
dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi recebida denúncia de cidadão especificando a existência de
conteúdos inconsistentes com a classificação outrora atribuída.
b) Foi identificado que a denúncia tinha relevância e que, realmente,
existia motivo para a realização de nova análise.
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à
classificação indicativa "Não recomendado para menores de 14 anos", conforme
explicitado 
na 
"NOTA 
TÉCNICA 
Nº 
01/2024/SEAC-
VOD/DCIND/CPCIND/SENA JUS/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa
atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos"
por conter drogas lícitas e violência.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer
plataforma, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias, independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo,
deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo
classificável em até 5 (cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas)
horas quando exibida em TV aberta.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
Coordenador
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.596, de 26 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção I, página
102, na linha em que se lê: "Título no Brasil: Após a Morte - Trailer (Estados Unidos -
2023)" leia-se: "Título no Brasil: Depois da Morte - Trailer (Estados Unidos - 2023)".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
DESPACHO SG Nº 26/2024
Ato de Concentração nº 08700.009174/2023-57. Requerentes: MBS Esportes Holding Ltda.
e Shark Brasil S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e
Marcela Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 27/2024
Ato de Concentração nº 08700.009316/2023-86. Requerentes: Bahia Etanol Holding Ltda e
Salto Botelho Agroenergia S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello
e Giovana Vieira Porto. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 28/2024
Ato de Concentração nº 08700.008925/2023-18. Requerentes: Hyundai Motor Brasil
Montadora de Automóveis Ltda. e CAOA Montadora de Veículos Ltda. Advogados: Marcel
Medon Santos, Natalia Felix, Rodrigo França Vianna e Stefany Carvalho de Paula. Decido
pelo não conhecimento da operação.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA Nº 124/SNPGB/MME, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria nº 681/GM/MME, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de
17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.001940/2022-13, resolve:
Art. 1º No Anexo da Portaria nº 51/SNPGB/MME, de 4 de julho de 2022,
Onde se lê:
. 6. Enquadramento da Atividade:
Transferência e transporte de petróleo e seus
derivados, gás natural e biocombustíveis (art. 1º, §
2º, inciso VIII, da Portaria MME nº 252, de 2019)
. 10. Prazo Previsto para Conclusão do
Projeto:
Julho/2023
Passa-se a ler:
. 6. 
Enquadramento 
da
At i v i d a d e :
Transferência e transporte de petróleo e seus derivados, gás
natural e biocombustíveis (art. 1º, § 2º, inciso II, da Portaria
MME nº 252, de 2019)
. 10. Prazo Previsto para
Conclusão do Projeto:
Agosto/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.592, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003878/2023-97. Interessado: Companhia Luz e Força
Mococa CNPJ: 52.503.802/0016-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 62.213,61
(sessenta e dois mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00070-0012/2016; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 4.602, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004135/2023-34. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ:
53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 921.432,94 (Novecentos e vinte
e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00072-0006/2010; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 4.605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003799/2023-86. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ:
53.859.112/0001-69 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.041.280,62 (um milhão,
quarenta e um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00072-0008/2011; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 5.025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º 48500.006051/2022-54. Interessado: Enel Distribuição Rio S.A. CNPJ:
33.050.071/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.748.078,22 (dois milhões,
setecentos e quarenta e oito mil, setenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente à
realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0002/2008; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário