DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Altera o Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº
1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização,
denominação, codificação, vinculação, tipologia e o
nível 
de
referência 
das
respectivas 
Funções
Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados
Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passam a vigorar
com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria, na estrutura da:
I - Presidência, excluir uma função comissionada executiva de Assessor Técnico
Especializado, referência FCE 4.02;
II - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de
Orçamento, Finanças e Logística:
a) alterar a codificação e a unidade superior da:
1. Divisão de Programação Orçamentária, código 01.300.206, unidade superior
01.300.2, para código 01.300.233 e unidade superior para 01.300.23;
2. Divisão de Programação Financeira, código 01.300.207, unidade superior
01.300.2, para código 01.300.234 e unidade superior para 01.300.23;
b) alterar a denominação da Divisão de Acompanhamento de Tomada de
Contas Especial, código 01.300.208, para Divisão de Tomada de Contas Especial;
c) alterar a denominação e a sigla da:
1. Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do INSS e do
FRGPS, código 01.300.21, sigla CEOFC-INSS/FRGPS, para Coordenação de Execução
Orçamentária e Financeira, sigla CEOF;
2. Divisão de Análise Contábil da Receita e Despesa, código 01.300.221, sigla
DACRED, para Divisão de Análise Contábil da Despesa, sigla DACD;
d) alterar a denominação, a codificação, a sigla e a unidade superior da:
1. Divisão de Execução Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.215, sigla
DEC, unidade superior 01.300.21, para Divisão de Acompanhamento Contábil da
Administração Central, código 01.300.226, sigla DIACAC, unidade superior 01.300.22;
2. Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do RPPU, código 01.300.231,
sigla DEFLP-RPPU, unidade superior 01.300.23, para Divisão de Execução das Folhas de
Pagamento de Inativos, código 01.300.218, sigla DEFOPI, unidade superior 01.300.21;
e) criar o Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade, código
01.300.227, sigla SADEC, unidade superior 01.300.22, função Chefe, referência FCE 1.06;
f) extinguir a Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU,
código 01.300.232; e
g) alterar a denominação, a sigla e a referência do Serviço de Controle e
Orientação e Escrituração Fiscal, código 01.300.250, sigla SCOE, referência FCE 1.06, para
Divisão de Execução e Controle da Escrituração Fiscal, sigla DECEF, referência FCE 1.07;
III - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Logística:
a) alterar a denominação, a sigla, a unidade superior e a referência da Divisão de
Protocolo, código 01.300.405, sigla DPROT, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07,
para Setor de Protocolo, sigla SEPROT, unidade superior 01.300.404, referência FCE 1.02; e
b) criar a Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação, código
01.300.406, sigla DAPC, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07;
IV - Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios
e Relacionamento com o Cidadão, alterar a denominação e a sigla da Divisão de
Gerenciamento da Centrais de Atendimento, código 01.500.201, sigla DGCAT, para Divisão
de Gerenciamento da Centrais de Teleatendimento, sigla DGCT;
V - Gerência–Executiva Campo Grande, alterar a denominação e a sigla da
Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código 06.001.050, sigla
APSCGHF, para Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campo Grande,
sigla APSBICG; e
VI - Gerência–Executiva Vale do Paraíba, extinguir a Agência da Previdência
Social Aparecida/SP, código 21.039.010, sigla APSAPA.
Art. 2º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos
órgãos seccionais e ao órgão específico singular, em articulação com a Empresa de
Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter
técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ANEXO I
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E
ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR
. Código
Denominação da Unidade
Sigla
Unid.
Superior
Qtde.
Cargo/Função
Referência
. 01.001
P R ES I D Ê N C I A
. ...
...
...
...
...
...
...
.
21
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.02
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300
DIRETORIA DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300.2
Coordenação-Geral 
de
Orçamento, 
Finanças 
e
Contabilidade
CG O FC
01.300
Coordenador-Geral
FCE 1.14
. 01.300.203
Divisão 
de 
Análise 
e
Acompanhamento 
de
Demandas
DIAAD
01.300.2
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.208
Divisão de Tomada de Contas
Especial
DT C E
01.300.2
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.21
Coordenação 
de 
Execução
Orçamentária e Financeira
C EO F
01.300.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.214
Divisão 
de 
Execução
Orçamentária e Financeira do
INSS
D EO F - I N S S
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.216
Divisão de Execução das Folhas
de Pagamento do INSS
D E FO P - I N S S
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.217
Divisão 
de 
Execução
Orçamentária e Financeira do
FRGPS
D EO F - F R G P S
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.218
Divisão de Execução das Folhas
de Pagamento de Inativos
D E FO P I
01.300.21
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.22
Coordenação de Contabilidade
C CO N T
01.300.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.221
Divisão de Análise Contábil da
Despesa
DAC D
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.223
Divisão de Análise Contábil do
Patrimônio
DACO P
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.225
Divisão 
de 
Análise 
das
Demonstrações e Custos
DA D EC
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.226
Divisão de Acompanhamento
Contábil 
da 
Administração
Central
D I AC AC
01.300.22
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.227
Serviço de Acompanhamento
de Demandas de Contabilidade
S A D EC
01.300.22
Chefe
FCE 1.06
. 01.300.23
Coordenação de Orçamento e
Finanças
CO F I N
01.300.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.233
Divisão 
de 
Programação
Orçamentária
DPO
01.300.23
Chefe
CCE 1.07
. 01.300.234
Divisão 
de 
Programação
Financeira
DPFIN
01.300.23
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.25
Coordenação de Informação e
Suporte 
à 
Gestão
Orçamentária, 
Financeira 
e
Contábil
CO I S - O FC
013.00.2
Coordenador
FCE 1.11
. 01.300.250
Divisão de Execução e Controle
da Escrituração Fiscal
D EC E F
01.300.25
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.251
Divisão de Controle Financeiro
de Pagamento de Benefícios
DCFIB
01.300.25
Chefe
FCE 1.07
. 01.300.252
Divisão 
de 
Controle 
e
Acompanhamento Financeiro
DICAF
01.300.25
Chefe
CCE 1.07
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300.4
Coordenação-Geral 
de
Licitações e Contratos
CG LCO
01.300
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.300.405
Setor de Protocolo
S E P R OT
01.300.404
Chefe
FCE 1.02
. 01.300.406
Divisão de Acompanhamento
de Processos de Contratação
DA P C
01.300.4
Chefe
FCE 1.07
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.500
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E
RELACIONAMENTO 
COM 
O
C I DA DÃO
. ...
...
...
...
...
...
...
. 01.500.201
Divisão de Gerenciamento das
Centrais de Teleatendimento
DGC T
01.500.2
Chefe
FCE 1.07
. ...
...
...
...
...
...
...
ANEXO VII
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
. Código
Denominação 
da
Unidade
Sigla
Unid.
Superior
Qtde.
Cargo/Função
Referência
. ...
...
...
...
...
...
...
. 06.001
Gerência-Executiva
Campo Grande
. ...
...
...
...
...
...
...
. 06.001.050
Agência da Previdência
Social 
Benefício
por
Incapacidade 
Campo
Grande
A P S B I CG
06.001
...
Gerente de Agência
FCE 1.06
. ...
...
...
...
...
...
...
. 21.039
Gerência-Executiva Vale
do Paraíba
GEXVPB
21.150
Gerente-Executivo
FCE 1.10
. ...
...
...
...
...
...
...
. 21.539.22
Setor de Apoio Técnico
ao Relacionamento com
o Cidadão
S A R EC
21.539.2
Chefe
FCE 1.02
. 21.039.020
Agência da Previdência
Social Caçapava
APSCPV
21.039
Gerente de Agência
FCE 1.06
. ...
...
...
...
...
...
...
ANEXO IX
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995,
DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES
. U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO
Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C E / FC E
PONTOS CCE
.
1
Presidente
CCE 1.17
6,27
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
3,84
. Assessoria 
de
Comunicação
Social
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
3,84
. Ouvidoria
1
Ouvidor
FCE 1.13
2,30
. Coordenação
3
Coordenador
FCE 1.11
4,44
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.11
2,47
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
2,12
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
2,49
. Serviço
2
Chefe
CCE 1.06
2,34
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.06
0,70
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.05
1,80
. Seção
4
Chefe
FCE 1.04
1,76
. Setor
4
Chefe
FCE 1.02
0,84
.
4
Assessor
CCE 2.13
15,36
.
1
Assessor
FCE 2.13
2,30
.
2
Gerente de Projetos
FCE 3.13
4,60
.
2
Assistente
CCE 2.07
2,78
.
1
Assistente
FCE 2.07
0,83
.
9
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
6,30
.
5
Assistente Técnico
CCE 2.05
5,00
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
0,60
.
24
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.02
5,04
.
...
...
...
...
...
. DIRETORIA DE
ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA
1
Diretor
FCE 1.16
3,48
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.14
2,59
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
6,90
. Coordenação
9
Coordenador
FCE 1.11
13,32
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
2,78
. Divisão
26
Chefe
FCE 1.07
21,58
. Serviço
3
Chefe
FCE 1.06
2,10
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
0,60
. Setor
1
Chefe
FCE 1.02
0,21
.
1
Assessor
FCE 2.13
2,30
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.06
2,10
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.05
1,20
.
6
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
2,64
. ...
...
...
...
...