DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
14. Declaração de não Acúmulo de Cargos (Modelo site da AESP);
15. Declaração de não Atividade Comercial (Modelo site da AESP)
16. Cópia Autenticada da CNH (Categoria “B”);
17. Laudo Médico (COPEM).
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas do candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortale-
za-Ceará – Contatos: (85) 3101.2034 / 3101.2037/ 3101.2040.
1. Hemograma completo com plaquetas
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina
3. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT
4. Sumário de urina
5. Raio-X de tórax em PA com laudo
6. Eletrocardiograma com laudo
7. Eletroencefalograma com laudo
8. Audiometria
9.Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
10. Exame toxicológico mais simples
11. Laudo de Sanidade Mental (avaliação psiquiátrica, feito por psiquiatra)
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo Único deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do NUP nº 13001.007159/2023-91, referente ao 
cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 0215166-77.2022.8.06.0001, transitado em julgado, resolve promover ao Posto de Major 
QOAPM, a contar de 29.07.2016, o Capitão QOAPM FRANCISCO DAS CHAGAS SANTANA, MF. 096.645-1-3. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 
de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.026266/2023-16, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTEN PM JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVEIRA CAMPOS, Mat. 105.931-1-5, 
a contar de 14 de agosto de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2024. E
lmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento da decisão judicial exarada no processo sob NUP nº 
13001.005570/2023-22, que trata do Processo nº 0173880-61.2018.8.06.0001 (Ação Ordinária), RESOLVE reintegrar o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS 
TENORIO no cargo de Soldado PM nos quadros da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 4º da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e em consonância com os Arts. 3º, incs. I e II, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 
14 e 16, todos da referida Lei c/c os Arts. 2º, 9º e 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista a Classificação por Antiguidade e Merecimento 
das Praças para as Promoções Regulares de 24/12/2023, contida na Nota nº 128/2023 – CPP, publicada no BCG nº 227, de 06/12/2023, nos autos do processo 
sob o NUP 10061.049505/2023-14, RESOLVE PROMOVER, a contar de 24 de dezembro de 2023, os POLICIAIS MILITARES mencionados no Anexo 
I desta Portaria. QCG em Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023 (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2023 – CPP
PROMOVER À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM – POR ANTIGUIDADE
Na forma do art. 9º da Lei nº 15.797/2015
ORD
GRAD
NOME
MAT
OPM
01
1º SGT PM
UBIRATAN SOUZA DOS SANTOS
06609112
4ªCIA/BPTUR
02
1º SGT PM
ANTONIO DE SOUSA SOARES
10788218
1ªCPG
03
1º SGT PM
FRANCISCO RIBEIRO NETO
10386616
1ªCIA/9ºBPM
04
1º SGT PM
LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR
11007716
1ªCIA/22ºBPM
05
1º SGT PM
FRANCISCO ANTUNES NETO
10118115
2ªCIA/22ºBPM
06
1º SGT PM
REGINALDO SOUSA DA SILVA
1099991X
1ªCIA/22ºBPM
07
1º SGT PM
VALDECIO ROSA LOPES
11297617
1ªCIPM/3ºCRPM
08
1º SGT PM
DENISIO VALE MACIEL
11311512
1ªCIA/BPTUR
09
1º SGT PM
SERGIO RICARDO CASTELO GOMES
1098761X
1ªCIA/6ºBPM
10
1º SGT PM
EDNILSON ALBUQUERQUE DA SILVA
11282717
2ªCIA/6ºBPM