DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
OUTROS
Prefeitura Municipal de Cascavel. Edital de Convocação para Reintegração/Lotação de Professores do Concurso Edital Nº 001/2004 SUB-JUDICE.
1. O Prefeito Municipal de Cascavel/CE, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, em decorrência da
sentença proferida nas Ações Civis, conexas, processos nº 00000322-16.2005.8.06.0062 (AÇÃO POPULAR), fls. 6827/6829 e 0001493-71.2006.8.06.0062
(AÇÃO CIVIL PÚBLICA), ID 77129012, que estavam em curso na 2ª Vara da Comarca de Cascavel-CE, promove e torna público, para conhecimento dos
interessados, a CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES DO CONCURSO–SUB JUDICE, em anexo, candidatos aprovados, empossados e afastados por
medida liminar, derrogada pelas decisões referidas, para comparecer a partir de 12 de janeiro de 2024 (sexta-feira) nos próximos 10 dias úteis, a contar desta
data, na Secretaria Municipal da Educação (SME), que estará recebendo atualização da documentação que faz parte do processo de admissão, bem como
“nova declaração de não acumulação de cargos no Serviço Público e de que não possui vínculo com outro órgão da administração direta, autárquica e
fundacional, da União, dos Estados e dos Municípios, para reintegração desses servidores. 2. Os atendimentos serão realizados no prédio de funcionamento
da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Irene Viana nº 25, bairro Dom Bosco, em Cascavel/CE, no horário das 08:00 às 11:30 e 13:00 às
17:00. 3. O candidato deverá apresentar os respectivos documentos: 3.1 Cópia do RG e CPF ou CNH; 3.2 Cópia de Cartão ou Outro documento que
identifique o nº PIS/PASEP; 3.3 Título de Eleitor; 3.4. 02 (duas) fotos 3x4 colorida e recente; 3.5 Diplomas/Certificados, que comprove escolaridade
necessária ao exercício da docência, exigidos no Edital do Concurso Público; 3.6 Declaração Negativa de acúmulo indevido de Cargo Público; 3.7 Declaração
Negativa de que não ocupa cargo público em outro órgão da Administração direta, autárquica e fundacional, da União, dos Estados e dos Municípios, salvo,
as exceções previstas em Lei; 3.8 Cópia da cédula de identidade ou certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos; 3.9 Em substituição ao rol
de documentos supra, poderá o servidor, caso não haja interesse na reintegração, em declarar, inclusive, de próprio punho, que abdica da vaga do concurso;
3.10 O não comparecimento no prazo deste Edital, implicará por certidão da autoridade competente, em desinteresse do servidor na reintegração. 4. A carga
Horária no caso de recondução e lotação será aquela prevista no Edital nº 001/2004: PROFESSOR INICIANTE I-100HS; PROFESSOR INICINATE II-
200HS E PROFESSOR LICENCIADO I-200HS. Anexo I - Relação dos Professores afastados por liminar nos autos da Ação Popular Nº 322-
16.2005.8.06.0062 para reintegração: Professor Iniciante I - Candidatos Aprovados classificados até o limite das vagas – 1. MARIA DE FÁTIMA DO
NASCIMENTO; 2. MARIA DOLANGE FELIPE DA SILVA; 3. MIRIAM DO NASCIMENTO FEITOSA; 4. MARIA ELISANGELA MONTEIRO DE
OLIVEIRA; 5. ELINEIDE GOLÇALVES; 6. MARIA EDILENE LOPES DA SILVA; 7. RITA MARIA FERNANDES COSTA; 8. LUZIENE AGOSTINHO
DA SILVA; 9. CLEIDE DA SILVA SOARES; 10. ELIZANGELA DE CASTRO SABOIA; 11. AROLDO JOSÉ SALVIANO DE SOUSA; 12. AURENICE
SEVERIANO DA SILVA; 13. FERNANDA RAMIRO DA SILVA; 14. BRUNA SILVA GAMA; 15. MARIA VERANIR MARTINS; 16. ANA CAROLINE
SALES DA SILVA; 17. MARIA JOCIMEIRE ALVES SILVA; 18. MAGNA MAONIA COELHO; 19. VERA LUCIA DA SILVA; 20. RENATO ALVES
RODRIGUES; 21. FRANCISCA JOSIANE SILVA EVANGELISTA; 22. ANA CARLA SOUSA CAMPOS; 23. ANA CRISTINA ALVES MARQUES; 24.
MARIA ADRIANA DOS SANTOS MORENO; 25. ELIZABETE CRISTINA SILVA COSTA. Professor Iniciante I - Candidatos Aprovados Classificáveis
– 27. JOSELINE MARIA SOUSA NASCIMENTO; 28. VALESCA ALVES DA SILVA; 29. MARIA ANISIA ALVES DA SILVA; 30. MARIA EDIVA DA
SILVA; 31. MARQUINEIDE FREIRE FELIPE; 32. VALDENIA FELICIO DE SOUSA; 33. CLAUDIANA DE ARAUJO SOUZA; 34. ALDENEIDE
XAVIER DOS SANTOS; 35. DJANE RODRIGUES CANDIDO; 36. MARIA JACIRENE FERREIRA SILVA; 37. NADY LOPES LIMA. Professor
Iniciante II - Candidatos Aprovados até o limite das vagas – 1. SUZETE DIAS FERNANDES; 2. ALDEMIR COSMO DA SILVA; 3. GILSON DOS
SANTOS SILVA; 4. VALDETE SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO; 5. DANIEL BATISTA DOS SANTOS; 6. SAMIA DE OLIVEIRA ESTITE
MOURA; 7. LORENA FERREIRA LEMOS; 8. VANESSA SANTOS MONTEIRO; 9. JAMILE MOURA ALMEIDA; 10. MARIA DO CARMO MEMORIA
VILA REAL DANTAS 11. JOSELIO DE LIMA; 12. ANA MARIA FREIRE DA SILVA; 13. LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA 14. EDINILDA
GADELHA DA SILVA; 15. AURINEIDE OLIVEIRA DA SILVA; 16. NAGIR ROBERTO DO CARMO SILVA; 17. SHIRLEY MENDES SAMPAIO; 18.
GISLAINE DE MELO CORREIA SILVA; 19. MARIA LUCILEIDE DE OLIVEIRA 20. ANTONIO VANDERVAL DE ARAUJO JUNIOR; 21. EDUARDO
SEVERIANO DA SILVA; 22. VIVIANE GOIANA MOURA; 23. NEUDA MARIA MARQUES DA SILVA; 24. FRANCISCA ELISANGELA FRAGOSO;
25. MARIA VALERIA SILVA DE ARAUJO; 26. ANA CAROLINE RIBEIRO AZEVEDO; 27. LUIZA DE MARILAC DANTAS COUTINHO; 28.
ANACIZA LIMA RIBEIRO; 29. LUCIANA MENDONÇA RODRIGUES; 30. ANA LUCIA SILVA MOTA; 31. ALEXANDRA OLIVEIRA BARBOSA;
32. ANA VLADIA RODRIGUES VITORIANO; 33. MARIA LIDIANE DOMINGOS DA SILVA; 34. REGINA CELIA FREIRE DE FREITAS; 35.
ADRIANA FRANÇA DA SILVA 36. MARIA NAZARE DE BRITO MARQUES; 37. ADRIANA GOMES QUINCAS; 38. MARIA JOSÉ FABRICIO DA
SILVA; 39. MARIA DE MAGDALA SALES SILVA; 40. MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO NUNES. Professor Iniciante II - Candidatos Aprovados
Classificáveis - 41. ROSANGELA MARIA DO CARMO SILVA 42. NAGELA MOREIRA DE ABREU; 43. FRANCISCO DIONAS GOMES DE LIMA;
44. MARIA ELIZABETH RIBEIRO MORBIDUCCI; 45. HÉLIO FERREIRA DA SILVA; 46. JOÃO PEREIRA DOS SANTOS; 47. ROSEMARY RIBEIRO
DO NASCIMENTO FREITAS; 48. ANA LUCIA SARAIVA; 49. MALINTIZA MARIA DO CARMO SILVA; 50. ARLETE MIRANDA DOS SANTOS;
51. DANILO FLAVIO BARBOSA ALVES; 52. MARIA EULINA DANTAS COUTINHO; 53 ANTONIA RIBEIRO DA SILVA; 54 CLAUDENIA
JERONIMO FALCAO; 55. DAMIRES FREITAS DE MATOS; 56. MARIA JERONIMA CARVALHO DA SILVA; 57. SIMONE NOGUEIRA DA SILVA;
58. VANESSA MARIA DO CARMO AZEVEDO; 60. MARIA ZILENE FERREIRA DA SILVA; 61. CLODOALDO MONTEIRO DOS SANTOS; 62.
FRANCISCO EVENICIO FRAGOSO; 63. VALESCA BATISTA MACIEL; 64. ANNE KAROLYNE FERNANDES GOMES; 65. GARDENIA FERREIRA
DOS SANTOS; 66. IRISVANIA MARIA DA COSTA; 67. CLENILDO NOGUEIRA GOMES; 68. MARIA DEIGLES SILVA SOUSA; 70. HWERETONE
MONTEIRO DE LIMA; 71. VERONICA MARIA CASSIANO VITAL MARQUES; 72. FRANCISCA ELIANA FRAGOSO; 73. ANDREIA SOUSA DOS
ANJOS; 74. HERONI CERQUEIRA MIRANDA; 75. WLADINESSA LIMA SILVA QUINAHER; 76. VANUSA LIMA FREIRAS; 77. REGIANE GOMES
DOS SANTOS; 78. TEREZINHA MENDONÇA PEREIRA; 79. LUCIA ELENA LIMA DA SILVA; 80. MARIA JACELIA SILVA CIRIACO; 81. ANA
AMELIA MOREIRA; 82. FRANCISCA JOANA DARC PEREIRA CARVALHO; 83. MARIA EDILENE CORDEIRO FALCÃO. Professor Licenciado I
– Candidatos Aprovados e Classificados até o limite das vagas - 1. MARILAC BARBOSA DE LIMA; 2. JOSÉ MARCONDES SILVA MAIA; 3. MARIA
TÂNIA GARCIA SAMPAIO; 4. EDNA GADELHA SILVA (FALECIDA); 5. EDNEIDE NOGUEIRA SILVA; 6. DRAULIO SOUSA CUSTODIO; 7.
ISABEL MARIA DO NASCIMENTO; 8. LAEDNA SILVA DE FREITAS; 9. PATRICIA DO NASCIMENTO DAMASCENO; 10. CARLA PATRICIA
CARVALHO DA SILVA; 11. MICHELANE PEREIRA CARVALHO; 12. MARIA OCILENE COSTA MEDINA; 13. EUGENIA REBOUÇAS DA SILVA;
14. MARIA JANE DANTAS DE SOUSA SILVA; 15. FRANCISCO JOVAN DE SOUSA; 16. ELIANE FLORENCIO RIBEIRO CARVALHO; 17. LUCIA
ANDREIA CARVALHO FONSECA; 18. JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR; 19. JEANINE CERIS DOS SANTOS; 20. NIDIA MARIA BERNARDO DO
NASCIMENTO; 21. LAURA MARIA GABRIEL DE SOUSA; 22. WLADIA HELENA LIMA SILVA; 23. RICARDO MAARTINS SARAIVA; 24.
SEBASTIÃO FERNANDES SILVA; PAULO ANDRRE PEREIRA MOURA. Professor Licenciado I – Candidatos Aprovados Classificáveis. 26. ANA
PAULA SILVA DO NASCIMENTO; 27. CELIA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA; 28. MARIA VALERIA DE SOUSA; 29. FRANCISCO JOSÉ
FELIPE DE SOUSA; 30. FRANCISCA ROSANA FAUSTINO MONTEIRO; 31. TEREZA MARIA PACHECO MARQUES; 32.ANA SHIRLEY CORREIA
DA COSTA; 33. VALDIANA DE MIRANDA GOMES; 34. ANTONIA NAGELA DA COSTA; 35. SILVIA DA SILVA REIS; 37. CARMEM LÚCIA
COSTA VITORIANO; 38. MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA ABIB; 39. FRANCISCO GEORGIANO COELHO MIRANDA. Cascavel/CE
10/01/2024. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro-Prefeito Municipal; Cleiton Pereira da Silva-Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇO Nº 3011.55/2023. O Município de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93 e disposições do edital de licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS Nº 3011.55/2023, que
após análise das propostas de preços das empresas HABILITADA(S) na TOMADA DE PREÇOS em epigrafe, cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, e considerando ainda, o relatório técnico datado de 10 de janeiro de 2024, que
julgou desclassificada as propostas de preços das empresas PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI; JRA CONSTRUÇÕES &
EMPREENDIMENTOS LTDA; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por não estarem condizentes com os aspectos técnicos e formais
exigidos no edital, sendo as empresas : CONSTRUTORA AG LTDA; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE LTDA; RVP CONSTRUÇÕES
& SERVIÇOS LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; RSM PESSOA LTDA; M2D ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA; MAX & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA;
CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA declaradas classificadas por cumprirem todos os critérios e exigências definidos no
edital. Isto posto, a comissão permanente de licitação declara vencedora a empresa M2D ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA com o valor global de R$
1.381.000,91 (Um Milhão, Trezentos e oitenta e um mil e noventa e um centavos), por apresentar a proposta mais vantajosa e cumprir todos os critérios e
exigências definidos no edital. Os interessados, querendo, terão vista dos autos. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea
“b” da Lei de Licitações. À Comissão. Santana do Acaraú/CE, 11 de janeiro de 2024. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.
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