DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
15/03/2018, publicada no DOE de 21/03/2018, integrante da Carreira de Auditoria de Controle Interno, estruturada pela Lei nº 13.325, de 14/07/2003, e
suas alterações, com lotação na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma
constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
10004893
Gregorio Mateus de Aragão Araújo
17°
10001219
Rafael Rocha Porcino
18°
10002208
Brenda Rocha Nunes Soares*
21°
*Candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deste Ato deverão comparecer à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida
General Afonso Albuquerque Lima, s/n – 2° andar, Ed. Seplag, Bairro Cambeba, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste Ato, nos
horários de 08:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, ou alternativamente, enviar a documentação solicitada pelo e-mail cefop@cge.ce.gov.br, com
a finalidade de tratarem da posse para os respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos: 1. Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF; 2.
Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 3. Cópia auten-
ticada do documento militar, se do sexo masculino; 4. Cópia autenticada do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível
superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação para o cargo pretendido; 5. Comprovantes de inexistência
de participação do candidato, em sociedade de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Ceará, através
de certidões específicas; 6. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº11.471, de 29 de setembro
de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2022); 7. Certidão de acumulação de cargos (obtida através do endereço eletrônico
(https://www.seplag.ce.gov.br/servicos); 8. Certidão negativa criminal emitida pela Justiça Federal, pela Justiça Estadual e pela Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS); 9. Certidão de Antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal; 10. Comprovante de que, nos
últimos 5 (cinco) anos, não foi julgado responsável por atos irregulares, por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do
Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselhos de Contas de Município, através de Certidões específicas; 11.Comprovante de que
nos últimos 5 (cinco) anos, não foi punido em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em Processo Administrativo Disciplinar por Ato Lesivo ao
Patrimônio Público, de qualquer um dos Poderes, através de certidões específicas; 12. Currículo, em formulário próprio; 13. Ficha funcional preenchida a ser
disponibilizada pela COAFI, 14. Duas fotos 3x4 recentes e idênticas 15. Comprovante de residência 16. Inscrição no PIS/PASEP; 17. Certidão do órgão de
origem informando o regime previdenciário no qual se enquadra (caso o candidato seja servidor público efetivo do Estado do Ceará); 18. Termo de Ciência
sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará; 19. Formulário de opção por regime tributário; 20. Laudo comprovando
aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e
Gestão (COPEM). A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o
nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM localizada na Rua Júlio Lima, nº 759, Bairro Cidade dos Funcionários,
Fortaleza – CE, 60.822-500 a) Sangue (hemograma completo, glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo,
TGO, TGP); b) Sumário de Urina; c) Raio X de Tórax em PA com laudo; d) Eletrocardiograma com laudo; e) Eletroencefalograma com laudo; f) Acuidade
Visual com laudo. g) Avaliação de Sanidade Mental por Psiquiatra; h) Audiometria. O agendamento da Perícia Médica será solicitado pela Coordenadoria
Administrativo Financeiro da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado à Copem/Seplag, cuja data será comunicada aos nomeados por e-mail. A posse deve
ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado (DOE), de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos neste anexo pelo candidato tornará sem efeito o respectivo Ato de Nomeação. O passaporte
de vacinação contra o COVID-19 será solicitado no momento da posse.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº741/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE ELOGIAR os POLICIAIS Penais, em decorrência dos relevantes serviços prestados nas Unidades Prisionais, trabalhando com eficiência e
dedicação, desempenhando um excelente e exitoso trabalho, contribuindo de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço público executado
no Sistema Penitenciário do Ceará. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº741/2023 – ELOGIO FUNCIONAL, DATADO DE 298 DE DEZEMBRO DE 2023
1
ADRIANO DE LIMA FERNANDES, Mat: 472.429-1-6
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
2
ALAN GONDIM DA SILVA, MAT: 431.005-1-3
UP-ITAITINGA3
NUP 18001.014996/2023-91
3
ALEX RAMON DE ARAÚJO MARQUES, MAT: 430.945-2-1
UP-ITAITINGA3
NUP 18001.014996/2023-91
4
ALEXANDRO DA SILVA NOBRE, Mat: 473.405-1-9
UP-ITAITINGA3
NUP 18001.004112/2023-90
5
ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA, Mat: 473.511-1-1
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
6
ALOÍSIO ALVES DE SOUSA NETO, Mat: 300.385-1-7
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
7
ALUILTON SIZINO DE SOUSA, Mat: 300.629-1-4
UPPOO II
NUP 18001.012471/2023-11
8
ANA PAULA PINHEIRO DE MATOS, Mat: 472.848-1-3
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
9
ANDERSON ANDRADE COSTA, Mat: 472.851-1-9
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
10
ANDREAS LUCAS DE LAVOR, Mat: 430.912-9-8
UP-ITAITINGA3
NUP 18001.010549/2023-62
11
ANDREMARIO JOSE ALVES MAIA , Mat: 473490-1-X
UP AQUIRAZ
NUP 18001.019102/2023-59
12
ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO, Mat: 472.863-1-X
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
13
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS REIS, MAT. 125779-15
UPPOO II
NUP 18001.013521/2023-87
14
ANTÔNIO PINTO DO NASCIMENTO FILHO, Mat: 47338816
UP-ITAITINGA2
NUP 18001.014131/2023-24
15
ANTONIO RAFAEL DO CARMO LOURENÇO, Mat: 430.942-4-6
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
16
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS, Mat: 473.507-1-9
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
17
BRUNO DE AGUIAR MUNIZ, Mat: 430.089-1-8
UP-ITAITINGA3
NUP 18001.004112/2023-90
18
BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA, Mat: 430.896-9-2
UP IMELDA
NUP 18001.006173/2023-91
19
DANIEL DOS ANJOS SOUZA, Mat: 431.004-6-7
COEAP/COGAP
NUP 18001.013283/2023-18
20
DANIEL SABINO DA SILVA, Mat: 472.462-1-0
UP-ITAITINGA2
NUP 18001.009132/2023-57
21
DANIEL SANTANA PEREIRA, Mat: 430.913-0-1
UP-ITAITINGA2
NUP 18001.009131/2023-11
22
DANIELLE CARVALHO DE ARAÚJO, Mat: 472.463-1-8
UP-ITAITINGA2
NUP 18001.006422/2023-49
23
DAYSIANE SANTOS BARBOSA ORLANDO, MAT: 300.650-18
UP-AQUIRAZ
NUP 18001.015930/2023-18
24
DEBORA ALMEIDA DIOGENES, MAT: 430.980-4-7
UP-ITAITINGA2
NUP 18001.014126/2023-11
25
DENES JOSÉ BARBOSA FÉLIX Mat: 472.874-1-3
UP-ITAITINGA2
NUP 18001.013440/2023-87
26
DIEGO MATHEUS BASTOS DE ANDRADE SIQUEIRA, Mat: 430.914-3-3
UP-ITAITINGA3
NUP 18001.010552/2023-86
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