DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230107
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11242023 Comprasnet, de interesse da CAGECE , 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de REGISTRO ESFERA E GAVETA, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231664
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 20231664 Comprasnet, de interesse da SESA , cujo 
OBJETO é “Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
José Edson Bezerra
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230824
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 08242023 Comprasnet, referente aos itens 01 ao 07, 09, 11 ao 
19 de interesse da SESA, cujo OBJETO da presente licitação é a aquisição de equipamentos laboratoriais, sem registro de preço, nas condições estabe-
lecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE 
DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará). E, por não ter sido encontrada para CITAÇÃO pessoal por estar em lugar incerto e 
não sabido, fica, no termo do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADA para 
apresentar defesa, e INTIMADA a se fazer presente à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Bairro 
Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6397 ou 98439-0368, nesta Capital, para ser INTERROGADA no dia e hora 
abaixo discriminado, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos Administrativos-Disciplinares em seus ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
Nº DA PORTARIA
DATA DA PUB. 
DO DOE.
DATA DA AUD. 
DE (INTERR)
HORA
07665169/20198
18/20
EDNA FERREIRA DA COSTA
492444-1-X
TÉCNICA DE 
ENFERMAGEM
2019/2217-SEC-EXECUTIVO-
ADM-FINAN 
12/02/20
24/01/24
15:00h
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Primeira Comissão Processante, 
aos 02 dias do mês de janeiro do ano 2024.
Daniel Feitosa de Menezes
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO
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EDITAL DE CITAÇÃO
O Dr. DANIEL FEITOSA DE MENEZES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO PROCESSANTE 
DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará), e, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal, por estarem em 
lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) 
DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADOS a se fazerem presentes à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316 ou 98439-0368, nesta Capital, para 
serem INTERROGADOS nos dias e horas abaixo discriminados, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos administrativos disciplinares 
em seus ulteriores termos:
VIPROC
PAD
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
Nº DA PORTARIA
DATA DA PUB. 
DO DOE
DATA DA AUD. 
DE (INTER).
HORA
0184520/2018
157/18
MARIA ILSA RAULINO 
CAVALCANTE
033767-1-0
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
0348/2018-GAB
13/03/18
24/01/2024
14:00h
0191373/2018
159/18
MARIA DE LOURDES 
AMÂNCIO DE ARAÚJO
090226-1-9
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS 
GERAIS
0338/2018-GAB
13/03/18
24/01/2024
14:30h
E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Segunda Comissão Processante, 
aos 02 dias do mês de janeiro do ano 2024.
Daniel Feitosa de Menezes
PROCURADOR DO ESTADO
PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSÃO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para provimento de vagas 
no cargo de Auditor de Controle Interno, regido pelo Edital nº 1 – CGE/CE, publicado no DOE de 30/11/2018, homologado pelo Edital nº 20 – CGE/CE, 
publicado no DOE de 26/01/2021, considerando ainda a ordem de classificação do Edital nº 001/2022 – CGE, publicado no DOE de 10/02/2022, RESOLVE 
CONVOCAR E NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Auditor de Controle Interno, classe A referência AI do Poder Executivo, criado pela Lei nº16.512, de