DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023
I - ESPÉCIE: ADIT.01 AO CONTR.01/2023; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi,; IV - CONTRA-
TADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Inês Brasil,298, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, contados a 
partir de 13/01/2024 até 12/01/2025 e o prazo de execução será por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 08/01/2024 até 06/07/2024,resultando 
uma repercussão financeira.; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X - DA VIGÊNCIA: 13/01/2024 até 12/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em 
vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 21/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares/Presidente da FUNECE E Sr. Tales Emanuel Verissimo Pereira Araújo/Representante Legal da Empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº152/2023
PROCESSO Nº27001.003453/2023-39
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: A empresa CS BRASIL FROTAS S.A., com sede a Avenida Saraiva, n° 400 – Sala 08, bairro Vila Cintra, CEP: 08.745-900, Mogi das Cruzes/
SP, telefone: (11) 2377-7000 e/ou (11) 2377-8068, e-mail.: licitacao.frotas@csfrotas.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001- 16, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato, por seus representantes legais, Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 
042.607.376-27, e, Sr. ANSELMO TOLENTINO SOARES JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 028.449.777-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2023/14217 – Pregão Eletrônico nº 20230009, oriunda da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de locação mensal de veículos automotores, sem motorista e sem 
combustível, destinados a atender aos múltiplos serviços demandados por esta Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e seus Equipamentos Culturais, bem 
como no transporte de servidores, colaboradores e demais pessoas que atuam e desenvolvem atividades institucionais em prol da Secretaria, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de 
R$ 156.795,00 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 800 – MANUTENÇÃO/SECULT: 
Programa: 211; AÇÃO: 20528; PF: 2700018032020M Dotação: 1834 27100003.13.122.211.20528.03.339033.1.5009100000.0 MAPP: 368 – Programa: 
421; AÇÃO: 20705; PF: 2700010672020C - Dotação: 8221 27100003.13.392.421.20705.03.339033.1.5009100000.0 Despesa: 339033 - PASSAGENS 
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, PAULO ROBERTO TEIXEIRA - Diretor da CONTRATADA e ANSELMO 
TOLENTINO SOARES JÚNIOR - Diretor da CONTRATADA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA 
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no 
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023, SACC 1284431, 
conforme Processo nº. 07008327/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº 1067751/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 004/2023 – SACC 
1284431, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, 
ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 04.597.681/0001-78, cujo objeto consiste 
na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento 
a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2023, pelo Sr.ª. MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO, inscrito no CPF: 388.188.763-68. 
CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 004/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e 
de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 004/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA 
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no 
CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2023, SACC 1284431, 
conforme Processo nº. 07008327/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº 1067751/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO 
TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 004/2023 – SACC 
1284431, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, 
ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 04.597.681/0001-78, cujo objeto consiste 
na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento 
a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2023, pelo Sr.ª. MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO, inscrito no CPF: 388.188.763-68. 
CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 004/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e 
de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 007/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC, PARA O FIM NELE INDICADO. O 
ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TC Nº 
007/2023, SACC 1284416, conforme Processo nº. 07007320/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº 1067731/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: