DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO 
altera o TC n° 007/2023 – SACC 1284416, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO COMPAR-
TILHA – SAMEAC, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.206.048/0001-08, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução 
do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº007/2023, pelo Sr.ª. MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO, inscrito no CPF: 388.188.763-68. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. 
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 007/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTI-
LAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 009/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA TÉCNICA – COPASAT LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ 
nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TC Nº 009/2023, SACC 1284419, conforme Processo nº. 07006758/2023 
e PLANO DE TRABALHO Nº 1067733/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO 
E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 009/2023 – SACC 1284419, celebrado entre a 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSES-
SORIA TÉCNICA – COPASAT LTDA, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 01.471.403/0001-81, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, 
visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO 
DE COLABORAÇÃO Nº 009/2023, pelo Sr.ª. MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO, inscrito no CPF: 388.188.763-68. CLÁUSULA TERCERIA – DA 
RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 009/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.  O presente 
TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de 
igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO  (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 016/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ 
- INDACE, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço 
na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada 
CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 016/2023, SACC 1284593, conforme Processo nº. 07006910/2023 e PLANO DE 
TRABALHO Nº. 1067749/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 016/2023 – SACC 1284593, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 
13.880.144/0001-21, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento 
das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. Constitui 
objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023, pelo Srª. MARIA VADELICE NUNES DA 
SILVA COSTA, inscrito no CPF: 963.477.323-00. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 016/2023, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, 
para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2023
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 017/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE, PARA O 
FIM NELE INDICADO O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de 
Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, 
resolve alterar o TC Nº 017/2023, SACC 1285431, conforme Processo nº. 07009005/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº 1067750/2023 e pelas cláusulas 
e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente TERMO DE 
APOSTILAMENTO altera o TC n° 017/2023 – SACC 1285431, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o 
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 12.231.318/0001-62, cujo objeto consiste na mútua 
cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – 
USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO. 2.1 Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração 
do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2023, pelo Sr.ª. MARISTELA CALVÁRIO PINHEIRO, inscrito no CPF: 388.188.763-68. CLÁUSULA 
TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. 3.1. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 017/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor.  O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a ser parte integrante do TERMO DE COLABORAÇÃO, para todos os fins legais e de direito, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE)
 Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº135/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o  
MUNICÍPIO DE AURORA/CE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.978.042/0001-40. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem 
como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de AURORA/CE, do Programa de Aquisição de 
Alimentos - PAA LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional 
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa 
Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Medida Provisória N° 1.166, de 22 de março de 2023 e suas 
atualizações, Decreto n°. 11.476 de 6 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução N° 81, de 9 de abril de 2018, Resolução N° 82, de 1° de julho de 2020, 
Resolução N° 83, de 1° de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Medida Provisória N° 1.166 de 22 de março 
de 2023 com as suas atualizações introduzidas, Decreto N°. 11.476, de 06 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução N° 81, de 09 de abril de 2018,