DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº009 | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
CITAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO Nº(S): 7033457/2015; 2262078/2016; 3691455/2017; 9155091/2017; 2797899/2018; 4450462/2018 e 10281072/2018. A SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representado pelo Coordenador Financeiro, Wiltemberg Nascimento Pereira, vem NOTIFICAR
o Ex-Gestor, Sr. FRANCISCO MARQUES MOTA, inscrito sob CPF 115.086.713-20, domiciliado em endereço desconhecido, acerca do descumprimento
parcial do Convênio nº 042/2011, pactuado com o Município de Itapajé. Considerando que, após o envio da NOTIFICAÇÃO – 25/09/2023 ao Ex-Gestor
supracitado, resultando com o retorno do AR – 077267005BJ (aviso de recebimento) de “Cliente mudou-se” e diante das conclusões extraídas do processo
administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Prefeito Municipal referente ao período de 2009 a 2012, e solicitar documentação alusiva
a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Convênio nº 042/2011, cujo o objetivo é a implantação de 01 (um) Centro (s) de Educação Infantil – CEI(s),
(construção, aquisição de bens materiais – equipamentos, mobiliários e consumo) incluindo parque infantil), com capacidade de atendimento para 208 (duzentos
e oito) crianças, bem como a operação dos equipamentos. Ressalta-se que, o não cumprimento ensejará nas medidas administrativas, aplicação de penalidades
conforme preconiza o Inciso II – Art. 29 – Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN n.º 01 de 27/01/2005 – DOE de 31/01/2005. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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CITAÇÃO POR EDITAL
PROCESSO Nº(S): 7033457/2015; 2262078/2016; 3691455/2017; 9155091/2017; 2797899/2018; 4450462/2018 e 10281072/2018. A SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SEDUC, neste ato representado pelo Coordenador Financeiro, Wiltemberg Nascimento Pereira, vem NOTI-
FICAR o Ex-Gestor, Sr. RAIMUNDO DIMAS ARAÚJO CRUZ, inscrito sob CPF 046.292.213-87, domiciliado no endereço Rua Major Barreto, 1137
– Centro - Itapajé, acerca do descumprimento parcial do Convênio nº 042/2011, pactuado com o Município de Itapajé. Considerando que, após o envio da
NOTIFICAÇÃO – 25/09/2023 ao Ex-Gestor supracitado, resultando com o retorno do AR – 077267022BJ (aviso de recebimento) de “Cliente ausente” e
diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR Vossa Senhoria, Prefeito Municipal referente ao período de
2017 a 2020, e solicitar documentação alusiva a “Não Aprovação” da Prestação de Contas do Convênio nº 042/2011, cujo o objetivo é a implantação de 01
(um) Centro (s) de Educação Infantil – CEI(s), (construção, aquisição de bens materiais – equipamentos, mobiliários e consumo) incluindo parque infantil),
com capacidade de atendimento para 208 (duzentos e oito) crianças, bem como a operação dos equipamentos. Ressalta-se que, o não cumprimento ensejará
nas medidas administrativas, aplicação de penalidades conforme preconiza o Inciso II – Art. 29 – Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLAN n.º 01 de
27/01/2005 – DOE de 31/01/2005. Fortaleza, 24 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº058/2023 NUP 22001.004994/2023-61 PRÉ RESERVA 1298619
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FORQUILHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.673.106/0001-03,
representado por seu/sua Prefeito(a), EDINARDO RODRIGUES FILHO, portador(a) do RG nº 9100800737 SSP/CE e CPF nº 992.044.103-10, resolvem
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 058/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir
valor ao Termo de Compromisso nº058/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando o seu valor de R$
564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais), para R$ 556.000,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. DATA ASSINATURA:
13/12/2023. Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação, EDINARDO RODRIGUES FILHO - Prefeito(a) Municipal. Testemunhas: 1. LUIZ RICARDO
DA SILVA MARQUES 2.ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO .SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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PRIMNEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº86/2023 PROCESSO Nº22001.007232/2023-16 - PRE-RESERVA : 1294155
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAITINGA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 41.563.628/0001-82,
representado por seu/sua Prefeito(a), ANTÔNIO MARCOS TAVARES, portador(a) do RG nº 2147419084 e CPF nº 830.196.263-15, resolvem firmar o Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 86/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de
Compromisso nº86/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), passando o seu valor de R$ 1.514.000,00
(um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), para R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO MARCOS TAVARES - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-ILNEYVISON DA SILVA
LUZ , 02-ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº027/2023 PROCESSO Nº22001.032555/2023-48 - PRE-RESERVA : 1293291
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.387.343/0001-08,
representado por seu/sua Prefeito(a), HÉRBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, portador(a) do RG nº 94002167547 e CPF nº 996.234.123-04,
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 027/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro
de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 027/2023. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
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