DOE 12/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº009  | FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2024
comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL 
GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COLÔNIA 
DE PESCADORES. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 30 de novembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSOR JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº019/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-
520, Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: COLÔNIA DE PESCADORES ARTESANAIS E 
PROFISSIONAIS E AQUICULTORES Z-77 NO MUNICIPIO DE CAMPO SALES/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.416.359/0001-40, com sede 
no Distrito Poço de Pedra OBJETO: 05 caixas isotérmicas capacidade de 120 Litros; 54 peças de linha nylon n0 1.00 mm c/100 metros; 27 peças de linha 
nylon n0 0.20 mm c/100; 27 peças de linha nylon n0 0.50 mm c/100; 27 peças de linha nylon n0 0.60 mm c/100; 27 caixas de anzol n0 5/0; 27 caixas de 
anzol n0 04; 27 protetor solar; 27 camisas tecido UVA; 27 Chapéus em tecido brim com logomarca; 27 coletes salva vidas classe 3 Tam. G; 27 garrafões 
térmicos capacidade 5 litros; 27 flutuadores; 01 (um) Freezer horizontal (51571), com 01 tampa e capacidade para 419 litros (51569); 01 (UMA) Balança 15 
kg (50371); 01 (UMA) Balança de 150 kg (50321); 01 (UMA) Serra Fita (51280); 3(três) Canoas (50948, 50608, 50606); 1 (um) motor de rabeta (51454). 
Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: PELA PRESENTE PERMITE O USO, POR PARTE DA COLÔNIA DE PESCA-
DORES ARTESANAIS E PROFISSIONAIS E AQUICULTORES Z-77 NO MUNICIPIO DE CAMPO SALES/CE. FORO: As partes elegem de comum 
acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES 
NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E JOSÉ AIRTON LOURENÇO, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. 
SECRETÁRIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza , 21 de dezembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº027/2023
PERMITENTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA-SPA, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, Cep: 60.811-520, 
Fortaleza- Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 50.103.390/0001-01. PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE SABOEIRO/CE, 
inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.844.148/0001-14, com sede na Rua Elizeu Herbster. OBJETO: 1 (uma) balança de 15 kg (50356); 1 (uma) balança de 
150 Kg (50328); 5 (cinco) caixas térmicas de 120 litros; 1 (uma) serra fita (51262); 1 freezer (55265); 01 (uma) Canoa (50229); 01 (um) piche para 
calafetagem (sacos); 24 Peças linha nylon 1.0 mm; 12 Peças linha nylon 0.20 mm; 12 Peças linha nylon 0.50 mm; 12 Peças linha nylon 0.60 mm; 12 
sacos de chumbada cilíndrica ocada; 12 sacos com 100 boias pequenas; 12 Cx. de anzol n° 5/0; 12 Cx. de anzol n° 4/0; 12 Protetores Cutâneos; 12 
Panagens; 12 Camisas Térmicas com tecido UV; 12 Garrafões térmicos cp. 5 litros; 12 Chapéus c/ protetor de pescoço; 12 Coletes TAM G Classe 
3. Tombamentos entre parênteses nos respectivos objetos. JUSTIFICATIVA: PELA PRESENTE PERMITE O USO, POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO 
DOS PESCADORES DE SABOEIRO/CE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas. 
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO- SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA E 
LUZIVALDO NERES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA COLÔNIA DE PESCADORES. SECRETÁRIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 
21 de dezembro de 2023.
Eugenio Aguiar Camurça
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 219, SÉRIE 3, ANO XV, de 23/11/2023, que publicou o ato, datado de 28/03/2023, que exonerou o servidor JAIRLAN ALVES DE 
FREITAS, do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, Símbolo DNS-2, lotado na Secretaria da Pesca e Aquicultura, 
a partir de 31 de Outubro de 2023. Onde se lê: A partir de 31/10/2023 Leia-se: A partir de 01/12/2023. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, 
em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Oriel Guimarães Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 219, SÉRIE 3, ANO XV, de 23/11/2023, que publicou o ato, datado de 28/03/2023, que exonerou a servidora ORLANEIDE CRISTOVÃO, 
do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de célula, Símbolo DNS-3, lotada na Secretaria da Pesca e Aquicultura, a 
partir de 31 de Outubro de 2023 Onde se lê: A partir de 31/10/2023 Leia-se: A partir de 01/12/2023. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em 
Fortaleza, 07 de dezembro de 2023
Oriel Guimarães Nunes Filho
SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°705/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE 
CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril 
de 2009, composta pelos (as) SERVIDORES (AS) ADRIANO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, COORDENADOR – matrícula 300013-8-9; REGIS 
ALBUQUERQUE, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – matrícula 467598-1-8; ALISON CÉSAR DE OLIVEIRA FREIRE, ARTICU-
LADOR, matrícula – 300462-8-5; WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR, ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA – matrícula: 600276-1-7; GABRIELA 
SILVA BRANDÃO, ARTICULADORA – matrícula 300011-7-6; GUILHERME ARAÚJO ALENCAR, ARTICULADOR – matrícula: 300010-2-8; FRAN-
CISCO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO, ORIENTADOR DE CÉLULA – matrícula: 300008-4-6, ficando sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024. 
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº04/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e conside-
rando o que consta do processo 08001.001139/2023-77 – NUP, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a prorrogação da cessão da servidora MARIA 
DO AMPARO MENDONÇA BEZERRA JALES, Agente de Administração, matrícula nº 3003071-0, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do 
Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Presidência, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 210/2023, 
datada de 11/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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