DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
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<#E.G.B#164126#4#167499/><#E.G.B#164122#4#167495>
PORTARIA N.º 006/2024-GPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício de competência 
inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral 
do Estado),
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,
RESOLVE,
TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 
1.º Período de 2024 do Procurador do Estado RENAN TAKETOMI DE 
MAGALHÃES, Chefe da Procuradoria do Pessoal Civil-PPC, escaladas 
para o mês de janeiro por meio da Portaria n.º 678/2023-GSPGE.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 09 de 
janeiro de 2024
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Procurador-Geral do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#164122#4#167495/>
Protocolo 164122
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#164180#4#167556>
PORTARIA Nº 082/2023-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, 
ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e 
em comissão; RESOLVE: ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Téc-
nico-Administrativa a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008. Nome: Juliana Andrade Sobral Perez, Cargo/
Simbologia: Assessor III-AD-3, Nível:13; a contar do dia 01/12/2023;.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 
de dezembro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#164180#4#167556/>
Protocolo 164180
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#164138#4#167511>
ERRATA Nº 002/2024
Na PUBLICAÇÃO DO EXTRATO nº 027/2022 - CEMA, publicada no 
D.O.E. nº 35.130 de 16/12/2023, no Caderno de Poder Executivo - Seção II 
à página 01, que se refere ao TERMO DE CONTRATO Nº 024/2023-CEMA 
do processo 01.01.017130.005947/2023-81.
Onde se lê:
EXTRATO nº 027/2022 - CEMA
Leia-se:
EXTRATO nº 027/2023 - CEMA
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#164138#4#167511/>
Protocolo 164138
<#E.G.B#164133#4#167506>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS 
Nº. 050/2023-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a empresa V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE 
EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR LTDA.; OBJETO: Aquisição de 
material, a fim de atender as necessidades do CENTRO DE ATENDIMENTO 
INTEGRADO A CRIANÇA JOSÉ CARLOS MESTRINHO CAIC ALVORADA, 
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de 
Referência, anexada ao Edital da DLE; VALOR TOTAL: R$ 8.938,00 (oito 
mil, novecentos e trinta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 017701-FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Elemento de Despesa: 44905208; 
Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº. 05368, no valor de R$ 8.938,00 (oito 
mil, novecentos e trinta e oito reais); MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa 
de Licitação Eletrônica - DLE Nº. 006/2023 SES-AM; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.016923/2023-03-SES/AM 
e a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03. 
Manaus, 05 de janeiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#164133#4#167506/>
Protocolo 164133
<#E.G.B#164135#4#167508>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
BENS Nº. 049/2023-SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SAÚDE e a empresa SALUTIS DA AMAZÔNIA LTDA.; OBJETO: 
Aquisição de material, a fim de atender as necessidades do CENTRO DE 
ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANÇA JOSÉ CARLOS MESTRINHO 
CAIC ALVORADA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos 
no Termo de Referência, anexada ao Edital da DLE; VALOR TOTAL: 
R$ 800,00 (oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 017701-FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2692.0011; Elemento de Despesa: 44905208; 
Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho nº. 05367, no valor de R$ 800,00 
(oitocentos reais); MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 
Eletrônica - DLE Nº. 006/2023 SES-AM; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.017101.016923/2023-03-SES/AM e a PORTARIA 
Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03.
 Manaus, 05 de janeiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#164135#4#167508/>
Protocolo 164135
<#E.G.B#164116#4#167489>
PORTARIA Nº 1195/2023 - DGRH/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de 
suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA 
N° 1062/2023/GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág. 03; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VI, c/c Art. 75 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo 
SIGED nº 01.01.011103.013873/2023-06/SES-AM.RESOLVE: TORNAR 
SEM EFEITO o cancelamento da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE 
INTERESSE PARTICULAR da servidora do Poder Executivo Estadual 
PRISCILA LARISSA ALMEIDA SOARES, matrícula nº 248.805-1 A, cargo 
de Médico Graduado, publicada através da PORTARIA Nº 1039/2023-DGRH/
SES-AM, caderno Poder Executivo - Seção II, Pág. 01, em 06 de outubro de 
2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#164116#4#167489/>
Protocolo 164116
<#E.G.B#164156#4#167529>
PORTARIA Nº 1118/2023 - DGRH/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da PORTARIA N° 1062/2023/
GAB/SES-AM publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 
17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág. 03; CONSIDERANDO o 
disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO