DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
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IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#164226#8#167602/>
Protocolo 164226
<#E.G.B#164227#8#167603>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/
PAD Nº 061/2023/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 
01.01.028101.020932/2023-07/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
002/2024-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo 
do servidor JOSÉ MÁRCIO ANDRÉ, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
252.965-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de janeiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#164227#8#167603/>
Protocolo 164227
<#E.G.B#164228#8#167604>
PORTARIA GS Nº 035, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
em exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.000013/2024-06-SEDUC/SIGED
ROSANGELA DA SILVA DE ALVARADO, no Cargo de PROFESSOR, no 
município de Benjamin Constant, conforme abaixo relacionados:
. matrícula nº 009.168-5A: de 11/02/1998 a 31/12/1998;
. matrícula nº 009.168-5B: de 06/02/1999 a 31/12/1999; e de 21/02/2000 a 
28/02/2001;
. matrícula nº 009.168-5C: de 02/03/1999 a 31/12/1999; e de 06/01/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus,  10 de janeiro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#164228#8#167604/>
Protocolo 164228
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#164173#8#167548>
ESPÉCIE: 1ºTA AO CG Nº 72/2023-SEC. Data: 10.01.2024. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural 
- AADC. Objeto: Termo Aditivo de prorrogação de vigência de prazo ao 
Contrato de Gestão CG 72/2023- “Oficinas de Arte em Urucurituba”, 
para o período de 10 de janeiro/2024 a 10 de fevereiro/2024. Prazo: 
10.01.2024 a 10.02.2024. 
Manaus, 11.01.2024
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#164173#8#167548/>
Protocolo 164173
<#E.G.B#164175#8#167550>
ESPÉCIE: 1ºTA AO CG Nº 73/2023-SEC. Data: 10.01.2024. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural 
- AADC. Objeto: Termo Aditivo de prorrogação de vigência de prazo ao 
Contrato de Gestão nº 73/2023- “Oficinas Culturais”, para o período de 10 
de janeiro/2024 a 10 de fevereiro/2024. Prazo: 10.01.2024 a 10.02.2024. 
Manaus, 11.01.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#164175#8#167550/>
Protocolo 164175
<#E.G.B#164237#8#167613>
ESPÉCIE: 1ºTA AO CT Nº 11/2023-SEC. Data: 03.01.2024. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME. 
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 11/2023-SEC - Reprogramação 
Orçamentária e Financeira. Valor Global: R$ 10.198.012,67 (dez milhões, 
cento e noventa e oito mil, doze reais e sessenta e sete centavos). 
Manaus, 11.01.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#164237#8#167613/>
Protocolo 164237
<#E.G.B#164240#8#167616>
ESPÉCIE: 1ºTA AO TF Nº 65/2023-SEC. Data: 29.12.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e INSTITUTO CULTURAL AJURI - INCA. Objeto: 
Prorrogação “de ofício” do Termo de Fomento nº 65/2023 - SEC - INSTITUTO 
CULTURAL AJURI - INCA. Prazo: 31.12.2023 a 29.02.2024. 
Manaus, 11.01.2024.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#164240#8#167616/>
Protocolo 164240
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#164164#8#167539>
ERRATA DE PORTARIA
1. Errata da PORTARIA Nº 0211/2023-GS/SSP, somente no nome de 
DORISMAR MELO DE LIMA, publicada em Diário Oficial do Estado, Edição 
nº 35.118, em 06/12/2023, Seção II, pág. 08;
a) ONDE SE LÊ:
25.
154.720-8 H
Dorismar De Lima Horta
b) LEIA-SE:
25.
154.720-8 H
Dorismar Melo de Lima
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 08 de janeiro de 2024.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#164164#8#167539/>
Protocolo 164164
<#E.G.B#164165#8#167540>
PORTARIA Nº 0010/2024-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0214/2023-GS/SSP, que dispensou EDD 
JORGE DE LIMA JUNIOR da Gratificação por Atividade de Corregedoria 
- GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.115, datado de 
01/12/2023, pg. 23, Poder Executivo - Seção II;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0214/2023-GS/SSP, que dispensou IVANY 
NASCIMENTO DE ARAÚJO da Gratificação por Atividade de Corregedoria 
- GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.115, datado de 
01/12/2023, pg. 23, Poder Executivo - Seção II;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0218/2023-GS/SSP, que dispensou 
ROSIMERY XAVIER E SILVA da Gratificação por Atividade de Corregedoria 
- GAC, conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 35.118, datado de 
06/12/2023, pg. 12, Poder Executivo - Seção II;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO