DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 13
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 11 de janeiro 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#164188#13#167565/>
Protocolo 164188
<#E.G.B#164190#13#167566>
PORTARIA n.01/AJAI-PMAM/2024
Assunto: Divulgação do resultado da Entrega do Exame Toxicológico e 
convocação para a Entrega de Documentos - SUB JUDICE. Referência: Edital 
n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL 
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos das demandas 
judiciais nº 0613637-80.2020.8.04.0001. CONSIDERANDO a convocação 
para realização da Entrega do Exame Toxicológico efetuada através da 
Portaria n.18/AJAI-PMAM/2023. CONSIDERANDO o resultado da entrega 
do exame toxicológico realizado pela JOIS/PMAM, com resultado publicado 
no BG nº 003 de 04 de janeiro de 2024. RESOLVE: Art. 1° DIVULGAR o 
nome do candidato abaixo relacionado considerado APTO na Entrega do 
Exame Toxicológico, na condição de sub judice:
Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regulares
Inscrição
Nome
Class
1063472
TANIA REGINA TAVARES REBELLO DE SOUZA
50
Art. 2º CONVOCAR o candidato relacionado a comparecer na Diretoria de 
Pessoal da Ativa- DPA, localizada no Comando Geral da PMAM, na Rua 
Benjamin Constant, S/Nº, Petrópolis, CEP: 69063-010, Manaus/AM, no 
dia 11 de janeiro de 2024, às 9:00 horas, para realizar, a entrega de todos 
os documentos previstos no item 17 do Edital de regência. Gabinete do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 10 de janeiro de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#164190#13#167566/>
Protocolo 164190
<#E.G.B#164191#13#167567>
PORTARIA Nº 006/2024/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada 
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que será publicada em BGO nº 009, de 12 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA, dos Policiais Militares relacionados, por não 
exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da 
Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.
II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 
E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta data, os Policiais Militares 
relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, 
§§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os 
valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.
III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E 
ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da 
Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 
de maio de 2014.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus (AM), 11 de janeiro de 2024.
THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#164191#13#167567/>
Protocolo 164191
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#164200#13#167576>
RESENHA DA PORTARIA Nº 001/2024-GFEPDEC. O PRESIDENTE 
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE 
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FEPDEC, no uso de atribuições 
legais e regimentais, CONSIDERANDO a Lei nº. 5.820 de 18 de 
março de 2022, CONSIDERANDO o Decreto 45.509 de 26 de abril 
de 2022, em seu Art.7°, inciso V. RESOLVE: I - DISPENSAR o 2º 
TEN QOABM PAULO MICAEL FERREIRA DOS ANJOS matricula 
-181.303-0-A - do Cargo de Diretor Executivo do Fundo Estadual 
de Proteção e Defesa Civil-FEPDEC, e as atribuições inerentes às 
atividades especificadas no regulamento do FEPDEC, a contar de 
04/01/2024 II - DESIGNAR a 2º TEN QCOBM EDINELZA PORTO 
DIAS PERIN, matricula 156.631-8-D, para exercer o cargo de Diretora 
Executiva do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FEPDEC e 
as atribuições inerentes às atividades especificada no regulamento do 
FEPDEC, a contar de 04/01/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE no DOE. 
Manaus 08 de janeiro de 2024.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Presidente do Conselho de Administração do FEPDEC
<#E.G.B#164200#13#167576/>
Protocolo 164200
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#164178#13#167554>
PORTARIA Nº 005/2024 - SEMIG
O Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Mineração e Gás, no 
uso de suas as atribuições legais, conferidas pela Lei nº 6.225, de 27 de 
abril de 2023.
RESOLVE:
APROVAR a escala de férias dos servidores desta SEMIG, para o 
exercício de 2024, de acordo com o art. 62 da Lei nº 1.762 de 14 de 
novembro de 1986.
Matrícula
Fevereiro
001.143-6E
CESAR NONATO ARAÚJO DA ROCHA
Abril
196.157-8C
JOSÉ SELVIO TEIXEIRA PICANCO
Maio
255.659-6A
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VILLELA
266.235-3A
MONICA MARCELLY BARBOSA DA ROCHA
Agosto
266.985-4A
LIA BEATRIZ DA SILVA CHAGAS
175.061-5F
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Setembro
264.772-0B
CAMILA DE SOUSA ALVES
Outubro
266.996-0A
ALLISSON MONTENEGRO DA SILVA
203.818-8C
FRANCISCO SERGIO COSTA DE SOUZA
198.259-1D
MAYARA DA CUNHA BONAFE
121.667-8H
OZIEL OLIVEIRA MINEIRO
Novembro
228.105-8H
JÉSSICA NAIANY TAVARES BARROS
266.997-8A
SABRINA RODRIGUES GOMES
244.570-0C
VINICIUS MEDRADO TEIXEIRA
Dezembro
267.120-4A
KAREM LIMA DE SOUZA
203.561-8F
PAULO RICARDO RODRIGUES DE SOUZA
268.074-2A
THIAGO ABREU DE ALMEIDA
100.087-0D
THEOMARIO DUTRA DA SILVA
Cientifiqui-se, Cumpra-se e Publique-se.
Gabinete da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2024
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#164178#13#167554/>
Protocolo 164178
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO