DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
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presente aditamento tem por objeto a sub-rogação do Termo de Fomento Nº 
002/2023/FAAR (alteração de titularidade) transferindo assim, da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR, a representação do Estado do 
Amazonas, com os direitos e as obrigações contidos no instrumento jurídico 
referenciado, para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. 
VIGÊNCIA: A contar da sua assinatura. FUNDAMENTO JURIDICO: Art. 16, 
da Lei nº 6.225, 27 de abril de 2023. Processo Administrativo SIGED nº 
01.02.028302.004578/2023-42.
Manaus, 29 de dezembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#164155#16#167528/>
Protocolo 164155
<#E.G.B#164157#16#167530>
EXTRATO 173/2023/FAAR
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2022/
FAAR. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto a sub-rogação e, ainda, a prorrogação de prazo do Termo 
de Convênio Nº 01/2022/FAAR (alteração de titularidade) transferindo 
assim, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - 
FAAR, a representação do Estado do Amazonas, com os direitos e 
as obrigações contidos no instrumento jurídico referenciado, para a 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. VIGÊNCIA: A 
contar da sua assinatura. FUNDAMENTO JURIDICO: Art. 16, da Lei 
nº 6.225, 27 de abril de 2023. Processo Administrativo SIGED nº 
01.02.028302.004663/2023-00.
Manaus, 29 de dezembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#164157#16#167530/>
Protocolo 164157
<#E.G.B#164158#16#167531>
EXTRATO 166/2023/FAAR
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 
021/2023-FAAR. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 
29/12/2023. 
PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e o INSTITUTO 
JOVENS DO FUTURO - IJF. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto a sub-rogação do Termo de Fomento Nº 021/2023/FAAR (alteração 
de titularidade da Contratante) transferindo assim, da FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR, a representação do Estado 
do Amazonas, com os direitos e as obrigações contidos no instrumento 
jurídico referenciado, para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E 
LAZER. VIGÊNCIA: A contar da sua assinatura. FUNDAMENTO JURIDICO: 
Art. 16, da Lei nº 6.225, 27 de abril de 2023. Processo Administrativo 
SIGED nº 01.02.028302.004631/2023-05.
Manaus, 29 de dezembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#164158#16#167531/>
Protocolo 164158
<#E.G.B#164159#16#167532>
EXTRATO 143/2023/FAAR
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2023/
FAAR. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOVLIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a sub-rogação do Termo 
de Contrato de Gestão Nº 002/2023/FAAR (alteração de titularidade da 
Contratante) transferindo assim, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, a representação do Estado do Amazonas, com 
os direitos e as obrigações contidos no instrumento jurídico referenciado, 
para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. VIGÊNCIA: 
A contar da sua assinatura. Processo Administrativo SIGED nº 
01.02.028302.004682/2023-37.
Manaus, 29 de dezembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#164159#16#167532/>
Protocolo 164159
<#E.G.B#164160#16#167533>
EXTRATO 145/2023/FAAR
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2023/
FAAR. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOVLIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a sub-rogação do Termo 
de Contrato de Gestão Nº 004/2023/FAAR (alteração de titularidade da 
Contratante) transferindo assim, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO - FAAR, a representação do Estado do Amazonas, com 
os direitos e as obrigações contidos no instrumento jurídico referenciado, 
para a SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER. VIGÊNCIA: 
A contar da sua assinatura. Processo Administrativo SIGED nº 
01.02.028302.004623/2023-69.
Manaus, 29 de dezembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#164160#16#167533/>
Protocolo 164160
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#164195#16#167571>
ERRATA DA PORTARIA Nº 004/2024-DETRAN/AM, publicada no 
diário oficial em 02 de janeiro de 2024. ONDE SE LÊ RESOLVE: Art. 2º 
- SUSPENDER o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas 
de trânsito em todo o Estado do Amazonas. LEIA SE: RESOLVE: Art. 
2º - SUSPENDER o credenciamento de clínicas médicas e psicológicas 
de trânsito na capital do Estado do Amazonas. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - 
DETRAN/AM, em Manaus, 11 de janeiro de 2024.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado 
do Amazonas
<#E.G.B#164195#16#167571/>
Protocolo 164195
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#164124#16#167497>
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o disposto no art. 20, 
do Decreto nº 47.990, de 28 de agosto de 2023, torna público que está 
procedendo a CHAMADA PÚBLICA, visando a seleção para credenciamento 
de empresas do ramo da construção civil para a produção de unidades 
habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Estado do 
Amazonas, no âmbito dos Programas Amazonas Meu Lar e Minha Casa, 
Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), 
para atendimento de famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 
(Faixa 1), na forma estabelecida neste EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 006/2023 - SEDURB/SUHAB e seus anexos, em conformidade 
com a Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, Portarias do Ministério das 
Cidades nº 724, 725 e 727, de 15 de junho de 2023, e nº 1.482 de 21 de 
novembro de 2023, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 47.133, 
de 10 de março de 2023 e demais normas aplicáveis, disponibilizados no 
site oficial (https://www.amazonasmeular.am.gov.br/documentos/editais). O 
recebimento da documentação será no período de 22/12/2023 a 19/01/2024.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#164124#16#167497/>
Protocolo 164124
<#E.G.B#164174#16#167549>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO