DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 21
BRA/IICA/20/001, em andamento no Acre, Amazonas, Rondônia, Distrito 
Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, conforme convite em 
anexo através do OFICIO CIRCULAR Nº 131/2023/DSA/SDA/MAPA; Nome: 
ANDRÉ LUIZ MEIRELES PATRÍCIO FILHO; Cargo: Motorista; Destino e 
Período: Manaus/Manacapuru; 22/12/2023; Objetivo: Conduzir o servidor 
Marcio Merencio Panza de Siqueira para realizar fiscalização para geração 
de Pano de Ação do estabelecimento MATADOURO E FRIGORÍFICO 
CRISTIANO D’ANGELO LTDA - ME (MAFRICO) -SIE 035 no municipio de 
Manacapuru; Nome: FLÁDSON AUGUSTO MARTINEZ DA SILVA; Cargo: 
Assessor III AD-3; Destino e Período: Manacapuru; 02 a 30/01/2024; 
Objetivo: Realizar fiscalização de todos os procedimentos do serviço de 
inspeção (ante-mortem, pós-mortem e expedição) durante os dias de abate 
(02 à 30 de janeiro de 2024) no MATADOURO E FRIGORÍFICO CRISTIANO 
D’ANGELO LTDA - ME (MAFRICO) -SIE 035.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#164219#21#167595/>
Protocolo 164219
<#E.G.B#164230#21#167606>
PORTARIA Nº 494/2023 - ADAF
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico-administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
RESOLVE:
Art. 1º ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - 
GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados 
para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo 
Nível
A contar
WELLINGTON SOARES DA
SILVA
COORDENADOR DE
UNIDADE AD-3
13
01/12/2023
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#164230#21#167606/>
Protocolo 164230
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#164130#21#167503>
LICENÇA PRÉVIA - N.º 004/2024
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença Prévia n.º 004/2024, que autoriza a realização 
de Estudos Técnicos para possível implantação de um Aterro de Inertes e de 
Resíduos da Construção Civil de 38,4 ha, localizado entre as Ruas Hibisco, 
Rua Flamboyant, Av. Puraquequara e R. Palmeira do Miriti, Bairro Distrito 
Industrial, na cidade de Manaus/AM, localizada entre as Avenidas Guaruba, 
Abiurana e a BR 319, Distrito Industrial, para Destino Final de Resíduos 
Sólidos - Aterro de Inertes e de Construção Civil, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#164130#21#167503/>
Protocolo 164130
<#E.G.B#164131#21#167504>
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - N.º 114/22-02
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença de Instalação n.º 114/22-02, que autoriza a reforma e 
ampliação da atual Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Maternidade de 
Tabatinga, convertendo-a a Unidade Hospitalar de Tabatinga, localizada na 
Rua Primeiro de Fevereiro, s/nº, Tabatinga - AM, para Serviços Médicos - 
Hospital, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#164131#21#167504/>
Protocolo 164131
<#E.G.B#164132#21#167505>
LICENÇA DE OPERAÇÃO - N.º 117/23-01
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que 
recebeu do IPAAM, a Licença de Operação n.º 117/23-01, que autoriza a 
operação de um sistema de tratamento de esgoto doméstico/sanitário, 
com capacidade de 30,72m³/dia, localizada entre a Av. Rodrigo Otávio e 
Marginal do Igarapé do Quarenta, localizada na margem direita do Igarapé 
do Quarenta, Manaus - AM, para Tratamento de Esgoto Doméstico/
Sanitário, com validade de 01 ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#164132#21#167505/>
Protocolo 164132
<#E.G.B#164136#21#167509>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2024 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 05/01/2024. PARTES: Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 
do Amazonas - CRECI-AM 8ª Região. OBJETO: Credenciamento e a 
capacitação de corretores de imóveis para auxílio na execução e efetividade 
dos Programas Habitacionais de interesse Social desenvolvidos pela Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE/SEDURB. VIGÊNCIA: janeiro/2024 
a dezembro/2027. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025
103.003236/2023-28-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 10 de janeiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#164136#21#167509/>
Protocolo 164136
<#E.G.B#164137#21#167510>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2023 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 26/12/2023. PARTES: Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. 
OBJETO: Estabelecer parceria técnica e financeira entre a Unidade Gestora 
de Projetos Especiais - UGPE e Secretaria de Estado de Meio Ambiente - 
SEMA, com recursos de empréstimos advindos do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID, a fim de garantir a implementação da gestão 
de recursos hídricos e da regulação dos serviços de saneamento no 
Amazonas, através de contratação de consultoria especializada para apoiar 
na implantação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Quarenta (CBH-40), 
na elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Quarenta (PBH-40), 
bem como na elaboração do projeto e implantação do Sistema Estadual 
de informação sobre Recursos Hídricos e Saneamento Básico, conforma 
Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 26/12/2023 a 26/12/2026. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.002989/2023-16-SIGED/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 10 de janeiro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#164137#21#167510/>
Protocolo 164137
<#E.G.B#164134#21#167507>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 005/2020 - UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 10/01/2024. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO 
AMAZONAS. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência 
do Contrato nº 005/2020 - UGPE por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
encerrando-se em 11/06/2024 e 11/08/2024, respectivamente, conforme 
Relatório Técnico da Comissão Fiscalização, VIGÊNCIA: 13/02/2024 a 
11/08/2024. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO