DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
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Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 044/2024 - I 
APROVAR com ressalvas, sem glosa a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo interessado 
Emerson Silva Lima, contemplado com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
030/2013; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 045/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e 
Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo interessado 
Jordeanes do Nascimento Araújo, contemplado com recursos financeiros 
no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - 
Edital n.º 021/2011; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição 
Executora. Decisão n.º 046/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo 
interessado Nelson Tomelin Junior, contemplado com recursos financeiros 
no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - 
Edital n.º 030/2013; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição 
Executora. Decisão n.º 047/2024 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo 
interessado Emilio Carlos Sponchiado Junior, contemplado com recursos 
financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu 
- POSGRAD - Resolução n.º 016/2013; II CONDICIONAR a doação dos 
bens à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de 
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 048/2024 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a 
doação dos bens adquiridos pela interessada Amelia Regina Batista 
Nogueira, contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 
007/2014; II CONDICIONAR a doação dos bens à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição 
Executora. Decisão n.º 049/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa a 
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos 
bens adquiridos pela interessada Maria Luana Cristiny Rodrigues Silva, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de 
Desenvolvimento Científico Regional - DCR/AM - Fluxo Contínuo - Edital n.º 
024/2013; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 050/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação 
de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pela interessada Elisa 
Brosina de Leon, contemplada com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 
002/2018. Decisão n.º 051/2024 - I REVOGAR a Decisão n.º 120/2019 do 
Conselho Diretor da FAPEAM; II APROVAR a Prestação de Contas da 
interessada Larissa Kethleen Lobato da Silva, no âmbito do Programa de 
Apoio à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos - PAPE - Edital 
n.º 001/2013, devido a liquidação do débito junto à PGE-AM; III DETERMINAR 
ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a 
retirada do nome da interessada do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta 
Fundação. Decisão n.º 052/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, 
a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pela 
interessada Angsula Ghosh, contemplada com recursos financeiros no 
âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD 
- Resolução n.º 008/2021. Decisão n.º 053/2024 - I APROVAR, com 
ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final 
apresentada pelo interessado Marcos Vinicius Bastos Garcia, contemplado 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio Estratégico ao 
Desenvolvimento Econômico-Ambiental do Estado do Amazonas - 
AMAZONAS ESTRATÉGICO - Edital n.º 004/2018. Decisão n.º 054/2024 - I 
APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada 
pela interessada Michele de Souza Bastos Barrionuevo, contemplada 
com recursos financeiros no âmbito do Programa C,T&I nas Emergências de 
Saúde Pública no Amazonas - COVID 19 - PCTI-EMERGESAÚDE/AM - 
CHAMADA II - AREAS PRIORITÁRIAS - Edital n.º 006/2020. Decisão n.º 
055/2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final apresentada pelo interessado Luís Alberto 
Miranda Goveia, contemplado com recursos financeiros no âmbito do 
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no 
Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 005/2021 - Chamada II. Decisão 
n.º 056/2024 - I DETERMINAR a devolução de 01 (uma) bolsa recebida pelo 
interessado Rafael Estrela da Silva, no valor total de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do 
Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - 
Resolução n.º 012/2018; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações 
e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do interessado 
no Cadastro de Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V ENCAMINHAR 
cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não 
cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos 
procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 
057/2024 - I DETERMINAR a devolução de 01 (uma) bolsa recebida 
indevidamente pelo interessado Aldenor Vinicius Rocha Teixeira, no valor 
total de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser atualizado monetariamente, no 
âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM 
- Resolução n.º 001/2022; II ENCAMINHAR ao Departamento de 
Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome 
do interessado no Cadastro de Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V 
ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/
AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para 
prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao 
erário. Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no 
site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA 
FAPEAM, em Manaus, 11 de janeiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#164239#24#167615/>
Protocolo 164239
<#E.G.B#164229#24#167605>
PORTARIA N.º 008/2024-GAB/FAPEAM
A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA 
DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM, no uso de suas atribuições 
estatutárias, e CONSIDERANDO a Lei Delegada n.º 116, publicada no 
D.O.E./AM, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Fundação de Amparo 
à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, definindo as competências 
dos dirigentes e estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o 
Decreto Governamental n.º 23.420, VII e XII, art. 24, publicado no D.O.E./
AM, de 21 de maio de 2003, que define as atribuições dos Dirigentes da 
FAPEAM/AM; CONSIDERANDO o Decreto Governamental n.º 42.873, 
publicado no D.O.E./AM, de 14 de outubro de 2020, que institui a Unidade 
de Controle Interno - UCI, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa 
do Estado do Amazonas - FAPEAM, estabelecendo diretrizes para sua 
estruturação e funcionamento e dá outras providências.
RESOLVE:
I - Substituir o servidor Luiz Ferreira Neves Neto pela servidora Karen 
Vilany dos Santos Gonçalves, na Coordenação da Unidade de Controle 
Interno da FAPEAM, a contar do dia 01 de janeiro de 2024. II - O coordenador 
deverá exercer suas atribuições de acordo com as diretrizes estabelecidas 
no Decreto Governamental n.º 42.873/2020, publicado no D.O.E./AM 
de 14 de outubro de 2020, bem como em observância aos princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e dos 
demais dispositivos legais e constitucionais que regem a Administração 
Pública. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência 
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, 
em Manaus, 11 de janeiro de 2024.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#164229#24#167605/>
Protocolo 164229
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#164123#24#167496>
PORTARIA Nº 3004/2023 - PROCESSO: 2014.A.01089 COGEP - O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS - AMAZONPREV, em exercício, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVEU: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 948/2021, 
publicada no D.O.E. de 11 de janeiro de 2022, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER o servidor BALDUINO GOMES CAMARA, matrícula 
nº. 215.979-1 A, Analista Previdenciário, 30 (trinta) dias restantes de licença 
especial, correspondente ao quinquênio de 2015 a 2020, a serem gozados 
no período de 06/08/2024 a 04/09/2024 DETERMINAR que a COGEP adote 
as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria.
 Manaus, 04 de janeiro de 2024.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício<#E.G.B#164123#24#167496/>
Protocolo 164123
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO