DOEAM 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 25
<#E.G.B#164129#25#167502>
PORTARIA N.26/2024 - PROCESSO: 2014.A.00700 COGEP - O Diretor 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 
e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: SUSPENDER o período de Licença 
Especial da servidora EMILY CASTELO BRANCO ENCARNAÇÃO, 
matrícula nº. 215.982-1A, Advogado Público, referente ao período de 
02/01/2024 a 31/01/2024, quinquênio de 2015 a 2020, publicado no D.O.E 
de 02 de maio de 2022. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 03 de janeiro de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, 
em exercício
<#E.G.B#164129#25#167502/>
Protocolo 164129
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#164088#25#167461>
ESPÉCIE: Termo de Doação n° 060/2023-UEA; DATA DE ASSINATURA: 
20 de outubro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA e a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - F.UEA; OBJETO: 
Constitui objeto da presente doação, a título gratuito, os bens móveis de 
propriedade do DOADOR, especificados no termo de responsabilidade, 
parte integrante deste; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.035809/2023-47.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164088#25#167461/>
Protocolo 164088
<#E.G.B#164204#25#167580>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a empresa HOTEIS BIASE LTDA; OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto promover o acréscimo de valor do Termo 
de Contrato n° 033/2022 - UEA no percentual de aproximadamente 24,88% 
(vinte e quatro vírgula oitenta e oito por cento) ao valor inicialmente pactuado, 
visando contemplar a inclusão da janta, para dar continuidade aos serviços de 
preparo, fornecimento e distribuição de refeições (café da manhã e almoço) 
de qualidade e baixo custo, em condições higiênico-sanitárias adequadas 
e nutricionalmente balanceadas com finalidade de atender à comunidade 
universitária -servidores e alunos da Universidade do Estado do Amazonas, 
no Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara; DO VALOR GLOBAL: O 
valor global da despesa passará de R$ 1.846.671,60 (um milhão, oitocentos 
e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos) 
para R$ 2.306.303,52 (dois milhões, trezentos e seis mil, trezentos e três 
reais e cinquenta e dois centavos), correspondendo ao acréscimo de R$ 
459.631,92 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e um 
reais e noventa e dois centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal 
do presente contrato passará de R$ 153.889,30 (cento e cinquenta e três 
mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) para R$ 192.191,96 
(cento e noventa e dois mil, cento e noventa e um reais e noventa e seis 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 011304; Programa de Trabalho:12.364.3306.2698.0001, Fonte: 
1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903941; Nota de Empenho 
n° 2023NE0004661, emitida em 14/12/2023, no valor de R$ 38.302,66 (trinta 
e oito mil, trezentos e dois reais e sessenta e seis centavos); FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.008131/2023-20.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164204#25#167580/>
Protocolo 164204
<#E.G.B#164203#25#167579>
PORTARIA N° 018/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a Resolução 
nº 013/2011 - CONSUNIV, que aprova o regulamento do Núcleo Docente 
Estruturante - NDE na UEA. CONSIDERANDO a solicitação, por meio do 
processo Nº 01.02.011304.036473/2023-30. RESOLVE: CONSTITUIR com 
os docentes abaixo relacionados, o Núcleo Docente Estruturante - NDE do 
Curso Superior de Segurança Pública e do Cidadão, oferta especial em 
Manaus, vinculado à Escola de Direito - ED/UEA, a contar de 01/12/2023. 
Presidente: Márcia Cristina Nery da Fonseca Rocha Medina; Membros: 
Alcian Pereira de Souza, Neuton Alves de Lima, Jeibson dos Santos 
Justiniano, Albefredo Melo de Souza Junior, Jatniel Rodrigues Januário, 
Guilherme José Sette Júnior, José Francisco Bonates Corrêa Júnior, Alisson 
da Silva Henriques e Eydeison Prado da Fonseca. TORNAR SEM EFEITO, 
a portaria Nº 1223/2023 - GR/UEA, sem prejuízo dos atos praticados por seu 
presidente e seus membros até a data de publicação desta portaria.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164203#25#167579/>
Protocolo 164203
<#E.G.B#164205#25#167581>
PORTARIA Nº 017/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a solicitação 
por meio do processo Nº 01.02.011304.036473/2023-30. RESOLVE: 
DESIGNAR os servidores da UEA relacionados abaixo para compor a 
Coordenação, bem como a equipe administrativa do curso de Bacharelado 
em Segurança Pública e do Cidadão, oferta especial, sem ônus para esta 
Instituição.
SERVIDOR
FUNÇÃO
Marcia Cristina Nery da Fonseca Rocha 
Medina
Coordenadora Geral - Acadêmica
Jeibson dos Santos Justiniano
Coordenador Pedagógico
Valéria Lopes Moreira
Secretária de Curso
Danielle dos Santos Matias
Secretária de Curso
Larissa de Lima Calderaro Afonso
Assessora Administrativa
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de janeiro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#164205#25#167581/>
Protocolo 164205
<#E.G.B#164206#25#167582>
PORTARIA Nº 019/2024 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina 
os artigos 27 a 30 da Lei. nº. 3.656, de 01/09/2011; e o Processo nº 
01.02.011304.032623/2022-55; e edital nº 146/2022, CONSIDERANDO a 
observância do procedimento administrativo quanto à promoção vertical de 
Adjunto Nível D para Associado Nível A, à luz da Resolução Nº 010/2018 
- CONSUNIV. RESOLVE: I - PROMOVER da classe Adjunto Nível D para 
classe Associado Nível A, os professores abaixo:
LOT.
NOME
PROCESSO
A CONTAR
EST
Antônio Estanislau 
Sanches
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
EST
Clairon Lima Piheiro
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Edinilza Ribeiro dos 
Santos
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESAT
Jocilene Gomes da 
Cruz
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
EST
Kiki Pinheiro Melo 
Braga
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
CEST
Kristian Oliveira de 
Queiroz
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Liliane Coelho da 
Rocha
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Marcia Rubia Silva 
Melo
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Maria Cecilia Caldas 
Giorgi
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Marianna Facchinetti 
Brock
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Odirlei Arruda 
Malaspina
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
CESP
Rainiomar Raimundo 
Fonseca
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Samia Feitosa Miguez 
de Souza
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESAT
Selma Paula Maciel 
Batista
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
ESA
Socorro de Fátima 
Moraes Nina
01.02.011304.032623/2022-55
02/01/2024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO