DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 53

contrato que ora se aditiva, tem por objeto a execução de serviços
referentes ao (s) Grupo (s) Sub-grupo (s) Forma de Organização de
Procedimentos de Média e Alta Complexidade em PROCEDIMENTO
COM FINALIDADE DIAGNOSTICA – DIAGNOSTICO EM
LABORATORIO CLINICO, PROCEDIMENTOS CLINICOS –
CONSULTAS/
ATENDIMENTOS/
ACOMPANHAMENTO,
TRATAMENTO
EM
NEFROLOGIA,
PROCEDIMENTO
CIRURGICO
–
CIRURGIA
EM
NEFROLOGIA,
ORTESE,
PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - ORTESE, PROTESES E
MATERIAIS
ESPECIAIS
RELACIONADOS
AO
ATO
CIRURGICO, conforme Tabela Unificada do Sistema Único de
Saúde, nos termos do Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 –
SMS/FMS, a serem prestados pela CONTRATADA aos usuários do
Sistema Único de Saúde, dentro das condições qualitativas e
quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em
caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme
Programação Pactuada Integrada e Termo de Compromisso de
Prestação de Serviços em Saúde. Do objeto do presente aditivo: O
presente aditivo contratual visa acrescer ao valor do contrato, o
repasse do Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Municipal de
Saúde - FMS, destinado a Assistência financeira complementar da
União ao comprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros,
Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras que sejam
vinculados contratualmente ao Contratado, conforme estabelecido na
Portaria GM/MS nº. 2.634, de 21 de dezembro de 2023. As demais
clausulas e condições insertas no instrumento contratual original
permanecem inalteradas. As partes, justas e contratadas, pelo presente
e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso II,
alínea “d” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer ao orçamento
global do contrato, os recursos provenientes da Assistência Financeira
Complementar da União ao pagamento do Piso Salarial Nacional de
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de enfermagem e Parteiras nos
termos estabelecidos na Portaria GM/MS nº. 2.634, de 21 de
Dezembro de 2023, em parcela ÚNICA no valor de RS 29.417,87 (
Vinte e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e sete
centavos), devendo ser destinado especificamente ao pagamento do
complemento salarial do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros,
Técnicos e Auxiliares de enfermagem e Parteiras que pertençam aos
quadros funcionais do contratado. Os valores e montantes previstos
neste termo aditivo, não serão considerados para fins de alcance das
metas qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria de Saúde no
Plano Operacional Assistencial - POA, nem tão pouco para quaisquer
critérios, requisitos e demais metas previstas no Contrato original. O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº
8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente do Art. 65, inciso I,
alinea b.. Signatários: PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA
E ADRIANO PARENTE BLUHM.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 DE JANEIRO DE
2024.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:49913844

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO
DE
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS

Extrato
do
Décimo
Terceiro
Aditivo
ao
Contrato
Nº
19.07.01/2023/SMS/FMS/SUS.
Chamamento
Público
Nº
001/2023/SMS/FMS/SUS. Partes: O Município de Barbalha - CE,
através da Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Maternidade
São Vicente de Paulo. Constitui o objeto do presente contrato a
execução, pela CONTRATADA, integrar o Hospital no Sistema
Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da
atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e ou
marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela
unificada dos Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de
Chamada
Pública
nº.
001/2023/SMS/FMS/SUS,
Programação
Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas
fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo
Assistencial – POA, destinados a manutenção das ações e serviços de
saúde junto a população local e referenciada amparado no EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. As partes, justas e
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o
que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM
em acrescer o valor estimado anual de R$ 584.816,00 (Quinhentos e
oitenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), devendo ser
destinado a estratégia excepcional de ampliação do acesso à
Reconstrução Mamária em caso de mulheres com diagnóstico de
Câncer de Mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nos
termos da Portaria nº. 1.079, de 06 de dezembro de 2023, Resolução
Nº. 30/2023 – CIB/CE. O Fundo Municipal de Saúde de Barbalha
adotará as medidas necessárias para apuração e transferências dos
recursos financeiros conforme produção aprovada na Base de dados
dos Sistemas de Informações Hospitalares do SUS (Fundo de Ação
Estratégicas e Compensação – FAEC).O presente instrumento será
regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de
1993, especialmente do Art. 65, inciso I, alinea b. Signatários:
PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA E JULIANA DAYSE
GONÇALVES NOGUEIRA.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 09 DE JANEIRO DE
2024.

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:056626BC

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.07.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2021.07.30.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde de Barbalha - CE e a empresa VENUS SERVIÇOS E
ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na locação de Impressoras monocromáticas destinadas
ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Barbalha - CE, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 03 de setembro de
2021, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência
do Contrato original. Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e
Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 29 de dezembro de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:09E31DCB

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2021.07.30.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2021.07.30.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos e a
empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de
Impressoras
monocromáticas
destinadas
ao
atendimento
das
necessidades da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres e Direitos Humanos do Município de Barbalha - CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato
Administrativo firmado em 03 de setembro de 2021, O presente
instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente
pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de
dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original.