DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:C80BA7C0

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO FINAL

AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTAS
DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.31-TP-
FME. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do
Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do
julgamento final do Certame Licitatório na modalidade Tomada de
Preços.
Empresa
vencedora: DORCAS
CONSTRUÇÕES
&
TERRAPLANAGEM LTDA, com proposta no valor global de R$
1.728.128,03 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil, cento e
vinte
e
oito
reais
e
três
centavos).
Informações:www.cplcampossales@hotmail.com

Campos Sales/Ce, 12 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:9D6614CA

SETOR DE LICITAÇÃO
RESULTADO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES – SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A
SAÚDE
–
CHAMAMENTO
PÚBLICO
PARA
CREDENCIAMENTO
Nº
2023.12.22.40-CHM-SMS
–
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO. O Município de Campos Sales-CE, através da
Secretaria de Políticas para a Saúde, torna público para conhecimento
dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de
habilitação apresentados ao certame de que trata o Chamamento
Público
para
Credenciamento
Nº
2023.12.22.40-CHM-
SMS.CREDENCIADOS:
1)COOPAMED-COOPERATIVA
DE
TRABALHO
MULTISETORIAL
DA
SAÚDE,
CNPJ
Nº
46.059.909/0001-16 com o valor global anual de R$ 4.640.621,40
(quatro milhões seiscentos e quarenta mil seiscentos e vinte e um reais
e quarenta centavos) e 2) COOPMAIS SAÚDE-COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº
44.720.416/0001-50 com o valor global anual de R$ 4.640.621,40
(quatro milhões seiscentos e quarenta mil seiscentos e vinte e um reais
e quarenta centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o art.
109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação
desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível no
endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de
Licitações do TCE-CE no sítiohttps://licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Campos Sales-CE, 11 de Janeiro de 2024.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:0334329F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023/PP/SRP.02

CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos do
Município
de
Catunda,
CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01.
CONTRATADO: Alpel Albis Peças Para Tratores Ltda - EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.079.910/0001-28. VALOR E
VIGÊNCIA: R$ 257.845,20 (duzentos e cinquenta e sete mil,
oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), com prazo de
validade até 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano, a contar da
data de assinatura do contrato. OBJETO: Aquisição de peças para
máquinas pesadas para atender as necessidades da Secretaria de Obras
e
Serviços
Públicos
do
município
de
Catunda-CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993, demais alterações, nos termos do Pregão Presencial nº
004/2023/PP/SRP e Ata de Registro de Preços nº 005/2023.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0301.15.122.1501.2.005
-
Manutenção
da
Secretaria
de
Obras
e
Serviços
Públicos.
ELEMENTO
DE
DESPESAS:
3.3.90.30.00.
DATA
DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Osni Rodrigues Ferreira, Secretário de Obras e
Serviços Públicos, e Maria Oneide Carneiro da Rocha, Sócia-
administradora da empresa Alpel Albis Peças Para Tratores Ltda -
EPP.

Catunda - CE, 10 de janeiro de 2024.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:FE3D4171

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2021/PD/ADM.01

A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças de Catunda-
CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº
002/2021/PD/ADM.01, decorrente do processo de Dispensa de
Licitação nº 002/2021/PD/ADM, cujo objeto é a Locação do imóvel
situado na Rua Arlinda Lobo, nº 57, Centro, Catunda/CE, destinando-
se a sua utilização para o funcionamento da casa de apoio do
destacamento de polícia militar. LOCATÁRIA: Secretaria de
Planejamento, Administração e Finanças. LOCADOR: Flávio Alves
Mota. VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato original
permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO:
De 01 de dezembro de 2023, fixando o seu novo vencimento em 01 de
dezembro de 2024. ASSINA PELO(A) LOCADOR(A): Flávio
Alves Mota. ASSINA PELA LOCATÁRIA: Vital Araújo da Silva.

Catunda-CE, 23 de novembro de 2023.

VITAL ARAÚJO DA SILVA
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por:
Vital Araújo da Silva
Código Identificador:48C5C856

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°870/2024

LEI Nº 870/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.

ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N°
508/2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI
MUNICIPAL
N°
520/2012;
REVOGA
SEUS
INCISOS
III
E
IV
E;
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O
EXMO.
SR.
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica modificado o art. 22, Caput, o inciso I e II, da Lei
Municipal n° 508/2011, com redação dada pela Lei Municipal n°
520/2012, além dos §1° e §2º, que passarão a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 22. Os agentes públicos designados pela autoridade competente
para exercerem a função de Agente de Contratação e Equipe de Apoio
junto aos procedimentos licitatórios perceberão gratificação pelo