DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

05/01/2024. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. ASSINA
PELA CONTRATADA: Caroline Fontenele Ferreira Epitácio (Mais
Digital) e Francisco Leonardo De Castro Bezerra Melo (IPDH).
ASSINA PELA CONTRATANTE: Lucas Mota Cavalcante.

Groaíras - CE, 12 de janeiro de 2024.

LUCAS MOTA CAVALCANTE -
Ordenador de Despesa -
Gerenciador do Registro de Preços -
Orgão Gestor –
Secretaria de Educação.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:54DD5347

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE AMOSTRAS

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E SOLITIÇÃO
DE AMOSTRAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GROAIRAS – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023-CHP. OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
PARA ALUNOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA,
PARA O ANO LETIVO DE 2024 – A Comissão Permanente de
Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação
da licitação supra da seguinte forma: Participantes HABILITADOS:
FORNECEDOR INDIVIDUAL - FRANCISCO FERREIRA NETO;
GRUPO INFORMAL 01 – ( Francisco Jose Ribeiro Matias; João
Antonio Mesquita da Silva; Francisco Wallys Ximenes Azevedo);
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE
DO ACARAU LTDA – COOPEVALE; COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO TAQUARA LTDA
– COOPAFTA. As empresas habilitadas deverão entregar as
amostras até o dia 16/01/2024 conforme item 10.0 do edital.
Demais informações na Prefeitura Municipal, sede da Prefeitura
Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua
Vereador Marcolino Olavo, nº. 770, Bairro Centro, Groaíras, Estado
do Ceará no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e
pelos
sites
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e
http://www.groairas.ce.gov.br/.

Groaíras – Ce, 12 de janeiro de 2024.

LUCAS MOTA CAVALCANTE –
Secretário de Educação.
Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:F2F3F93E

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 02/2024, 12 DE JANEIRO DE 2024.

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência –
UFIRM do Município de Groaíras/CE, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município em seu artigo 54, inciso IX, e;
CONSIDERANDO que a inflação acumulada no período de janeiro
de 2023 a dezembro de 2023 pelo INPC e divulgada pelo IBGE foi de
3,71% (três inteiros e setenta e um décimos percentuais);

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal de Referência do
Município – UFIRM, bem como demais valores pertinentes à
legislação tributária correlatas, no percentual de 3,71% (três inteiros e
setenta e um décimos percentuais);

Parágrafo Único – Confirmado o valor unitário da UFRM (Unidade
Fiscal de Referencia Municipal), para o exercício de 2024, em R$
2,63 (dois inteiros e sessenta e três décimos percentuais).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, aos
12 (doze) dias de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:BA763DE1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 015/2024

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do
agente de contratação, da equipe de apoio, nas áreas
de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
no âmbito da Administração Pública Municipal,
autárquica e fundacional do Município de Groaíras.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e no Decreto Municipal N° 040/2023, de 19 de dezembro de
2023.

RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR o Agente de Contratação e a respectiva equipe
de apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações regidas
pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de interesse da
Administração Municipal, a saber:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Adriana Paiva Souza.
EQUIPE DE APOIO: Silvana Paiva Rodrigues e Francisco
Dyogenes Braga Prado.

Art. 2º – Esta Portaria estabelece ainda regras e diretrizes para a
atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, nas áreas de
que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da
Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional no
Município de Groaíras.

Art. 3º – Ao agente de contratação designado nesta portaria, caberá
em especial:

I -tomar decisões acerca da fase externa do procedimento licitatório;
acompanhando os trâmites devidos, promovendo diligências, se for o
caso, para que o calendário de contratação, de que trata a Lei nº
14.133, de 01 de abril de 2021, seja cumprido na data prevista,
observado, ainda, o grau de prioridade da contratação, em especial na
confecção dos seguintes artefatos:

a) minuta do edital e do instrumento do contrato.

II - acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo fluxo satisfatório
da sua fase externa;

III - conduzir a sessão pública da licitação, promovendo as seguintes
ações:

a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, além de poder requisitar
subsídios
formais
aos
responsáveis
pela
elaboração
desses
documentos;