DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3375 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:18516366 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0168/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, a senhora MARIA DO SOCORRO DA 
SILVA SANTANA inscrita no CPF Nº: 923.714.003-78 e RG Nº: 
98029278580 Do cargo de provimento em comissão de Chefe de 
Núcleo do Sistema de Almoxarifado– código CNI–3, com lotação na 
Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:21C6952A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0169/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, o senhor RAFAEL SOARES DA SILVA 
inscrito no CPF Nº: 058.193.533-07 e RG Nº: 20075164315 Do cargo 
de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de Controle do 
Patrimônio e Material Permanente – código CNI–3, com lotação na 
Secretaria da Saúde – SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:8276C81E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0170/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da 
Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR, o senhor IKARO AMORIM DE MOURA, 
inscrito no CPF Nº: 072.100.883-69 e RG Nº: 20079136766, do cargo 
de provimento em comissão de Chefe dos Serviços de Assistência 
Executiva – código CNI–3, com lotação na Secretaria da Saúde – 
SMS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:D461C8A8 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 006, 12 DE JANEIRO DE 2024 
 
DEFINE 
REGRAS 
PARA 
CONTINGENCIAMENTOS, 
CONTENSÃO 
E 
AJUSTES 
DE 
DESPESAS 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DAS 
UNIDADES 
GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o inciso 
V, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu. 
  
CONSIDERANDO o anúncio pelo Ministério da Fazenda da 
realização 
de 
expressivo 
contingenciamento 
de 
despesas 
orçamentárias para fins de estabelecimento de déficit zero no 
Orçamento Geral da União de 2024; 
  
CONSIDERANDO que este fato vai resultar num impacto direto nos 
investimentos e custeio de despesas realizadas mediante convênios, 
ajustes e apoios de suporte financeiro a despesas de custeio às 
políticas públicas municipais à cargo da União; 
  
CONSIDERANDO que as medidas a serem adotadas pelo Governo 
Federal comprometem diretamente o planejamento financeiro local, o 
que recomenda idêntico contingenciamento das despesas do tesouro 
municipal; 
  
CONSIDERANDO os inúmeros Convênios celebrados entre o 
Governo Federal e o Município de Iguatu com previsão de 
transferência de recursos para investimentos e custeios;