DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 132

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 018/2024, DE 12 DE JANEIRO DE
2024

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO DOS
SANTOS, inscrita no CPF: 874.179.793-00, ocupante do cargo de
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, duas
(02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa
Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais),
para realizar retiradas dos brinquedos arrecadados em campanha para
o natal do Ceará Sem Fome para famílias beneficiarias do Cartão
Ceará Sem Fome; bem como cumprir agenda da articulação de
serviços voltados para o fortalecimento da política da Mulher na SPS,
bem como na Secretaria da Cidades, nos dias 15 e 16 de janeiro de
2024, na cidade de Fortaleza/Ce.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:60BCE633

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01
de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ALANNA CYNARA SAMPAIO, inscrita no CPF
sob o nº 026.XXX.XX3-65, do cargo de COORDENADOR DE
GESTÃO, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:3B9FA1B6

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DO
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
DO
EDITAL
Nº
01/2023-SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ITALO
BRITO ALENCAR ALVES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.

CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2023, de 25 de janeiro de
2023, que homologou o Processo Seletivo Simplificado do Edital nº
01/2023/Secretaria municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Item 12, do supramencionado edital, que
dispõe que o Processo Seletivo poderá ser prorrogado por igual
período - 01 (um) ano -, por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a Assistência Social é um serviço essencial
dentro do contexto atual, sendo necessário a manutenção de todos os
seus serviços;
CONSIDERANDO o Ofício nº 006/2024 da lavra da Secretária
Municipal de Assistência Social, solicitando a prorrogação do
Processo Seletivo Simplificado acima indicado.

DECRETA:

Art. 1º. Fica PRORROGADO por mais um ano o resultado final do
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL Nº
01/2023/SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, para
preenchimento dos cargos vagos existentes no quadro temporário do
pessoal do município de Nova Olinda, Estado do Ceará, conforme sua
cláusula nº 12.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 25 de janeiro de 2024.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 12 DE JANEIRO DE 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D43AB4B8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1

Nº Processo: 2022.04.08.20-DL
Chamada Pública: Nº 01/2022. Contratante: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Contratado: Cicera Canuto da Silva. CPF: 02460692366.
Objeto: SELEÇÃO DE UM BANCO DE TURORES DE LÍNGUA
PORTUGUESA,
MATEMÁTICA
E
PEDAGOGIA
PARA
ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM
NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE NOVA OLINDA/CE.
Fundamento Legal: Lei nº 17.632 de 26 de agosto de 2021; Decreto
Estadual nº 34.258, de 23 de setembro 2021. Vigência: 23/05/2022 a
31/03/2023Valor
Total:
R$
10.000,00.
Data
de
assinatura:
23/05/2022.
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:23649FAC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2

Nº Processo: 2022.04.08.20-DL
Chamada Pública: Nº 01/2022. Contratante: SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
Contratado: Larissa Sousa Brito. CPF: 06720068393.
Objeto: SELEÇÃO DE UM BANCO DE TURORES DE LÍNGUA
PORTUGUESA,
MATEMÁTICA
E
PEDAGOGIA
PARA
ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM