DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

O teor do processo está em conformidade com o que dispõe o Artigo
15 da resolução CEE nº 451/2014, que trata do recolhimento de
acervo de estabelecimento do ensino extinto.

– VOTO DO RELATOR
Acolha-se a comunicação e postulação do requerente. Cumpra-se a
legislação alusiva ao caso.
Cientifique-se ao UNIRE/SISP/CEE/CME/ E COESC/SEDUC para a
adoção das providências cabíveis.

Rua - Maria Júlia do Nascimento, s/nº Centro Quixelô CE
Cep:63515-000 Email:conselhomunicipalquixeloce@gmail.com

– CONCLUSÃO DA CÂMARA
Processo aprovado pela Câmara da Educação Básica do Conselho
Municipal de Educação. Sala das sessões da Câmara da Educação
Básica do Conselho Municipal de Educação, EM

Quixelô, aos 11 de janeiro de 2024.

VERILÂNDIA GUEDES LOPES
Relatora

MAURICIO COELHO DE LIMA
Presidente do CME

Rua - Maria Júlia do Nascimento, s/nº Centro Quixelô - CE
Cep:63515-000 Email:conselhomunicipalquixeloce@gmail.com

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:2EA555A5

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023.12.01.2

AVISO DE JULGAMENTO DEHABILITAÇÃO –TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.12.01.2 A CPL da Prefeitura Municipal de
Quixelô/CE, torna público, o julgamento da fase de habilitação
referente à Tomada de Preços n° 2023.12.01.2, sendo o seguinte:
EMPRESAS HABILITADAS: VICENTE LEITE BESERRA - ME,
ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, PROJETAR
CONSTRUÇÃO & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, S & T
CONSTRUÇOES E LOC.DE MÃO DE OBRA LTDA- ME, A. I. L.
CONSTRUTORA LTDA - ME, L. A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA,
RIOFE
SERVIÇOS
E
ADMINIDTRATIVO
LTDA,
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA - ME, T. C. S. DA
SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, G. A. RABELO JUNIOR -
ME,
JOSÉ
URIAS
FILHO
-
ME,
LEXON
SERV.
&
CONSTRUTORA EMPREEND. EIRELI - ME, REAL SERVIÇOS
LTDA, X7e EMPREENDIMENTO EIRELI - ME, R E SOUSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, F. VICENTE P.
FILHO
-
ME,
SERTÃO
CONSTRUÇOES,
SERVIÇOS
E
LOCAÇOES LTDA - ME, G7 CONSTRUCOES E SERVIÇOS
EIRELI - EPP, T A FRANÇA SERVIÇOS - ME, R M CLEMENTE
CANDIDO - ME, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA -
ME, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI - ME, MT PROJETOS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME, APLA COMERCIO, SERV., PROJ.
CONSTRUCOES EIRELI, S STANISLAU DA SILVA, CJR
CONSTRUTORA LTDA, IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, V NOGUEIRA
DA CRUZ LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
EPP, ABRAV CONSTRU. SERV. EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA
- EPP, G.N BOTÃO LTDA, ESCALAR CONSTRUTORA
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA e ABSOLON CAVALCANTE
MOTA
NETO
LTDA.
EMPRESA
HABILITADA
COM
RESTRIÇÃO: J. H. S. SERVICOS E OBRAS LTDA, por apresentar
restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a sua Prova de
Regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Trabalho Social
(FGTS), vencida em (15/12/2023). Porém, por se tratar de
Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, fica
concedido a mesma o prazo legal para a regularização da situação,
com a apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que
dispõe o Art. 42, da Lei Complementar nº 123 de14 de dezembro de
2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital Convocatório.
EMPRESAS
INABILITADAS:
J.N.B
CONSTRUCOES
E
SERVICOS LTDA., por não apresentar as certidões de Regularidade
relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
Certidão Negativa de falência ou concordata e declaração de
Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico
(descumprimento, respectivamente, aos itens 3.4.7, 3.5.2 e 3.6.5 do
Edital Convocatório); L B ENGENHARIA LTDA, por não apresentar
Comprovação
de
capacidade
técnico-operacional
da
empresa
(descumprimento
ao
item
3.6.2 do Edital Convocatório); M
MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS - ME, por não
apresentar Prova de Garantia de sua respectiva proposta e por
apresentar Declarações Indicação das instalações e do aparelhamento
e do pessoal técnico, que concorda com edital e que não empregar
menor endereçado a outro município (descumprimento aos itens 3.5.3,
3.6.5, 3.7.1 e 3.7.2 do Edital Convocatório); MONTE SIAO
EMPREENDIMENTOS LTDA, Por não apresentar declaração de
Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico
(descumprimento, ao item 3.6.5 do Edital Convocatório), como
também apresentou carta proposta junto aos documentos de
habilitação; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME,
por não apresentar Prova de Garantia de sua respectiva proposta
(descumprimento ao item 3.5.3 do Edital Convocatório); F G
PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, Por não
apresentar vínculo empregatício com o responsável técnico da
empresa e por não apresentar declaração de Indicação das instalações
e do aparelhamento e do pessoal técnico (descumprimento, aos itens
3.6.3.1
e
3.6.5
do
Edital
Convocatório);
BARBOSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Por apresentar Balanço
patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao exercício social
de 2021 (descumprimento aos itens 3.5.1) e I.A.S. CONSTRUCOES
LTDA, por apresentar Certidão Negativa de falência ou concordata,
vencida em (15/12/2023) (descumprimento ao item 3.5.2 do Edital
Convocatório). Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n°, Centro, nesta
Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 12 de janeiro de 2024.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:3B8E80C4

GABINETE DO PREFEITO
SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DO
SABER - PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR E OFERTA
DE BOLSAS PARA MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR DE
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EDITAL N° 002/2024

SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE DO SABER
- PROFESSOR DE REFORÇO ESCOLAR E OFERTA DE BOLSAS
PARA MONITOR ESCOLAR E CUIDADOR DE CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA Edital n° 002/2024

A Prefeitura Municipal de Quixelo/CE, através da Secretaria
Municipal de Educação. no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, divulga a abertura de inscrições do Processo Seletivo
Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para Contratação
Temporária Agente do Saber - Professor de Reforço Escolar e oferta
de bolsas para Monitor do Transporte Escolar e Cuidador de Crianças
com Deficiência, para execução do Programa "Educação Para Todos",
nos termos da Lei Municipal n° 34, de 24 de setembro de 2021, c/ a
Lel Municipal n° 338, de 25 de outubro de 2021, observando o
seguinte:

1. DAS FUNÇÕES OFERTADAS