DOMCE 15/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 151

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1101.001/2024 – GAB/PMS

Nomeia o Presidente e os membros da Comissão
Permanente de Licitação (CPL) do Munícipio de
Salitre para acompanhamento dos procedimentos
regidos pela Lei 8.666/93, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ,
DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 6º e artigo 51 da Lei
Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o(a) Presidente e demais membros da Comissão
Permanente de Licitação - CPL do Município de Salitre, para o
período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, composta pelos
membros a seguir, para acompanhar os procedimentos regidos pela
Lei 8.666/93:

1- Presidente: THAMIRIS PEREIRA SILVA - CPF Nº 034.744.823-
27
2- Membro: JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF Nº
006.210.383-00;
3- Membro: FELIPE BATISTA DA SILVA - CPF Nº 603.284.673-
32.

Art. 2º - Compete a Comissão Permanente de Licitação – CPL as
atribuições estipuladas na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 3º - Os membros da comissão poderão ser substituídos a qualquer
tempo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará – Gabinete do Prefeito,
em 11 de janeiro de 2024.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:9BB12787

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 1201002/2024 – GAB/PMS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE
DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ,
DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 14.133/21,
de 1º de abril de 2021, assim como, o Decreto Municipal
240101/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento das Contratações da
Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará.

Art. 2º - Ficam designados para comporem a equipe de Planejamento
os seguintes servidores:

I - ANTONIO ERIVELTO DE LIMA CARVALHO – CPF/MF nº
605.459.363-30;
II - MARIA ERISLEIA CARLOS DE OLIVEIRA – CPF/MF nº
053.492.563-43.

Art. 3º - A equipe de Planejamento de Contratações deverá realizar
todas as atividades das etapas de planejamento da contratação, e
recebimento do Documento de Formulação de Demanda, além de
acompanhar e apoiar a fase de seleção do fornecedor, quando
solicitado pelas áreas responsáveis. A equipe poderá ser requisitada
para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento
da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido
como sendo a homologação da licitação ou ratificação para
compra/contratação.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará – Gabinete do Prefeito,
em 12 de janeiro de 2024.

DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:92EC900F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1201001/2024-GAB/PMS

DESIGNA
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO,
PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO
DE CONTRATAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS
DE
CONTRATAÇÃO
REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS) NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SALITRE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ,
DORGIVAL PEREIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, que
dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,
que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo
contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 240101/2023 que
estabelece as atribuições e demais disposições das funções do agente
de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação,
no âmbito do Poder Executivo do município de Salitre;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para exercer a função de Agente de Contratação o(a)
servidor(a) THAMIRIS PEREIRA SILVA - CPF nº 034.744.823-27 -
matrícula n° 123853-1, a fim de conduzir os atos das licitações e
contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Designar, para exercer a função de Pregoeiro o servidor JOÃO
ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF Nº 006.210.383-00 -
matrícula n° 002996-3.

Art. 3º Designar para compor a Equipe de Apoio os servidores abaixo
nominados:

a) JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - CPF Nº
006.210.383-00 - matrícula n° 002996-3;