DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convenio N. 946411-2023, N. Processo 21000.073751/2023-10, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IRATI-PR, CNPJ
75.654.574/0001-82, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para Agricultores
Familiares., Valor Total: R$ 323.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.412,50, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 298.437,50, Credito orcamentario:
Num. Empenho: 2023NE000324, Valor: R$ 298.437,50, PTRES: 224768, Fonte Recursos:
1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF:
***.896.617-**, Convenente: JORGE DAVID DERBLI PINTO CPF: ***.484.799-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convenio N. 946428-2023, N. Processo 21000.073867/2023-59, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAUDADE DO I G U AC U - P R ,
CNPJ 95.585.477/0001-92, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas., Valor
Total: R$ 460.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 174.166,67, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2023NE000318, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
DARLEI TRENTO CPF: ***.374.659-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convenio N. 946429-2023, N. Processo 21000.073869/2023-48, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO TRI U N FO - R S ,
CNPJ 91.900.365/0001-28, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
207.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.150,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 181.450,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2023NE000317, Valor: R$ 181.450,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
ELOMAR ROCHA KOLOGESKI CPF: ***.748.650-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convenio N. 946434-2023, N. Processo 21000.073879/2023-83, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO-PR,
CNPJ 01.619.104/0001-41, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
321.364,90, Valor de Contrapartida: R$ 82.614,90,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 238.750,00, Credito orcamentario: Num. Empenho:
2023NE000315, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
WILSON AKIO ABE CPF: ***.996.659-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952954/2023, Nº Processo: 21000089650202361, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA V A R J OT A
CNPJ nº 01612676000107, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no
município de São João da Varjota - PI., Valor Total: R$ 1.242.745,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.245,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.241.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000733, Valor: R$
1.241.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE DOS
SANTOS BARBOSA CPF nº ***.495.533-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952949/2023, Nº Processo: 21000089632202389, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ CNPJ nº
01612612000106, Objeto: Recuperação e manutenção de Estradas vicinais no município de
Wall Ferraz - PI., Valor Total: R$ 847.885,25, Valor de Contrapartida: R$ 848,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 847.037,25, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000695, Valor: R$ 847.037,25, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura:
31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA CPF nº ***.741.023-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 954874/2023, Nº Processo: 21000091974202369, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAL DO AR AG U A I A
CNPJ nº 33000670000167, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no
município de Pontal Do Araguaia - MT, Valor Total: R$ 8.910.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 8.900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000666, Valor: R$
2.100.000,00, PTRES: 224763, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2023 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADELCINO
FRANCISCO LOPO CPF nº ***.644.871-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao
Convênio Nº 884267/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MARAGOGI,
CNPJ
nº
12248522000196. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
275.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 31/12/2019 a 22/02/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO SERGIO LIRA NETO, CPF nº
***.583.144-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 911960/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO, CNPJ nº 87613105000102. Ajuste no valor
da contrapartida. Valor Total: R$ 74.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.000,00, Vigência:
08/12/2021 a 08/08/2024. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LILIAN
FONTOURA DEPIERE, CPF nº ***.739.950-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 903722/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
CNPJ nº 32746632000195. Aumento de contrapartida e ajuste do plano de trabalho. Valor
Total: R$ 291.276,16, Valor de Contrapartida: R$ 291.276,16, Vigência: 31/12/2020 a
29/10/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE
PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 901166/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
CNPJ nº 32746632000195. Solicitação de Termo Aditivo visando acréscimo da contrapartida
no valor de R$ R$ 2.236.171,42 e Ajuste no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
2.271.911,57,
Valor de
Contrapartida:
R$
2.271.911,57, Vigência:
31/12/2020 a
16/04/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE
PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 907422/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE AREIOPOLIS,
CNPJ nº
46634515000144. Alteração
no
investimento global para R$ 351.000,00 do convênio 907422/2020 - sendo R$ 238.750,00
de recursos de repasse OGU e R$ 112.250,00 de contrapartida financeira da Prefeitura.
Valor Total: R$ 107.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 107.250,00, Vigência: 31/12/2020 a
09/04/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO MARCOS DOS
SANTOS, CPF nº ***.379.128-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 901264/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE NATIVIDADE, CNPJ nº 28920304000196. AUMENTO DE CONTRA
PARTIDA. Valor Total: R$ 7.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.900,00, Vigência:
31/12/2020 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEVERIANO
ANTONIO DOS SANTOS REZENDE, CPF nº ***.174.337-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 955452/2023, Nº Processo: 21000092127202311, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
DO CARIRI OCIDENTAL CNPJ nº 02471378000107, Objeto: Ação de fomento e incentivo a
criação de caprinos e ovinos nos 18 (dezoito) municípios vinculados ao Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental., Valor Total: R$ 7.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 6.993.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000722, Valor: R$
6.993.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 337170, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDEN
DUARTE PINTO DE SOUSA CPF nº ***.829.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convenio n. 941702-2023, N. Processo 21000.047272/2023-48, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO-RS, CNPJ
88.821.079/0001-62, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
241.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por 
exercicio: 
2023 
- 
R$ 
238.750,00, 
Credito 
orcamentario: 
Num. 
Empenho:
2023NE800515, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
ROGERIO LUIZ MONTEIRO CPF: ***.607.490-**.
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: Convenio n. 942167-2023, N. Processo 21000.050873/2023-38, Concedente:
Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IACU-BA, CNPJ
13.889.993/0001-46, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por 
exercicio: 
2023 
- 
R$ 
286.500,00, 
Credito 
orcamentario: 
Num. 
Empenho:
2023NE800134, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND:
444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente:
NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA CPF: ***.101.505-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.067690/2023-51.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de operação de mídias audiovisuais, com fornecimento de mão de
obra, objetivando manter em pleno funcionamento os equipamentos de áudio e vídeo
existentes, e os que vierem a ser adquiridos, nos edifícios sede e anexo do ministério da
agricultura, pecuária e abastecimento - mapa , em especial aqueles equipamentos
utilizados nos auditórios olacyr de moraes, senador jonas pinheiro e deputado moacir
michelleto, bem como aqueles equipamentos utilizados em eventos realizados em
ambientes externos ao mapa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor
Total: R$ 450.999,36. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21000.058875/2019-99.
Pregão. Nº 23/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objetos:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 17/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; e
REVISAR os valores contratuais, com fundamento no item 4 do Anexo IX da Instrução
Normativa
SEGES/MP
nº
5,
de
2017, 
em
razão
da
negociação
junto
à
CONTRATADA.Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
67.825,92. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21000.082294/2020-10.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTRUA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por
mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 244.991,86. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).