Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500017 17 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio N. 946411-2023, N. Processo 21000.073751/2023-10, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IRATI-PR, CNPJ 75.654.574/0001-82, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para Agricultores Familiares., Valor Total: R$ 323.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.412,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 298.437,50, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000324, Valor: R$ 298.437,50, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: JORGE DAVID DERBLI PINTO CPF: ***.484.799-**. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio N. 946428-2023, N. Processo 21000.073867/2023-59, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE SAUDADE DO I G U AC U - P R , CNPJ 95.585.477/0001-92, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas., Valor Total: R$ 460.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 174.166,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000318, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: DARLEI TRENTO CPF: ***.374.659-**. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio N. 946429-2023, N. Processo 21000.073869/2023-48, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO TRI U N FO - R S , CNPJ 91.900.365/0001-28, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 207.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 181.450,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000317, Valor: R$ 181.450,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: ELOMAR ROCHA KOLOGESKI CPF: ***.748.650-**. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio N. 946434-2023, N. Processo 21000.073879/2023-83, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO-PR, CNPJ 01.619.104/0001-41, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 321.364,90, Valor de Contrapartida: R$ 82.614,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 238.750,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE000315, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: WILSON AKIO ABE CPF: ***.996.659-**. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952954/2023, Nº Processo: 21000089650202361, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA V A R J OT A CNPJ nº 01612676000107, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de São João da Varjota - PI., Valor Total: R$ 1.242.745,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.245,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.241.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000733, Valor: R$ 1.241.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE DOS SANTOS BARBOSA CPF nº ***.495.533-**. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952949/2023, Nº Processo: 21000089632202389, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE WALL FERRAZ CNPJ nº 01612612000106, Objeto: Recuperação e manutenção de Estradas vicinais no município de Wall Ferraz - PI., Valor Total: R$ 847.885,25, Valor de Contrapartida: R$ 848,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 847.037,25, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000695, Valor: R$ 847.037,25, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ GUILHERME MAIA DE SOUSA CPF nº ***.741.023-**. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954874/2023, Nº Processo: 21000091974202369, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAL DO AR AG U A I A CNPJ nº 33000670000167, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no município de Pontal Do Araguaia - MT, Valor Total: R$ 8.910.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 8.900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000666, Valor: R$ 2.100.000,00, PTRES: 224763, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2025, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ADELCINO FRANCISCO LOPO CPF nº ***.644.871-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 884267/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MARAGOGI, CNPJ nº 12248522000196. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 275.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 31/12/2019 a 22/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO SERGIO LIRA NETO, CPF nº ***.583.144-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 911960/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO, CNPJ nº 87613105000102. Ajuste no valor da contrapartida. Valor Total: R$ 74.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 74.000,00, Vigência: 08/12/2021 a 08/08/2024. Data de Assinatura: 08/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LILIAN FONTOURA DEPIERE, CPF nº ***.739.950-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 903722/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Aumento de contrapartida e ajuste do plano de trabalho. Valor Total: R$ 291.276,16, Valor de Contrapartida: R$ 291.276,16, Vigência: 31/12/2020 a 29/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 901166/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Solicitação de Termo Aditivo visando acréscimo da contrapartida no valor de R$ R$ 2.236.171,42 e Ajuste no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 2.271.911,57, Valor de Contrapartida: R$ 2.271.911,57, Vigência: 31/12/2020 a 16/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº ***.524.901-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 907422/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AREIOPOLIS, CNPJ nº 46634515000144. Alteração no investimento global para R$ 351.000,00 do convênio 907422/2020 - sendo R$ 238.750,00 de recursos de repasse OGU e R$ 112.250,00 de contrapartida financeira da Prefeitura. Valor Total: R$ 107.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 107.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, CPF nº ***.379.128-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 901264/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NATIVIDADE, CNPJ nº 28920304000196. AUMENTO DE CONTRA PARTIDA. Valor Total: R$ 7.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 21/02/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE, CPF nº ***.174.337-**. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 955452/2023, Nº Processo: 21000092127202311, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL CNPJ nº 02471378000107, Objeto: Ação de fomento e incentivo a criação de caprinos e ovinos nos 18 (dezoito) municípios vinculados ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental., Valor Total: R$ 7.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 6.993.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000722, Valor: R$ 6.993.000,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 337170, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA CPF nº ***.829.604-**. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPECIE: Convenio n. 941702-2023, N. Processo 21000.047272/2023-48, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO-RS, CNPJ 88.821.079/0001-62, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 241.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 238.750,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE800515, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO CPF: ***.607.490-**. EXTRATO DE CONVENIO ESPECIE: Convenio n. 942167-2023, N. Processo 21000.050873/2023-38, Concedente: Ministerio da Agricultura e Pecuaria, Convenente: MUNICIPIO DE IACU-BA, CNPJ 13.889.993/0001-46, Objeto: Aquisicao de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio: 2023 - R$ 286.500,00, Credito orcamentario: Num. Empenho: 2023NE800134, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recursos: 1000000000, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatarios: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF: ***.896.617-**, Convenente: NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA CPF: ***.101.505-**. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.067690/2023-51. Pregão Nº 24/2023. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA . Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação de mídias audiovisuais, com fornecimento de mão de obra, objetivando manter em pleno funcionamento os equipamentos de áudio e vídeo existentes, e os que vierem a ser adquiridos, nos edifícios sede e anexo do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento - mapa , em especial aqueles equipamentos utilizados nos auditórios olacyr de moraes, senador jonas pinheiro e deputado moacir michelleto, bem como aqueles equipamentos utilizados em eventos realizados em ambientes externos ao mapa.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 19/02/2025. Valor Total: R$ 450.999,36. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130005 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 21000.058875/2019-99. Pregão. Nº 23/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetos: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 03/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 17/01/2024 a 16/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993; e REVISAR os valores contratuais, com fundamento no item 4 do Anexo IX da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, em razão da negociação junto à CONTRATADA.Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.825,92. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130005 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 21000.082294/2020-10. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTRUA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/03/2024 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.991,86. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).Fechar