DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.110374/2023-62,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor ALEX PIRES DE AZEVEDO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
2485716, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.002718/2024-41,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Hermano Barros Tercius,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1494124, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Ministério das Comunicações, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato
condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em
comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.110374/2023-62,
resolve:
Exonerar ALEX PIRES DE AZEVEDO do cargo comissionado técnico, código CCT-
V, com função de Assessor no Gabinete do Conselheiro Nilo Pasquali/NP.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.002718/2024-41,
resolve:
Exonerar HERMANO BARROS TERCIUS do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Fiscalização/SFI.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420008 - COGEP/SE/MINC:
I. Cassius Antonio da Rosa, CPF ***.009.240-** - Ordenador de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas substituta;
III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;
IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira substituta;
V. Karina de Vasconcellos Silva, CPF ***.520.277-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 7, de 3 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 25, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420006, 540020, 540025 e
540031, da Secretaria do Audiovisual/MinC:
I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF ***.684.775-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Moreira dos Santos, CPF ***.230.091-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Rodrigo Antonio Silva, CPF ***.318.082-** - Gestor Financeiro;
IV. Daniela Santana Fernandes, CPF ***.715.175-** - Gestora Financeira substituta;
V. Roberto de Sousa Silva,
CPF ***.811.451-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Thiago Cavalcanti do Nascimento, CPF ***.097.864-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.264, de 13 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o
disposto no art. 72, § 3º do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto nos itens 6.6 e 8 do Edital MinC nº 2/2023, resolve:
Art. 1º Designar LUIS CARLOS BELTRÃO SABADIA como 1º Suplente do Empresariado Nacional na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em substituição a ANA
PAULA BATISTA ADAD, para completar o mandato de 2 (dois) anos no biênio 2023-2025.
Art. 2º O Anexo da Portaria de Pessoal MinC nº 914, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023, Seção 2, pág. 6, passa a
vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ANEXO
.
Á R EA
NOME
UNIDADE FEDERATIVA
HIERARQUIA
I N D I C AÇ ÃO
.
ARTES CÊNICAS
DANIELLA FRANCINI ANGELOTTI
SÃO PAULO
TITULAR
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES (APTI)
.
ARTES CÊNICAS
GETÚLIO HENRIQUE ROCHA LIMA
AMAZONAS
1º SUPLENTE
INSTITUTO ESCOLA DE TEATRO BOLSHOI
.
ARTES CÊNICAS
MARIA AMILCAR DE LIMA DE LUNA FREIRE
DISTRITO FEDERAL
2ª SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE TEATRO (APTR)
.
ARTES VISUAIS
ROSA MARIA LOURENÇO ARRAES
PARÁ
TITULAR
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES CULTURAIS NÃO LUCRATIVAS (ANEC)
.
ARTES VISUAIS
CARLOS FRANCISCO AMORIM DE CARVALHO
RIO GRANDE DO SUL
1º SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL (RPCBF)
.
ARTES VISUAIS
JULIANA SOUZA ALVES (JULIANA XUKURU)
P E R N A M B U CO
2ª SUPLENTE
MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA
.
AU D I OV I S U A L
JOSIANE OSÓRIO DE CARVALHO
DISTRITO FEDERAL
TITULAR
FÓRUM NACIONAL DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS AUDIOVISUAIS BRASILEIROS
.
AU D I OV I S U A L
RAFAEL DE FREITAS PEIXOTO
RIO DE JANEIRO
1º SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES INDEPENDENTES DE TELEVISÃO (BRAVI)
.
AU D I OV I S U A L
KAMIKIA PENTOTXI TRUMAI KISEDJE
MATO GROSSO
2º SUPLENTE
MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA
.
E M P R ES A R I A D O
MARCELO DEMÉTRIUS DOS SANTOS
SÃO PAULO
TITULAR
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES FINANCEIRAS (CNF)
.
E M P R ES A R I A D O
LUIS CARLOS BELTRÃO SABADIA
C EA R Á
1ª SUPLENTE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI)
.
E M P R ES A R I A D O
VERIDIANA DE CÁSSIA BARRETO CESARINO
TOCANTINS
2ª SUPLENTE
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC)
.
H U M A N I DA D ES
MARCIO TEIXEIRA TUPINAMBÁ
AMAZONAS
TITULAR
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO LIVRO (ABDL), CÂMARA BRASILEIRA DO
LIVRO (CBL) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS
UNIVERSITÁRIAS (ABEU)
.
H U M A N I DA D ES
MARISE MASSEN FRAINER
MATO GROSSO DO SUL
1ª SUPLENTE
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO LIVRO (ABDL), CÂMARA BRASILEIRA DO
LIVRO (CBL) E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS
UNIVERSITÁRIAS (ABEU)
.
H U M A N I DA D ES
CLÁUDIA MARINA WERNECK ARGUELHES
RIO DE JANEIRO
2ª SUPLENTE
MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA
.
MÚSICA
SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS
SÃO PAULO
TITULAR
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA INDEPENDENTE (ABMI)
.
MÚSICA
CASSIO HENRIQUE RIBEIRO MARTINS
P I AU Í
1º SUPLENTE
CONSELHO BRASILEIRO DE ENTIDADES CULTURAIS (CBEC)
.
MÚSICA
WESLEY CAIRO PEREIRA DE SOUSA
GOIÁS
2ª SUPLENTE
MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA
.
PATRIMÔNIO CULTURAL
ENEIDA BRAGA ROCHA DE LEMOS
DISTRITO FEDERAL
TITULAR
COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS (ICOM-BR)
.
PATRIMÔNIO CULTURAL
FABIANO DE MELO DUARTE ROCHA
P A R A Í BA
1º SUPLENTE
INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL (IAB)
.
PATRIMÔNIO CULTURAL
ALESSANDRA CARVALHO DA MOTTA
RIO GRANDE DO SUL
2ª SUPLENTE
CONFEDERAÇÃO UFCB - CONFEDERAÇÃO DAS FEDERAÇÕES DE CAPOEIRA DO BRASIL

                            

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