DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 4, de 5 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2024, Seção 2,
página 10, que nomeou RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES para exercer o cargo de
Chefe de Seção, código CCE 1.04, UORG 311747, da Seção de Telefonia, da Coordenação de
Infraestrutura e Manutenção Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO PAI, Matricula SIAPE nº 1030211, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Formalização, código FCE
1.07, da Coordenação de Admissibilidade da Coordenação-Geral de Transferências
Voluntárias da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento
Cultural
do Ministério
da Cultura,
nos
afastamentos e
impedimentos legais
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 26, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO TORRES para exercer o cargo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 312561, do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
PORTARIA SCDC/MINC Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria da Casa
Civil/PR nº 2421, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, em 10 de maio de
2023, pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, em atenção ao disposto na Lei
13.018/2014 e na IN nº 08/2016/MinC, Art. 5º, § 4º, resolve:
Art. 1º Designar os 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes
da Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de
Cultura, criada pela IN nº 08/2016/MinC, Art. 5º, § 3º, conforme incisos I e II, sendo:
I - Representantes do Ministério da Cultura, indicados pela Secretaria de
Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), os 5 (cinco) membros titulares:
a. Juliana Caetano da Cunha, Coordenadora de Planejamento da Cultura Viva
(SCDC);
b. Leandro Artur Anton, Coordenador de Articulação da Cultura Viva (SCDC);
c. Marielle Costa Gonçalves, Coordenadora de Museologia Social e Educação
(IBRAM);
d. Marina de Lima Rabelo, Coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas
Públicas (SEFLI);
e. Thayse Limeira Costa, Chefe de Divisão de Políticas para Cineclubes e Pontos
de Exibição (SAV).
II - Representantes do Ministério da Cultura, indicados pela SCDC, os 5 (cinco)
membros suplentes:
a. João Paulo Pontes e Silva, Diretor da Política Nacional Cultura Viva (SCDC);
b. Iara da Costa Zannon, Coordenadora Geral de Parceiras da Cultura Viva
(SCDC);
c. Carolina Gonçalves de Freitas, Chefe de Divisão de Articulação da Cultura
Viva (SCDC);
d.
Alessandra Rodrigues
Lima, Coordenadora
Geral
de Promoção
e
Sustentabilidade (IPHAN);
e. Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, Coordenadora de Projetos do
Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (FCP).
III - Representantes da Sociedade Civil, indicados pela Comissão Nacional de
Pontos de Cultura (CNPdC), os 5 (cinco) membros titulares:
a. Hipólito de Sousa Lucena, GT Dança (CNPdC);
b. Leila Regina Lopes, GT Gênero (CNPdC);
c. Marcos Teles de Alcântara, GT Goiás (CNPdC);
d. Maria Stela Cabral, GT Pontões e Redes (CNPdC);
e. Teotônio José Roque, GT Rio Grande do Norte (CNPdC).
IV - Representantes da Sociedade Civil, indicados pela Comissão Nacional de
Pontos de Cultura (CNPdC), os 5 (cinco) membros suplentes:
a. Carlos Eduardo Lima Bezerra, GT Cultura Digital (CNPdC);
b. Sady Jacque, GT Rio Grande do Sul (CNPdC);
c. Marcos Antonio Monte Rocha, GT Gênero (CNPdC);
d. Carmem Lucia S. de Oliveira, GT Matriz Africana (CNPdC);
e. Alba Valéria Freitas Dutra, GT Minas Gerais (CNPdC).
Art. 2º Determinar, de acordo com o disposto na IN 08/2016/MinC, Art. 5º,
que:
I - Os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil terão mandato de
um ano, permitida uma única recondução;
II - A Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura se reunirá, no mínimo, a cada seis meses;
III - Ficam convidados a participar das reuniões da Comissão de Gestão
Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura titulares e suplentes
com direito a voz, tendo direito a voto apenas titulares e suplentes que assumam a
titularidade, conforme ordem de nomeação disposta no Art. 1º, incisos II e IV;
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
PORTARIA IPHAN-SC Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPHAN/SC, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria de pessoal MinC nº 1.252, de 12 de Dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de Dezembro de 2023, em conformidade com
as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria GAB/IPHAN/IPHAN nº 138, de 30 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, da
Presidência do IPHAN, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Solange Inês Siglinski Dandolini, matrícula SIAPE nº
1556521, como responsável pela Gestão Financeira e/ou Orçamentária no âmbito desta
unidade gestora, sem prejuízo às suas respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA HELENA MEIRELLES SANTIAGO
IV - O apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da
Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura
será fornecido pela SCDC, envolvendo a convocação de reuniões, o custeio de diárias e
passagens
para colaboradores
eventuais
titulares
e a
elaboração
de
atas e
o
encaminhamento dos documentos produzidos.
V - A participação na Comissão de Gestão Compartilhada do Cadastro Nacional
de Pontos e Pontões de Cultura não será remunerada e será considerada prestação de
serviço público relevante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG