DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanente
de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 375/2023, de 19 de outubro de
2023 que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 325/2023, Sessão 059/2023, de 14 de
setembro de 2023, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL) e ratificada pela Ata de Inspeção de
Saúde nº 065/2023, Sessão 027/2023, de 25 de outubro de 2023, da JISR/7ª RM (H Gu
NATAL) e Parecer Técnico da SSR/7 nº 333/2023, de 13 de novembro de 2023, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de novembro de 2023.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 6 SSAP2/SVP 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
CO N C E D E R
ao Segundo-Tenente Reformado MANOEL JOSÉ DA SILVA (Idt 071.781.751-4 e
CPF 004.733.404-53), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº
11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 20 de junho de 2023, em face de ter sido considerado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 376/2023, de 19 de outubro de
2023, que reestuda a Ata de Inspeção de Saúde nº 240/2023, Sessão nº 034/2023, de 20
de junho de 2023, do MPGu V/NATAL (H Gu NATAL), sendo aquela homologada pela JISR/7ª
RM (H Gu NATAL), de acordo com a Ata nº 66/2023, Sessão 027/2023, de 25 de outubro
de 2023 e Parecer Técnico da SSR/7 nº 327/2023, de 9 de novembro de 2023, homologado
pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 30 de novembro de 2023. Não necessita mais ser
submetido a nova inspeção de saúde, para revisão do auxílio invalidez.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 2 SMV.2/SVP/CMDO 10ª RM, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista o cumprimento de decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos
do Processo nº 1012621-02.2018.4.01.3400, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 15 de setembro de 2021, FRANCISCO
SILVA DA ROCHA, CPF 437.277.003-00, na graduação de Subtenente, com proventos
integrais calculados com base no soldo de Primeiro-Tenente, de acordo com o Art 104,
inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108, alínea a) do §2º do Art 110, inciso II do Art 111
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro
de
2019,
e
Parecer
de
Força
Executória
n.
01054/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 28 de novembro de 2023.
Cel ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art.1º Renovar, EM CARÁTER EXEPCIONAL o período de prestação de Tarefa por
Tempo Certo do SO- REF AM 81.1392.76, JOSÉ MESSIAS FERREIRA MILHOMEM prevista na
Portaria nº 1052/2021, deste Comando, até 31OUT2025, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, na função de Supervisor da Seção de Amadores, na área de
administração, na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, NEO 20.2.0.1.
Art.2º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 01NOV2023.
V ALTE RENATO GARCIA ARRUDA
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
PORTARIA Nº 8 COM9ºDN, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 31 de janeiro de 2024, os militares abaixo,
da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista nas seguintes portarias deste Comando, de
acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão):
I - Portaria nº 281, de 11 de agosto de 2023:
CMG (RM1-FN) 74.0124.10 DANIEL DIAS FILHO
II - Portaria nº 102, de 21 março de 2023:
CC (RM1-T) 86.1742.91 EUDIMACI BARBOZA DE LIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2024.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 258 DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 86.9729.79 ERNANDO ANTONIO SANTOS DE
ARAUJO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas ao
Ensino Profissional Marítimo" nesta Diretoria, na área administrativa, NEO 13.2.0.4, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 3 de janeiro de 2024 a 2
de janeiro de 2025.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas Existentes da DPC
Militares TTC Contratados
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
DPC
CP/DL
C I A BA
C I AG A
. Oficiais
82
2
0
0
0
57
0
0
23
. Praças
118
7
3
0
5
39
26
1
37
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 54 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, combinado com o
inciso IV do art. 94 e art. 119 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 07DEZ2023, o CC (EN)
83.0018.16 MICHEL KIREEFF COVO, enquanto tramita o processo de demissão ex officio,
por ter sido declarado indigno para o oficialato com a consequente perda do posto e da
patente, conforme a decisão do Superior Tribunal Militar (STM).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 55 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo relacionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 04JAN2024:
CMG 86.8028.44 ALEXANDRE LOPES VIANNA DE SOUZA; e
CMG (CD) 96.0503.31 VIRGÍNIA DE OLIVEIRA.
II - A partir de 05JAN2024:
CMG (Md) 95.0321.69 DENISE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO;
CF 87.3006.30 CLAYSON DE SOUZA ARAÚJO;
CC (T) 82.1369.04 SILVIO CESAR ROCHA DE SÁ; e
CC (AA) 86.3903.68 CLÁUDIO VERDAN DE MATTOS.
Art. 2º Alterar, a partir de 08JAN2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CF (IM) 87.3004.51 BRUNO RICARDO DA SILVA ASSUNÇÃO,
anteriormente agregado nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
para considerá-lo agregado por ter solicitado Transferência para a Reserva Remunerada.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 56 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei nº 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº
4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001, a CMG (Md) 95.0321.69 DENISE DA CONCEIÇÃO RIBE I R O.
II) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV, VI e VII do
art. 12, e no inciso I do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CMG 86.8404.44 ALEXANDRE ROSA
GOMES DE ARAUJO.
III) De acordo com o inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
CMG 87.2667.33 ANDRÉ LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO; e
CF (T) 87.1747.07 ANA PAULA ALVES DE SOUZA.
IV) De acordo com o contido no inciso I do § 1º e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019, o CC (AA) 86.9231.96 TULIO
CESAR FERRINE FLORES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 58 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso IV do art. 8º, art. 9º, inciso I do
art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do § 1º e incisos I, II, III e IV do
art. 12 da Lei nº 13.954/2019; inciso II do art. 15 da Lei nº 6.923/1981; e nos termos do
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (CN)
01.0483.92 ADILSON MANOEL DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 59 DPM, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº 35/2022,
da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96 e inciso IV
do art. 98 da Lei nº 6.880/1980; inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, os Oficiais abaixo
mencionados, a partir de 25DEZ2023, com a remuneração a que fazem jus.
I) De acordo com o contido no inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei
nº 13.954/2019; e art. 37 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, a CMG (T) 95.0639.51
VALERIA SENNA TOSCANO MURADAS.
II) De acordo com o contido no inciso II do § 1º e incisos I, II, III e IV do art. 12 da Lei
nº 13.954/2019, o CT (QC-CA) 85.7217.01 RAFAEL DE SENNA DE ASSIS.
Art. 2º Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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