DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A
SUBSECRETÁRIA DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no
D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de
15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38
da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001381/2024-78,
resolve:
Dispensar o servidor ANTÔNIO BERIVAN SILVA DE OLIVEIRA do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da
Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.001381/2024-78, resolve:
Designar o servidor LUCAS VIANA DE SOUZA FILGUEIRAS para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Produção e Qualificação de Informações para Ressarcimento, da
Coordenação-Geral de Cobrança de Ressarcimento, do Departamento de Operação, da
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, nos afastamentos ou
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 19, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.001391/2024-11, resolve:
Designar a servidora MARINA FARIAS REBELO para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, nos
afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.001866/2024-61, resolve:
Designar a servidora ISIS LEITE FERREIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretara
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome deste Ministério, no período de 14 a 17 de
janeiro de 2024.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 10, DE 11 DE JANEIRO 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000163/2024-24, resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, matrícula Siape nº 2008504,
para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral da Indústria da
Construção Civil e das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra do Departamento de
Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo não Duráveis e Semiduráveis da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 527, de 04 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 6 de abril de 2023, Seção 2, página 19.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando
a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023,
bem como o disposto no Processo nº 19687.112201/2023-18, resolve:
Designar CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 1040457, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologias Emergentes da Coordenação de
Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do Departamento de
Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada, pela Portaria
nº 1.956 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, de 7 de março
de 2023, pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso
XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos
artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência
firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE
e considerando o que consta do processo nº 0052600.012048/2023-08, resolve:
Art. 1º Delegar competência à FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, CPF nº
266.XXX.XXX-87, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE com financiamento via recursos repassados pelo
Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes,
tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/CE.
Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital
em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos
aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de
Pesos e Medidas do Estado do Ceará - IPEM/CE sob sua direção.
Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá:
I. Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor;
II. Homologar as licitações realizadas;
III. Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação;
IV. Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação,
dando lhe provimento ou não;
V. Celebrar contratos e termos aditivos; e
Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada,
a partir de 21 de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
da Portaria nº 122, de 15/3/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, circulado em
16/3/2022, e considerando o que consta do Processo SEI nº 52710.005630/2022-81,
resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória a servidora REGINA COELI DE PINHO ASSI,
matrícula SIAPE 3318956, ocupante do cargo de BLIBLIOTECÁRIA, classe "S", padrão II, do
quadro de pessoal permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com
fundamento no Artigo 40, da Constituição Federal, aos 70 anos de idade, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das
contribuições, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 05/04/2014.
JOSÉ DA SILVA MARQUES
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
da Portaria nº 122, de 15/3/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, circulado em
16/3/2022, e considerando o que consta do Processo SEI nº 52710.005764/2022-01,
resolve:
Conceder Aposentadoria Compulsória a servidora VERA LUCIA MONTEIRO
LOPES LEITE, Matrícula SIAPE nº 3317633, ocupante do cargo efetivo de ENGENH E I R O,
Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao
tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 03/12/2021.
JOSÉ DA SILVA MARQUES
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 9, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela
Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência a servidora abaixo relacionada, para atuar
como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Interina, no âmbito da
Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos - SNDH:
I - Conformista de Registro de Gestão Interina: Eliscristina Pião Mamede, CPF
031.317.166-14, no período de 09 a 28 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINE DIAS DOS REIS