DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no e-processo nº 10906.019279/2024-31 , resolve:
Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, ANDRE ANTONIO PIOTO JUNIOR, matrícula Siapecad nº 1293859 , matrícula Siape nº
15379701 , Classe S Nível III, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Paranaguá-PR , e em exercício no Serviço de Controle Processual Atendimento da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ªRF. Secop/SRRF09/PR.
FABIANO BLONSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.299565/2023-01, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SRRF10 nº 09, de 04 de janeiro de
2024, publicada no DOU de 05 de janeiro de 2024, edição 4, seção 2, página 31.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo SEI nº 12177.100019/2023-17, resolve:
Exonerar, a pedido, EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI, CPF nº ***.750.621-
**, do cargo em comissão de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Estrutura Produtiva e Sustentabilidade da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico
Sustentável da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 73, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.000210/2024-56, resolve:
Designar ALFREDO ASSIS DE CARVALHO, Analista de Infraestrutura, matrícula
SIAPE nº 1651478, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Reformas Estruturais da Subsecretaria de Reformas
Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.000212/2024-45, resolve:
Designar ALESSANDRO GUIMARÃES PEREIRA, Analista em Ciência e Tecnologia,
matrícula SIAPE nº 1361023, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Economia e Legislação da Subsecretaria
de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCOS BARBOSA PINTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 188, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000018/2024-42, resolve:
Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, GABRIELLE NASCIMENTO DE SOUZA,
CPF nº ***.179.641**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Informação, código CCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Informação da Coordenação-
Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 330, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº
11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 18001.000104/2024-55, resolve:
Art. 1º Designar MARCELLA FERNANDA SIQUEIRA ISOBE DE MACEDO,
Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1901448, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Apoio à Documentação, código FCE 1.07, da Coordenação de
Documentação e Informação da Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos
do Gabinete da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 182, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.111608/2023-10, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Janaína de Cássia
Carvalho, matrícula SIAPE nº 1127527, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para
composição da força de trabalho da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CAPES, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à CAPES assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 271, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10128.123677/2023-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público JOSÉ DOS SANTOS
GOMES, matrícula SIAPE nº 0220146, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do quadro
de pessoal do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI para composição da
força de trabalho do Ministério da Previdência Social - MPS, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MPS assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 292, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
no Processo SEI nº 19975.124780/2022-15, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Carlos Eduardo
Pereira da Silva, matrícula nº 99070-78, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 11.081, de 27 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2022, seção 2, pág. 17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 300, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000263/2024-13, resolve:
Designar GLEICE LIMA MIGUEL, matrícula SIAPE nº 1937899, para exercer a
Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Gestão
Administrativa, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 303, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000263/2024-13, resolve:
Designar JOICY MIRELLY DE SOUZA MATOS, matrícula SIAPE nº 1704114, para
exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Gestão
Documental, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 304, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000263/2024-13, resolve:
Designar LEONILDA MARIA PEREIRA PARENTE, matrícula SIAPE nº 1823848, para
exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.09, de Chefe da Divisão de Gestão
de Atendimento, da Coordenação-Geral de Administração, Atendimento e Documentação,
da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, a contar de 19 de janeiro de 2024.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 306, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.117211/2023-96,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ANTONIO BORGES DE SOUZA
FILHO, matrícula SIAPE nº 1259173, ocupante do emprego de Agente Administrativo NI,
oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção da União, para