DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 47, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os
Processos nº 35014.283883/2023-11 e 14022.117866/2023-18, resolve:
Designar LARISSA SILVA, matrícula nº 1.620.764, CPF nº 227.XXX.XXX-24, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logística, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao
Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada, a pedido, da função que
atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 17, de 05 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 09 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 36,
onde se lê: "para o período de 8 a 9 de janeiro de 2024",
leia-se: "para o período de 8 a 10 de janeiro de 2024".
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO Nº 3
Na publicação de requisição da servidora LUCIANA BATISTA DE SÁ ARAÚJO DE
MOURA de 11/01/2024 | Edição: 8 | Seção: 2 | Página: 40, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2024, Seção 2, pág. 40, onde se lê: "PORTARIA SE/MPS Nº 3, DE
10 DE JANEIRO DE 2023", leia-se: "PORTARIA SE/MPS Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 149/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21
de dezembro de 2023, SEI nº 14420481, no Parecer nº 00159/2023/ENC.PESSOAL/PFE-
INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de dezembro de 2023, SEI nº 14533065, aprovado pelo
Despacho nº 00005/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 3 de janeiro de 2024, SEI nº
14533066, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.126205/2023-44, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora RAYSSA MAZZA DE
CASTRO ALENCAR, matrícula nº 1.638.958, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
por infração ao disposto no art. 132, II c/c o art. 138, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS MONTEIRO,
matrícula SIAPE 0877832, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os
proventos serão calculados pela média das contribuições.Observado o contido no processo
SEI nº 35014.449620/2023-73 e Protocolo de Requerimento GET 62778361 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor CÍCERO FRANCISCO DE BRITO,
matrícula SIAPE 1109310, ocupante do cargo Assistente em Administração, Classe D, Nível
416, lotado no Instituto Federal de Alagoas - IFAL, com fundamento no Art. 4°, § 6°, Inciso
I, § 8° da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, com proventos calculados com base na
última remuneração mais gratificação de desempenho e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.000944/2024-98 e Protocolo
de Requerimento GET 101225788 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022
publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº
35014.493130/2023-12 (GET 1376845340), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EVA MARTINS DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0944359, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
18/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/12/2023
(data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na
PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edson Maia de Amorim,
matrícula SIAPE 0890253, Técnico do seguro Social, Classe "S", Padrão "IV", lotado na
na Agência em Barra do Garças - MT, do quadro permanente do INSS, com base no
Art. 3º da EC nº 47, de 2005, acrescido das demais vantagens previstas na legislação
vigente. Observado o contido no processo SEI 35014.484317/2023-17 e Protocolo de
Requerimento GET 1147016802 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 21, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.284902/2023-19 e tarefa GET 1609775450, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à NEDITE ROCHA MACHADO LESSA, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor JULIO GUSTAVO PINTO LESSA, matrícula SIAPE nº 0906108,
ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão CAT, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 22/05/2023, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor VICENTE SERGIO COSTA DIAS,
matrícula SIAPE 0910346, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.420633/2023-61
e Protocolo
de
Requerimento GET 893298715 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF-SRNE/SEGEP-SRNE/DIGEP-SRNE/COGP-SRNE/SRNE/INSS
Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I
da Portaria nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção
1, pág. 113/139, art. 15 da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria
SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022, publicada no DOU nº 67, em
07/04/2022,
Seção
2, 
bem
como
o
contido
no 
Processo
SEI
nº
35014.006692/2023-20 , resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 12 de janeiro de 2024, a vacância do
cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor SUETONIO DE
SOUZA
VALGUEIRO DE
CARVALHO
CANTARELLI,
matrícula 1.949.750,
CPF
043.674.XXX-62, Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MONIQUE NOGUEIRA GALVÃO