DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas
no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria
nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e
respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, e tendo em vista o que consta na Nota nº
00802/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU (0035903627) a qual anulou os trabalhos da comissão
anterior, a
partir da
Ata de Deliberação,
de 22/03/2023
(inclusive), dando-se
prosseguimento à apuração na forma ora disciplinada pelo Decreto nº 11.129/2022, item
nº 17 da referida Nota, resolve:
Art. 1º Alterar a comissão de processo administrativo de responsabilização,
instituída pela Portaria nº 459/CORREG/MS, de 29/09/2018, publicada no BSE nº 49, de
03/12/2018, passando a ser composta pelos servidores, estáveis e desimpedidos, Maria Alice
Traspadini, administradora, matrícula no SIAPE 2.731.736 , CPF nº 377.615.447-00; e Raphael
Barros Gomes de Carvalho, administrador, matrícula no SIPAE nº 1.942.638, sob a presidência
da primeira, na forma e prazos legalmente estabelecidos, darem continuidade aos trabalhos
apuratórios, do processo administrativo de responsabilização nº 25000.205295/2018-77.
Art. 2º Reconduzir, por até 180 (cento e oitenta) dias, a comissão de processo
administrativo de responsabilização instituída pela Portaria nº 459/CORREG/MS, de 29/09/2018,
publicada no BSE nº 49, de 03/12/2018, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade
administrativa atribuída à empresa San Marino - Locação de Veículos e Transportes Ltda., CNPJ
nº 26.995.290/0001-44, conforme disposto nos autos do processo nº 25000.043893/2017-65.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA CORREG Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas
no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria
nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, e
Considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e
respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e,
Considerando o que dispõe os
autos do processo administrativo de
responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.104528/2023-82, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por até 180 (cento e oitenta) dias, a comissão de processo
administrativo de responsabilização instituída pela Portaria/CORREG/MS nº 457, de
20/7/2023, publicada no DOU nº 139, de 24/7/2023, com a finalidade de apurar eventual
responsabilidade administrativa atribuída à empresa LIFEMED - Industrial de Equipamentos
e Artigos Médicos e Hospitalares S/A., CNPJ nº 02.357.251/0016-30 (filial), constantes do
Processo Administrativo nº 25000.079388/2023-05.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar a servidora BAHIYYEH AHMADPOUR EGHRARI, matrícula nº 2289198,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.04,
código 36.0003, do Gabinete desta Secretaria de Saúde Indígena-GAB/SESAI, e dispensar da
Função Comissionada FCE 4.04, Código 36.0015 por ela ocupada.
RICARDO WEBE NASCIMETO COSTA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 11, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, DA SECRETARIA DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, designado mediante a
Portaria SAA/MS nº 257, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 45 em
07/03/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências que lhe
foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009,
resolve:
Art. 1º Designar, em atendimento aos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1° de
abril de 2021 combinado com o Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os
servidores abaixo indicados para atuarem como Agentes de Contratação/Pregoeiros nas
licitações na modalidade Pregão:
Caroline Branco Moita - matrícula SIAPE nº 2003059
José Edmilson Machado Bastos Júnior - matrícula SIAPE nº 2009880
Priscila Silva Sozinho - matrícula SIAPE nº 2004043
Ricardo Rogério Brandão de Moraes - matrícula SIAPE nº 2001520
§ 1° Aos agentes de contratação compete coordenar as atividades e a
distribuição dos trabalhos relacionadas à condução dos procedimentos licitatórios.
§ 2° Cada agente de contratação/pregoeiro poderá substituir o outro e quando
não estiverem atuando como pregoeiros, irão compor a equipe de apoio.
§ 3° De acordo com o objeto licitado, o agente de contratação/pregoeiro
responsável pelo processo convocará outros servidores do IEC para subsidiar a análise técnica
e emitir parecer sobre a aceitabilidade das propostas e documentos de habilitação técnica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.
(NUP: 25209.003784/2022-36).
BRUNO SANTANA CARNEIRO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 15/01/2024 a 02/02/2024, a servidora VANESSA
VENTURA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2074097, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II na Ouvidoria da ANS (OUVID).
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 15/01/2024 à 19/01/2024, o servidor LEONARDO
FERNANDES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1505260, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III na Gerência de Habilitação e Estudos
de Mercado (GEHAE/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE SUBATITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto
de 2023, resolve:
Nº 45 Nomear a servidora RENATA MENESES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1980441, para
ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Licitações Públicas, da
Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerada, a pedido, do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 46 Exonerar, a pedido, a partir de 15/01/2024, o servidor MARCIO JOSÉ SOUSA PAES,
matrícula SIAPE nº 1567994, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Licitações Públicas, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
ÉRICA FERREIRA DOBBIN
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 47 THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa Biotrics Bioimplants AG., em
Berlim, Alemanha, no período de 10/02/24 a 17/02/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.214/2023. (Processo nº 25351.936713/2023-59).
Nº 48 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa Biotrics
Bioimplants AG., em Berlim, Alemanha, no período de 10/02/24 a 17/02/24, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.214/2023. (Processo nº. 25351.936713/2023-59).
Nº 49 GABRIELLE LUIZA SILVA PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2114394, para participar da Reunião de Pré Qualificação da OMS (WHO
Copenhagen Assessment Meeting No. 137) em Copenhague, Dinamarca, no período de
19/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.339/2023. (Processo nº
25351.939081/2023-85).
Nº 50 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar da Capacitação Efficient and Transparent
approval processes for Pharmaceuticals (Course under the DFC Scholarship Program), em
Copenhague, Dinamarca, no período de 13/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus
limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.327/2023. (Processo nº. 25351.937817/2023-81).
Nº 51 RAQUEL MARCOLONGO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2112957, para participar da Capacitação Efficient and Transparent approval processes for
Pharmaceuticals (Course under the DFC Scholarship Program), em Copenhague, Dinamarca,
no período de 13/01/24 a 28/01/24, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.327/2023.
(Processo nº. 25351.937817/2023-81).
Nº 52 LETICIA PARREIRAS NUNES SOUSA FERNANDES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2116849, para participar da Capacitação Efficient and
Transparent approval processes for Pharmaceuticals (Course under the DFC Scholarship
Program), em Copenhague, Dinamarca, no período de 13/01/24 a 28/01/24, incluído o
trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.327/2023. (Processo nº. 25351.937817/2023-81).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora KELY SIZINIA FERNANDES DE AGUIAR, para exercer no período
de 15/01/2024 a 31/01/2024, o encargo de substituta da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.13, por
motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (25100.000083/2024-15)
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso
da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6
subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Designar ALDA REGINA BRAZÃO TEIXEIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da
Superintendência Estadual da FUNASA no Rio Grande do Norte - FCE-1.07 (NUP
25100.003347/2023-10).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

                            

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