DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 18, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000013/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da
República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal
(MPF), participar da XXXI Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de
Ministérios Públicos (AIAMP), a realizar-se nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2024, na cidade
de Santiago, no Chile.
Parágrafo único.
Os custos com
passagens aéreas,
traslados internos,
hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República STELLA DE FÁTIMA SCAMPINI, no período de 31 de janeiro a 02 de fevereiro de
2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do MPF, participar da XXXI
Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP),
a realizar-se nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2024, na cidade de Santiago, no Chile.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1 diária internacional,
para cobertura das despesas durante o período de deslocamento da Procuradora Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3207.0108308/2023-03, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a nomeação da servidora
SINARA LIMA DE ALMEIDA, matrícula 1018-9, Administradora do quadro do Ministério da
Economia, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça
Criminal, código CC-04 (60010116), realizada originalmente por meio da Portaria PGJ nº
135, de 24 de março de 1995, Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 1995, para
o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria
Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000013).
Art. 2º Exonerar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a servidora GLAUCIA
DAMASCENO PEREIRA MARTINS SANTOS, matrícula 968-7, Técnico do MPU/Administração
da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe
Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código
CC-04 (59000013).
Art. 3º Designar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a servidora GLAUCIA
DAMASCENO PEREIRA MARTINS SANTOS, matrícula 968-7, Técnico do MPU/Administração da
carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da
Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000013), dispensando, em
consequência, a servidora MARIA LUCIENE DOS ANJOS HUANG, matrícula 5305-8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0367.0107400/2023-92, resolve:
Dispensar, a contar de 08/01/2024, a servidora MÁRCIA GUEDES DA CUNHA,
matrícula 5450-0, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da função de confiança de
Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001183).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3337.0096948/2023-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à
servidora deste Ministério Público Marcilena Ribeiro de Vasconcelos, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, matrícula 2064, Código AN 10215, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, sem prejuízo da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, correspondente à parcela de
quintos/décimos, equivalente a 2/10 de FC-03, assegurados pelo MS nº 2003.00.2.008758-7.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.155, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00430827/2023, resolve:
Nomear VIRGINIA RAMOS VERISSIMO, Bacharela em Biblioteconomia, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, para exercer o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Pesquisa na Área Criminal da
Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente
da exoneração de Keila Mara Lara Rosado, matrícula nº 26659, ocorrida em 23 de
novembro de 2023, publicada no DOU de 24 de novembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 31, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11
de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00005152/2024, resolve:
1. Exonerar RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 16553, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível VI, CC-
6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-
Geral da República.
2. Exonerar JOSE PASCOAL RIBEIRO NETO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 24791, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5,
do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand Pereira
Diniz Filho.
3. Nomear RENATA BASSI BITTENCOURT, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 16553, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindenburgo
Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
4. Nomear JOSE PASCOAL RIBEIRO NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 24791, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria
Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, do Gabinete do Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 32, DE 11 DE JANEIRO 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11
de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00421691/2023, resolve:
Nomear MARCELO MORAIS FONTES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4283, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível III, CC-3, da Assessoria de Produção de Dados da Secretaria Jurídica e de
Documentação do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002919/2024, resolve:
1. Designar HELOISA ALVES CAMPOS BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29842, para exercer o encargo de substituta eventual de
Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar HELOISA ALVES CAMPOS BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29842, para substituir, no período de 10 a 17 de janeiro de 2024,
a Coordenadora de Provimento, Registros e Informações de Membros, CC-3, da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivo de afastamento para o casamento da titular.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00004364/2024, resolve:
1. Dispensar JOAO PEDRO GRANGEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 29206, do encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Consignações Facultativas, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Designar CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25359, para exercer o encargo de substituta eventual do
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Consignações Facultativas, da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal .
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigos 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00004364/2024, resolve:
Designar CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25359, para exercer a função de Assistente Nível I, FC-1, da Subsecretaria
de Remuneração de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria SGP/MPF nº 658, de 20 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de janeiro de 2024, página 60, referente
à designação da servidora ANDREIA NOGUEIRA ALVES, 31716.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso
II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em
vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no expediente PGR-00446996/2023, resolve:
Designar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer a função de confiança de
Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete de Subprocurador-Geral da República
Elton Ghersel, em vaga decorrente da dispensa de Nivea Gomes de Araujo
Borges, matrícula nº 25373, ocorrida em 3 de dezembro de 2023, publicada no
DOU de 4 de dezembro de 2023.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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