DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.007936/1983-61, resolve:
Fundamentado no art. 7º da Lei nº 3.373/58, por perda da qualidade de
beneficiária, por ter falecido, cancelar a cota de 50% (cinqüenta por cento) da pensão
vitalícia concedida a REMIL DE SOUZA MAIA, na condição de cônjuge e, nos termos do art.
7º, inciso I, da Lei nº 3.373/58, reverter a referida cota cancelada para PATRÍCIA MARIA DE
SOUZA MAIA e JAQUELINE DE SOUZA MAIA, ambas na condição de filhas solteiras maiores
de 21 anos e não ocupantes de cargo público permanente, alterando-se as respectivas
cotas da pensão temporária de 25% (vinte e cinco por cento) para 50% (cinqüenta por
cento) dos proventos que percebia o ex-servidor JOSÉ MOYSES MAIA, matrícula 119766, a
partir da data do falecimento da pensionista, 28/12/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 75, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.021841/2023-07, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a VALMIRA DE
ARAUJO SOUSA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida
de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)
dos proventos do ex-servidor aposentado JOSÉ HENRIQUE PERES DE CARVALHO, matrícula
10264, a partir da data do óbito, 8/12/2023.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1319760, resolve:
Nº 95 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, ANA
REBECA RABELO E SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1319759, resolve:
Nº 96 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
ROSANO CAMARGO GARBIN, matrícula nº 402312, do cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado
Fe d e r a l .
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1321898, resolve:
Nº 97 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, JOSÉ
ODONEL SENA BEZERRA, matrícula nº 403675, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-
04, do órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, a partir de
15/01/2024.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1321906, resolve:
Nº 98 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, FELIPE TERRA RIBEIRO, matrícula nº 363770, ocupante do cargo, em
comissão, de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, SF01, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para
ocupar o mesmo cargo no órgão CORREG - Corregedoria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1321907, resolve:
Nº 99 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, LIDIANE KAIZER DE TOLEDO, matrícula nº 408820, ocupante do cargo, em
comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão CORREG - Corregedoria, para
ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas
atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Autorizar a cessão, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo período de
um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor FÁBIO CONFORTO DE
ALENCAR MOREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Conselheiro, nível CJ-3.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso
das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
I - Dispensar, a pedido, VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE,
Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6,
da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus; e
II
- Designar
SAYMON ESTIGARRAGA
SILVEIRA,
Técnico Judiciário,
área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, na Gerência
de Recursos Criminais e Habeas Corpus.
EDUARDO S. TOLEDO
PORTARIA GDG Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
I - Dispensar DANIEL CARVALHO MIRANDA, Analista Judiciário, área Judiciária,
do encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da
Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus; e
II - Designar VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico
Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da função
comissionada de Gerente VI, nível FC-6, da Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus.
EDUARDO S. TOLEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
I - Dispensar, a pedido, DANIEL CARVALHO MIRANDA, Analista Judiciário, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Gerência de Recursos
Criminais e Habeas Corpus; e
II - Designar VANESSA GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, Técnico
Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível
FC-3, na Gerência de Recursos Criminais e Habeas Corpus.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
PORTARIA SGP Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo
Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
I - Dispensar VALÉRIA MARIA CARVALHO ALVES, Analista Judiciário, área
Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise
Processual; e
II - Designar RODRIGO PACHECO PENA, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual.
FABIANO ALCÂNTARA PARENTE FARIAS
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GPR Nº 379, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,
e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 14205/2023, resolve:
NOMEAR Celina Ribeiro Coelho da Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe
do Gabinete de Conselheiro, vaga Juiz Estadual, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo em
comissão de Assessora II do Gabinete de Conselheiro, vaga Juiz de TRF, nível C J-2.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 380, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,
e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 06486/2020, resolve:
NOMEAR Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Técnico Administrativo, do quadro de
pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, para ocupar o cargo em comissão de
Assessor-Chefe de Gabinete de Conselheiro, vaga Juiz Federal, nível CJ-3, ficando exonerado
do cargo em comissão de Pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-2.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA PRESI Nº 381, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990,
e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 14287/2023, resolve:
NOMEAR Camila da Silva Barreiro, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de
pessoal do Supremo Tribunal Federal, para ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe
do Gabinete de Conselheiro vaga Cidadão da Câmara, nível CJ-3, ficando exonerada do cargo
em comissão de Assessora-Chefe do Gabinete de Conselheiro, vaga Juiz Estadual, nível CJ-3.
Min. Luís Roberto Barroso
PORTARIA GPR Nº 383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ nº 14303/2023, resolve:
NOMEAR Yuri Bezerra de Oliveira, Analista Judiciário/Subescrivão - Área Judiciária,
do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para ocupar o cargo em
comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de Conselheiro, Vaga Desembargador TJ, nível CJ-3.
Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA PRESI Nº 385, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ nº ,14260/2023, resolve:
NOMEAR Fábio
Conforto de
Alencar Moreira,
Analista Judiciário,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal, para ocupar o cargo em
comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de Conselheiro, Vaga Ministro do TST, nível CJ-03.
Min. Luís Roberto Barroso