DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT
n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/48935/2023, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Georgia Marcella de Araújo Soares da
Luz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o
Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor Vinícius Pereira
Guimarães Brito, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º Lotar o servidor Vinícius Pereira Guimarães Brito na Secretaria de
Recurso de Revista.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
10426/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiário CARLOS
LAUFFER, a contar de 16-12-2023, data do óbito do pensionista, ressaltando-se que a partir
daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da
servidora aposentada MARIA EDNALVA GOMES LAUFFER.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 26, DE 11 JANEIRO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 15409/2023, resolve:
Exonerar a servidora ESTHER RIBAS GONDIM DE BARROS, do Cargo em
Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no Gabinete -
Desembargadora do Trabalho Suzana Inácio Gomes, a partir de 10/01/2024.
LÉA NUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 23.789/2023 - Proad, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº
11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
resolve:
I - REMOVER o servidor RICARDO GUTTERRES COSTA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo
deste Tribunal para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora
LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de
Pessoal efetivo daquela Corte;
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RICARDO GUTTERRES COSTA;
III - MANTER a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO lotada
no Gabinete do Desembargador Milton Gouveia da Silva Filho, no exercício da função
comissionada FC-05 de Assistente de Gabinete (código 3180). Este Ato tem efeitos a partir
da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União.
Des. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº
47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do
dia 20 de novembro de 2023, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de
01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal para 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informação e Comunicação, com fundamento nos arts. 23,
inciso II, alínea f, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 22/2021 (Regimento Interno), e 5º
da Resolução CSJT n.º 47/2008 (Proad n.º 20388/2023), resolve:
ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira
Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 505), decorrente da posse em outro
cargo público inacumulável do servidor Igor Cezar Pereira Galindo, conforme a Portaria TRT6-
SGEP n.º 109/2023, publicada no DOU-2 de 07/07/2023, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ O.
Des. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº 420/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 09.01.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 668, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado
pela servidora DANYELLE ZAMBON DA SILVA, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 7, DE 12 DE JANEIRO 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 121/2024, resolve:
Exonerar JOÉLIA DE SOUSA ALEXANDRE, Analista Judiciária - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições
de Diretor, vinculado à 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro
Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 5.650/1970,
estruturada e alterada pelas Leis nºs 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos nºs
09/1975, 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-la para
exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 12ª
Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº
11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 9, DE 12 DE JANEIRO 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº
201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 126/2024, resolve:
Exonerar o bacharel em Direito, DEMETRIUS DE CASTRO MARTINS SILVEIRA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara
do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº
11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo
para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado
à 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis
nºs 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos nºs 09/1975, 121/1985, 29/2009 e
150/2009 da Presidência deste Tribunal.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da
Presidência exarado no PROAD nº 4485/2023 (disponibilizado no DEJT de 11/01/2021 -
doc. 59), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das
contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019
e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora
optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40
da Constituição Federal, à servidora ELIENE VARELA LOPES MAIA, matrícula nº 50325, no
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Desª. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
indicação da servidora FERNANDA FACIOLA PESSOA LOBO FARAH SABE para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete
da Excelentíssima Desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme
OFÍCIO GAB-MAACM nº 14/2023, expedido em 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 52/2024 e, ainda, o
interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora FERNANDA FACIOLA PESSOA LOBO FARAH SABE,
Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2644, da função comissionada de
Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, código Sigep nº 348, do quadro de
lotação da Secretaria de Recurso de Revista, a partir desta data;
II - DESIGNAR a servidora FERNANDA FACIOLA PESSOA LOBO FARAH SABE,
Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2644, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código Sigep nº 344, do quadro de lotação
do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú
Camelier Medrado, em vaga decorrente da dispensa do servidor Victor Borges Protázio, a
partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a
indicação do servidor VICTOR BORGES PROTÁZIO para exercer a função comissionada
Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, do quadro de lotação da Secretaria
de Recurso de Revista, conforme indicação feita pela Excelentíssima Desembargadora do
Trabalho e VicePresidente deste Egrégio Tribunal, Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau
Corrêa Braga, em 8 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo Administrativo Eletrônico n.º 152/2024 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
I - DISPENSAR, a partir desta data, o servidor VICTOR BORGES PROTÁZIO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2948, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC5, código Sigep nº 344, do quadro de lotação do Gabinete da
Excelentíssima
Desembargadora
do
Trabalho
Mary
Anne
Acatauassú
Camelier
Medrado;
II - DESIGNAR o servidor VICTOR BORGES PROTÁZIO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 2948, para exercer a função comissionada de Assistente
de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, código Sigep nº 348, da Secretaria de Recurso
de Revista, em vaga decorrente da dispensa da servidora Fernanda Faciola Pessoa Lobo
Farah Sabe, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
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