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DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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18
Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 5 DE JANEIRO DE 2024
Nº 103 Processo nº 53500.000316/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ITA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 04.538.146/0001-46,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itaituba/PA .
Nº 106 Processo nº 53500.000485/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Clube Rio do Ouro Ltda, CNPJ 14.545.826/0001-40, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Jacobina/BA .
Nº 107 Processo nº 53500.000114/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.367.057/0001-
84, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Arenápolis/MT.
Nº 108 Processo nº 53500.000116/2024-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Manicoré/AM.
Nº 110 Processo nº 53500.000089/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO, CNPJ 36.049.641/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alfredo Chaves/ES.
Nº 111 Processo nº 53500.000093/2024-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ESPIRITO SANTO, CNPJ 36.049.641/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Conceição do Castelo/ES.
Nº 112 Processo nº 53500.114606/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UBERABA LTDA, CNPJ 20.165.411/0001-44, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Uberaba/MG.
Nº 113 Processo nº 53500.000351/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO COMUNICACAO PITANGUI LTDA, CNPJ 01.835.621/0001-58,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pitangui/MG.
Nº 114 Processo nº 53500.000603/2024-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMPOS DIFUSORA LTDA, CNPJ 28.950.731/0001-17, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campos dos
G o y t a c a z e s / R J.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 6 DE JANEIRO DE 2024
Nº 125 Processo nº 53500.108844/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TOP BRASILIA 94 FM LTDA, CNPJ 33.543.984/0001-06, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Corumbá de
G o i á s / G O.
Nº 126 Processo nº 53500.000778/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CARMO DA CACHOEIRA LTDA, CNPJ 02.321.490/0001-53,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Carmo da Cachoeira/MG.
Nº 128 Processo nº 53500.115277/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Valença/BA .
Nº 129 Processo nº 53500.000779/2024-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Peruibe Fm Stereo Ltda, CNPJ 56.194.681/0001-20, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Peruíbe/SP.
Nº 130 Processo nº 53500.000398/2024-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Ecoacre - Radio, Jornal e Televisao Ltda, CNPJ 04.448.708/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Plácido de Castro/AC.
Nº 131 Processo nº 53500.000673/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE DE
CAMPINAS LTDA, CNPJ 46.241.816/0001-08,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itu/SP.
Nº 132 Processo nº 53500.108982/2023-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO VALE DO JAGUARIBE LTDA, CNPJ 07.623.838/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Limoeiro do Norte/CE.
Nº 133 Processo nº 53500.109463/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Canarana/MT.
Nº 134 Processo nº 53500.112489/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MINAS GERAIS, CNPJ 26.129.940/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Poços de Caldas/MG.
Nº 135 Processo nº 53500.112500/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MINAS GERAIS, CNPJ 26.129.940/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Conselheiro Lafaiete/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 205, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53500.000559/2024-41. Expede autorização à V. DA SILVA COSTA
JUNIOR 
LTDA.,
CNPJ/MF 
nº
39.360.373/0001-09, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 241, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processo
nº
53500.001936/2024-69.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à LIBERDADE-EMPRESA DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 17.286.345/0001-
56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Belo Horizonte/MG.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATO Nº 283, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Santiago Peña, Presidente
da República do Paraguai, na cidade de Brasília/DF, no período de 14/01/2024 a
15/01/2024.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 9411, de 18 de junho de
2018, e tendo em vista o disposto no Edital nº 03, de 05 de julho de 2023 - Edital Filme
Cultura nº 65 - Temática: Cinema Mais, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado final do referido Edital disponível no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-
portarias/editais/2023/inscricoes-em-andamento/edital-sav-minc-no-03-de-05-de-julho-de-
2023-edital-filme-cultura-no-65-tematica-cinema-mais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 36, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº PORTARIA DE PES S OA L
MINC Nº 1.202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
240133 - I FESTRENDA - FESTIVAL DAS RENDEIRAS DO CEARÁ
LIDEP- LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA
CNPJ/CPF: 03.454.217/0001-60
Processo: 01400000594202494
Cidade: Pindoretama - CE;
Valor Aprovado: R$ 479.278,80
Prazo de Captação: 15/01/2024 à 31/07/2024
Resumo do Projeto: A junção da cultura, turismo, gastronomia e meio ambiente configura
o I FestRenda - Festival das Rendeiras do Ceará. O "I FestRenda - Festival das Rendeiras do
Ceará", contemplará em sua programação atividades culturais, gastronômicas, turísticas e
ambientais, além de apresentações artísticas que somarão para abrilhantar o festival. A
primeira edição do FestRenda terá no seu planejamento de produção um trabalho especial
destinado a cultura local, valorizando as manifestações artísticas, considerando todos os
seus ritmos e cores, além de enaltecer a arte da renda de bilro. Durante o evento
contaremos com uma programação diversificada com: Cortejo Cultural na abertura do
evento, estrutura de exposições e venda de peças e acessórios provenientes da renda de
bilro em barracas e tendas, oficinas, palestras, apresentações culturais, shows artísticos, e
a escolha da Princesa das Rendeiras 2023, que será meninas jovens filhas/netas/bisnetas
de nossas Rendeiras.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 37, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº PORTARIA DE PESSOAL MINC
Nº 1.202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is)
relacionado(s)
no(s) anexo(s)
desta
Portaria,
para
o(s) qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de
1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
204971 - Gibi na Rua II
LAMIRA ARTES CENICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 11.591.155/0001-66
Cidade: Palmas - TO;
Valor Complementado: R$ 54.181,58
Valor total atual: R$ 580.000,88
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
181579 - Festival de Música e Poesia
Gibson Gil Padrão Massoud
CNPJ/CPF: 766.916.752-15
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 96.151,63
Valor total atual: R$ 466.759,13
223087 - Ensino de instrumentos de cordas a crianças e adolescentes- Encante-se
Associação São Miguel Arcanjo
CNPJ/CPF: 00.961.304/0001-15
Cidade: Barbacena - MG;
Valor Complementado: R$ 7.274,79
Valor total atual: R$ 407.696,79

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