DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidor 
RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETARIO EXECUTIVO, simbolo SS - 2, matrícula de nº30000013, a 
viajar à cidade Brasília (DF), no período de 26 e 27 de Outubro de 2023, com o objetivo de participar do Evento: Diálogos Nacionais sobre a Politica de 
à Vitimas e Testemunhas Ameaçadas, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diárias, no valor unitário de R$ R$ 236,56( duzentos e trinta e seis cinquenta e seis 
centavos), totalizando assim, o valor de R$ 354,84 ( trezentos e cinquenta e quatro e oitenta e quatro centavos) , que acrescido de 60% (sessenta po cento)
bem como ajuda de custo referente a 1,5 (uma diária e mela ), face às despesas de translado, perfaz o total geral de R$ 804,30 (oitocento e quatro reais e 
trinta centavos), de acordo com art. 3º ; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu §1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 
de Outubro de 2011, devendo correr à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento da SEDIH. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Brejo 
Santo - CE, no dia 14 de dezembro do corrente ano, em cumprimento de agenda oficial , concedendo-lhe meia diária, totalizando R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo SUITE NUP: 58001.000401/2023-34 , de acordo com o artigo 1º; 
alínea b do § 1º do art. 4º; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em, 14 de dezembro de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Crato – CE, 
no dia 12 de dezembro do corrente ano, em cumprimento de agenda oficial, concedendo-lhe meia diária, totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo SUITE NUP: 58001.000384/2023-35, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º 
do art. 4º; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em, 12 de dezembro de 2023. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar às 
cidades de Mombaça/CE e Orós/Ce nos dias 05 e 06 de janeiro de 2024, a fim de visitar o Entreposto de Mel no dia 05/01/2024 na cidade de Mombaça/Ce e 
no dia 06/01/2024 participar do “Encontro de Guardadores de Sementes e Experiências de Chuva” no Sítio Aroeiras em Orós-Ce, concedendo-lhe 1,5 (uma 
e meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º ; art 5º e seu 
§ 1º ; art 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar as cidades de Várzea Alegre, Salitre 
e Tarrafas, no período de 20 e 21/12/2023, a fim de participar das solenidades de Entregas de Títulos de Propriedades Rurais, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MICHEL MOURÃO MATOS, Superintendente do DETRAN/CE, a viajar à cidade de Brasília/DF no período de 
12/12/2023 à 14/12/2023, a fim de participar da solenidade junto a Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta 
e seis reais e vinte quatro centavos),mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 4.037,52 (quatro mil, trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 
5.220,32 (cinco mil, duzentos e vinte reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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