DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
zendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art.
8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Secretaria
das Mulheres, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000003-X, a viajar à cidade de Baturité-CE, no dia 09 de janeiro de 2024, com o objetivo de realizar
capacitação a equipe da Casa da Mulher Municipal de Baturité, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), perfazendo um total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º, art.
5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA
JUNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 09 à 12/01/2024, com a finalidade de participar de reuniões
com representantes da SENASP/MJ, conforme solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 695/2023, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.271,36 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art.
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, LEONARDO D’ALMEIDA
COUTO BARRETO, Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará AESP/CE, a viajar no período de 21 e 24/11/ 2023, à Brasília/
DF, com a finalidade de participação em reuniões para tratativas de ações de ensino e capacitação dos agentes de segurança pública do Estado do Ceará,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta e quarenta e oito centavos) cada, acrescidos de 60%, mais ajuda de custo de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da AESP/CE. CASA CIVIL, em Fortaleza 26 de dezembro 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº878/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER
06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 6.170,06 (seis mil cento e setenta reais e seis centavos), totalizando R$ 8.327,47 (oito mil trezentos e vinte
e sete reais e quarenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARIO SERGIO DE
FRANCA FONTELES, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 799.785-1-5, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF,
no período de 04 a 10 de dezembro 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção e Autoridade, bem como, de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº03/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, respondendo, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR CARLA MELO DA ESCÓSSIA, matrícula nº 300.017-0-2, como Gestora dos respectivos contratos, em virtude da
transferência de titularidade para a Casa Civil – CE: CONTRATO Nº 29/2023 SEAS - Empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, a partir de
12/12/2023; CONTRATO Nº 103/2023 SPS - Empresa MARIA DE LOURDES GOIS ARAUJO, a partir de 18/10/2023; CONTRATO Nº 104/2023 SPS-
Empresa NÁGYLA MARIA G. DRUMOND, a partir de 18/10/2023; CONTRATO Nº 50/2022 SEAS - Empresa ROMULO CORDEIRO CABRAL, a partir
de 05/10/2023; CONTRATO Nº 51/2022 SEAS - Empresa HARLLEN LAVOR SARAIVA, a partir de 05/10/2023; CONTRATO Nº 07/2023 VICEGOV,
Empresa - GEORGIA HADDAD NICOLAU, a partir de 05/10/2023; CONTRATO Nº 11/2022 VICEGOV - Empresa - ANDRÉ MOREL GONZAGA,
a partir de 05/10/2023; CONTRATO Nº 16/2022 VICEGOV – Empresa - ANDERSON BEZERRA CALIXTO, a partir de 05/10/2023; CONTRATO Nº
17/2022 VICEGOV – Empresa - FRANCISCO NILSON BRAGA DA SILVA, a partir de 05/10/2023. CASA CIVIL, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante deno-
minada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: através da CASA CIVIL, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV – CONTRA-
TADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Senhor Victor Simão Bedê, solteiro, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2001013006257, e do CPF nº 007.514.943-
56; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.004532/2023-71, no Contrato nº 122/2021, e no inciso I, alínea b, § 1º, do art. 65,
da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo ao valor global do
Contrato nº122/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 321.497,05 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa
e sete reais e cinco centavos), com o acréscimo de 7,30%, correspondente a 02 (dois) postos de programadores, para R$ 344.975,79 (trezentos e quarenta
e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100014.04.126.244.18390.15.33
9037.1.500.9100000.0.4.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 11 de janeiro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Victor Simão Bedê - SLS TERCEI-
RIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Sebastião Gomes Matos Neto
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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