DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
PROCESSO Nº: 31032.003971 / 2023-62 FUNECE OBJETO: Serviço de abastecimento de água tratada para a Unidade de Pesquisado Vale do Jaguaribe/
UPVALE JUSTIFICATIVA: O serviço de água é fundamental para o funcionamento das novas unidades no interior do Ceará, bem como para as atividades de 
ensino, atividades de laboratórios, pesquisas e setores administrativos, visando atender de forma regular e contínua às necessidades da Instituição de Ensino 
Superior-IES – LIMOEIRO DO NORTE - FAFIDAM. VALOR GLOBAL: R$ 13.180,80 ( Treze mil cento e oitenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10891 - 31200001.12.364.451.20379.14.339039.1.5009100000.0-PF 3101010082020G-IG IG nº 1298755000-MAPP 224 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE-SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 13/2023, para 
SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA A UNIDADE DE PESQUISA DO VALE DO JAGUARIBE/UPVALE. Prof. Dr. Dárcio 
Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente, em Exercício da Presidência da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente 
à Inexigibilidade de Licitação nº 13/2023, para SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA PARA A UNIDADE DE PESQUISA DO VALE 
DO JAGUARIBE/UPVALE. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
PROCESSO Nº: 31032.002928 / 2023-80 FUNECE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE 
- VTE - METROPOLITANO PARA UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DA REGIÃO METROPOLITANA 
DE FORTALEZA/CE JUSTIFICATIVA: A contratação de empresa que forneça vale transporte metropolitano para atender as necessidades dos servidores 
desta FUNECE VALOR GLOBAL: 73.682,40 ( Setenta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
1182 -31200001.12.122.211.20780.15.339039.1.5009100000.0 - PF: 3101018042020M - IG Nº 1299874000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso 
I, §1 da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2023, para a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE - VTE - METROPOLITANO PARA UTILIZAÇÃO NO Prof. M.e. Hidelbrando 
dos Santos Soares - Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 
14/2023, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE - VTE - METROPOLITANO PARA UTILI-
ZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO REGULAR DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE.. Sandra Maria Nunes 
Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº01/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na 
Lei nº 16.540, de 06 de abril de 2018; e na Lei Complementar nº 272, de 30 de dezembro de 2021; ambas regulamentadas pelo Decreto nº 34.511, de 13 de 
janeiro de 2022, RESOLVE tornar pública a relação nominal com o resultado de metas da Avaliação de Desempenho referente ao período de 1º de julho 
a 31 de dezembro de 2023, para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC) aos SERVIDORES 
dos grupos ocupacionais Atividades de Gestão Cultural (AGC), Atividades de Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional 
(ADO), lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo I, e, servidores cedidos ou afastados para órgãos do poder executivo estadual, no Anexo II, ambos 
desta Portaria. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 01/2024, 05 DE JANEIRO DE 2024
 Nº
 MATRÍCULA
NOME
% META 
INSTITUCIONAL
% META 
INDIVIDUAL
% TOTAL
1
0373631-8
Adairton Rodrigues Barrozo
25%
25%
50%
2
3000967-3
Adson Rodrigo Silva Pinheiro
25%
25%
50%
3
3000884-7
Alana Gabriela Soares de Lima
25%
25%
50%
4
3000904-5
Allan Gomes Menezes
25%
25%
50%
5
3000938-X
Amanda Matos de Sá Silveira
25%
25%
50%
6
1032041-0
Ana Célia Sousa de Freitas
25%
25%
50%
7
3000913-4
André Ribeiro dos Santos
25%
25%
50%
8
1032071-2
Antonia Soares Andrade
25%
25%
50%
9
3000955-X
Antonio Nilson de Oliveira Filho
25%
25%
50%
10
3000909-6
Antonio Robson Tavares Neves
25%
25%
50%
11
1032081-X
Arsace de Castro Sousa Júnior
25%
25%
50%
12
3000918-5
Artur Alves de Vasconcelos
25%
25%
50%
13
3000894-4
Bruna Santos Mascarenhas
25%
25%
50%
14
3000942-8
Bruno Pereira França
25%
25%
50%
15
3000929-0
Caio Anderson Feitosa Carlos
25%
25%
50%
16
3000907-X
Caio Talmag Nóbrega
25%
25%
50%
17
3000886-3
Camila Vieira da Silva
25%
25%
50%
18
3000958-4
Carla Gardênia Oliveira Sousa
25%
25%
50%
19
3000903-7
Cynthia Rocha Brasil
25%
25%
50%