DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
 Nº
 MATRÍCULA
NOME
% META 
INSTITUCIONAL
% META 
INDIVIDUAL
% TOTAL
102
3000897-9
Thamyle Vieira Machado
25%
25%
50%
103
3000902-9
Thais Martins Bezerra
25%
25%
50%
104
3000951-7
Thayane Maciel Bezerra
25%
25%
50%
105
3000933-9
Thiago Magalhães Torres
25%
25%
50%
106
3000906-1
Valnice Moraes Sampaio
25%
25%
50%
107
3000905-3
Vanessa Pereira de Albuquerque
25%
25%
50%
108
1118591-6
Virgínia Maria Oriá de Alencar
25%
25%
50%
109
3000937-1
Yasmine Martins Barbosa
25%
25%
50%
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01/2024, 05 DE JANEIRO DE 2024
SERVIDORES CEDIDOS OU AFASTADOS PARA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
 Nº
 MATRÍCULA
NOME
% META INSTITUCIONAL
% TOTAL
1
1050371-X
Marilene da Páscoa Barros
25%
25%
2
3000930-4
Carla Manuela da Silva Vieira
25%
25%
3
0897801-8
Venithias Matos Cavalcante de Araújo
25%
25%
*** *** ***
PORTARIA Nº02/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº 16.540, 
de 06 de abril de 2018, combinada com o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE tornar pública a relação nominal com o resultado de 
metas da Avaliação de Desempenho referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2023, para a concessão da Gratificação de Desempenho de 
Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC) aos servidores do grupo de Atividades de Nível Superior (ANS) e Atividades de Apoio Administrativo 
Operacional (ADO), lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2024, 05 DE JANEIRO DE 2024
 Nº
 MATRÍCULA
NOME
% META 
INSTITUCIONAL
% META INDIVIDUAL
% TOTAL
1
1032141-7
Jesus José Rocha Campos
20%
10%
30%
2
0614661-9
João Elmadan Machado Maia
20%
10%
30%
3
1032441-6
Paulo Aluisio Maia Martins
20%
10%
30%
4
1032461-0
Paulo Renato de Melo Brasil Cavalcante
20%
10%
30%
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador FRANCISCO ANDERSON OLIVEIRA NUNES, matrícula 0000726.-7, Símbolo ADECE IV, 
na função de ASSESSOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DA 
ASSESSORIA JURÍDICA, em virtude de suas férias, nos dias 02 a 16 de janeiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data,revogadas as disposições 
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
CASH COMÉRCIO E ASSESSORIA EM SOFTWARE E HARDWARE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dalcídio Jurandir, 255 – Loja 104, Rio de 
Janeiro/RJ, CEP: 22631-250; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71 e 72 da Lei nº 
13.303/16, c/c arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 12 de janeiro de 2024 a 11 de 
fevereiro de 2025, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 18 de janeiro de 2024 a 17 de janeiro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: 
220.857,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a partir do dia 12 de janeiro de 2024 
a 11 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de janeiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rebeca do Carmo Oliveira, Fábio Xavier 
Grandchamp e Marcelo Ribeiro da Silva.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 062456962, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal 
nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação 
dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARILENE PEREIRA DE SOUSA, CPF 12277061387, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 02030012, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 79,4%, a partir de 
24/05/2006, conforme laudo médico nº 2006/015387 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2006, cujo valor é de R$ 609,41 (SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 
FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - ( Lei nº 15.098/2011)
896,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% ( Lei nº 14.431/2009)
89,64
Parcela Nominalmente Identificável (inciso III, do art. 7º e 12º da Lei nº 14.431/2009)
232,86
TOTAL
1.218,91
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2016.
Mauricio Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***