DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº010 | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 22001.030606/2023-05 - PRE-RESERVA : 1298818
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHAVAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.146.301/0001-77, representado por
seu Prefeito, SEBASTIÃO SOTERO VERAS, portador do CPF/MF Nº 377.749.643-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2022, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 366 (trezentos e sessenta
e seis) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , SEBASTIÃO SOTERO VERAS - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-FRANCISCO BRUNO FREIRE ,
02-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES. Fortaleza, 20 de dezembro de 2023..
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº12/2023 PROCESSO Nº22001.004882/2023-18 - PRE-RESERVA : 1293169
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.911.696/0001-
57, representado por seu/sua Prefeito(a), BRUNO BARROS GONÇALVES portador(a) do RG nº 99002200618 e CPF nº 657.077.103-53 , resolvem firmar
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 12/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo acréscimo de
valor ao Termo de Compromisso nº12/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), passando o
seu valor de R$ R$ 2.248.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil reais), para R$ 2.272.000,00 (dois milhões, duzentos e setenta e dois mil
reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de
Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.
FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , BRUNO BARROS GONÇALVES - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 02-GERUSA VALENTIN DE SENA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº15/2023 - PROCESSO Nº22001.004143/2023-18 - IG - 1293390
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-
60, representado por seu/sua Prefeito(a), ALEXANDRE FELIX DUTRA portador(a) do RG nº 47.662.143-4 SSP-SP e CPF nº 422.322.968-06, resolvem
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 15/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir
valor ao Termo de Compromisso nº15/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando o seu valor de
R$324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), para R$316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 09 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES
ESTRELA – Secretária da Educação, ALEXANDRE FELIX DUTRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 02 -
ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº29/2023 - PROCESSO Nº22001.004124/2023-91- IG - 1295112
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.566.045/0001-
77, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO portador(a) do RG nº 2004005198856 e CPF nº 021.669.853-78 , resolvem
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 29/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir
valor ao Termo de Compromisso nº29/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , passando o seu valor
de R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 20 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES
ESTRELA – Secretária da Educação, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - EDINALDO SOUZA DE
PAULA, 02 - ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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