DOE 15/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº010  | FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº917/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO BATISTA DE LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Delegado de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Amontada, matrícula nº 791113-2-5, a viajar para Fortaleza, no dia 05/04/2023, com a finalidade de entregar 
procedimento na Superintendência Regional da Polícia Federal; conforme processo nº 03595066/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN 
em 02/05/2023, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e 
dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe IV do Anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº921/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Regional de Camocim, que viajaram para Sobral e Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir preso ao 5º Núcleo Regional de 
Custódia e de Inquérito e, em seguida, para recolhimento na Cadeia pública local de Granja; conforme processo nº 03895957/2023, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 02/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº921/2023-DIFIN DE 08 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Danielle de Araújo Oliveira
Inspetor
V
14/04/2023
Camocim para Sobral e Granja
0,5
61,33
30,66
Matheus Moreira de Araújo
Inspetor
V
14/04/2023
Camocim para Sobral e Granja
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº923/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Delegacia Regional de Camocim, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos ao 5º Núcleo Regional de Custódia e 
de Inquérito; conforme processo nº 03784284/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº923/2023-DIFIN DE 08 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
John Carneiro Dias
Inspetor
V
11/04/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Paulo Martins Lopes
Escrivão
V
11/04/2023
Camocim para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº943/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Delegacia Regional de Aracati, que viajaram para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos à DECAP; conforme processo nº 
03495126/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 03/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº943/2023-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Geovany Castro de Alencar
Inspetor
V
01/04/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Graciano Alves de Queiroz
Inspetor
V
01/04/2023
Aracati para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº949/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Delegacia Regional de Baturité, que viajaram para Horizonte e Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade cumprir Mandado de Prisão em Horizonte e, 
em seguida, conduzir o preso à DECAP; conforme processo nº 03487450/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 02/05/2023, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº949/2023-DIFIN DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Carlos da Silva Morais
Inspetor
V
31/03/2023
Baturité para Horizonte e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Maísa Gabriela Furtado Moreira
Inspetor
V
31/03/2023
Baturité para Horizonte e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Pedro Meneses de Almeida Silva
Inspetor
V
31/03/2023
Baturité para Horizonte e Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
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PORTARIA Nº952/2023-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 
Delegacia Regional de Baturité, que viajaram para Ibicuitinga, em objeto de serviço, com a finalidade conduzir presos ao 3º Núcleo Regional de Custódia e